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norma nº 309/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 309 / 1998
Date 1998-04-17
EmentaNomina o prédio municipal, construído na Rua Abel Siqueira, no Bairro Recanto, de “Escola Municipal Prefeito Cláudio Ribeiro”
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº0309/98
EMENTA: Nomina o prédio municipal,
construido na Rua Abel
Siqueira, no bairro Recanto, de
“ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO
CLÁUDIO RIBEIRO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, com base no art.69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O prédio municipal construído na Rua Abel Siqueira, no bairro Recanto, passa a
denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO CLAUDIO RIBEIRO”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 1998.
EE=S—
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
“PUBLICAÇ 6)
Publicado no MW
na Datagaa. 49 104/ Era
na Página. 0% o

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