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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 296/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 1998
Date 1998-02-10
EmentaFica integralmente revogada a Lei Municipal nº 001/93
native_id1802

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0296/98
EMENTA: Fica revogada a Lei Municipal nº 001/93.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faço saber que
1] Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 001/93.
Artigo 2º - Esta Lei surtirá seus efeitos retroativos à 01 (um ) de janeiro de 1998.
Gabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 1998.
, FE
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
4 Prefeito do Município de Rio das Ostras
“PÚBLICA
JORNAL uma e Qnthos
na Data jp /02/9.
na Página. 04%
| /Nberto Jíde La Rocque P. Méíreles
Chote de Gebheis

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