| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1998 |
| Date | 1998-02-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A, objetivando o desenvolvimento dos programas e projetos de natureza turístico-cultural e educacional, particularmente relacionados com a preservação, valorização e difusão do patrimônio da memória e das tradições ferroviárias, no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0300/98 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Rede Ferroviária Federal S.A, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS q OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuição previstas no art. 1) 69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Rede Ferroviária Federal S/A, objetivando o desenvolvimento dos programas e projetos de natureza turístico-cultural e educacional, particularmente relacionados com a preservação, valorização e difusão do patrimônio da memória e das tradições ferroviárias, no âmbito do Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 05 de fevereiro de 1998. ) AS ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do. Município de Rio das Ostras PUBLICA E 6) Publicado no 60456 | JORNAL Umas 1 qulias naData 0/02/97. na Página 1%