br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 303/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 303 / 1998
Date 1998-03-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Rio das Ostras Futebol Clube para viabilizar sua participação no campeonato Estadual da 1ª Divisão de Profissionais – Módulo Intermediário – Temporada 1998
native_id1809

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0303/98
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção ao Rio das
Ostras Futebol Clube, e dá
outras providências.
id O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, com base no art.69, IV e 208 da Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção ao
Rio das Ostras Futebol Clube para viabilizar sua participação no
Campeonato Estadual da 1º Divisão de Profissionais-Módulo
Intermediário - temporada 1998.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão às custas da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
7) disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 1998.
. ES
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
"PUBLICAÇÃO
Publicado no bd-po ano
JORNALÉimo Lalós «Vuc.
na Dataggant od hag...
naPágina Ml.
. a La Rocque P. Meretes |
ÍChate de Gabineto, À

open original →