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norma nº 306/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 306 / 1998
Date 1998-04-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a PROUNI - RIO - Fundação de apoio a Universidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências
native_id1812

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0306/98
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a PRO UNI-
RIO - Fundação de apoio à
Universidade do Rio de Janeiro, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuição prevista no art.69-IV da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -
Art. 2º -
Art. 3º -
Art.4º -
"PUBLICAÇÃO
Pubticado no 0%: 04, ame 7
JORNAL Susy Zodos e Mokir
na Data po ablou 99...
na Página 44
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação Bilateral, Intercâmbio e Parceria com a Universidade do Rio de
Janeiro, com interveniência da Fundação PRO UNL-RIO, visando estabelecer
as formas e condições para utilização de recursos humanos e materiais.
O Convênio referido no artigo anterior compreende uma parceria com vista
a melhorar o atendimento, a qualidade e o aprimoramento dos serviços
prestados pela Administração Municipal, através da reunião de esforços,
recursos e competências das partes conveniadas para a realização de atividades
de Ensino, Pesquisa e Extensão, incluindo cursos, programas e projetos sobre
todas e quaisquer áreas de conhecimento de interesse deste Município.
As despesas decorrentes dos Termos Aditivos e Ordens de Serviços de que
trata a presente Lei, correrão às custas da dotação orçamentária própria.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 1998.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Alberto ). de/ La Rocque P. Mej
fete de Gabinete

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