| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 1998 |
| Date | 1998-02-10 |
| Ementa | Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 001/93 |
| native_id | 1802 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0296/98 EMENTA: Fica revogada a Lei Municipal nº 001/93. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faço saber que 1] Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 001/93. Artigo 2º - Esta Lei surtirá seus efeitos retroativos à 01 (um ) de janeiro de 1998. Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 1998. , FE ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS 4 Prefeito do Município de Rio das Ostras “PÚBLICA JORNAL uma e Qnthos na Data jp /02/9. na Página. 04% | /Nberto Jíde La Rocque P. Méíreles Chote de Gebheis