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norma nº 304/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 304 / 1998
Date 1998-03-31
EmentaDetermina exibição de placa informativa em todas as obras realizadas pela Prefeitura. Lei nº 680/02 revoga as alíneas d e e do art. 1º
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0304/98
EMENTA: Determina exibição de placa
informativa em todas as obras
realizadas pela Prefeitura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO “DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, com base no art.69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço
º saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Toda obra realizada pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras,
exibirá uma placa informativa dimensionada com 1,80 metros de
comprimento por 1,00 metro de largura, onde obrigatoriamente
constará:
a)- descrição sumária da obra;
b)>- prazo estimado para início e término;
c) Secretaria ou Empresa responsável;
d)- valor total da obra expresso em reais;
e)- discriminação dos elementos de despesa:
1 - código;
O) 2 - especificação;
i 3 - valor.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de março de 1998.
SE
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
“PUBLICAÇÃO
Publicado no 44: 60 amei
JORNAL Ídolos 1 Nolie.
na Data pga 08. 104 (98...
na Página 40

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