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norma nº 300/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 300 / 1998
Date 1998-02-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A, objetivando o desenvolvimento dos programas e projetos de natureza turístico-cultural e educacional, particularmente relacionados com a preservação, valorização e difusão do patrimônio da memória e das tradições ferroviárias, no âmbito do Município, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0300/98
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a Rede
Ferroviária Federal S.A, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
q OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuição previstas no art.
1) 69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com
a Rede Ferroviária Federal S/A, objetivando o desenvolvimento dos
programas e projetos de natureza turístico-cultural e educacional,
particularmente relacionados com a preservação, valorização e difusão
do patrimônio da memória e das tradições ferroviárias, no âmbito do
Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de fevereiro de 1998.
) AS
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do. Município de Rio das Ostras
PUBLICA E 6)
Publicado no 60456
| JORNAL Umas 1 qulias
naData 0/02/97.
na Página 1%

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