| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 1998 |
| Date | 1998-04-17 |
| Ementa | Nomina o prédio municipal, construído na Rua Abel Siqueira, no Bairro Recanto, de “Escola Municipal Prefeito Cláudio Ribeiro” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº0309/98 EMENTA: Nomina o prédio municipal, construido na Rua Abel Siqueira, no bairro Recanto, de “ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, com base no art.69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O prédio municipal construído na Rua Abel Siqueira, no bairro Recanto, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO CLAUDIO RIBEIRO”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 1998. EE=S— ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras “PUBLICAÇ 6) Publicado no MW na Datagaa. 49 104/ Era na Página. 0% o