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norma nº 312/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 312 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaAutoriza a contratação de professores para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público.
native_id1818

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 0312/98
EMENTA: Autoriza a contratação de professores
para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 37, inciso IX
da Constituição Federal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 7 (sete) professores de nível ll, de
matemática, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art.2º- A contratação referenciada no artigo anterior dar-se-á nos moldes da Lei 298/98,
respeitado o prazo até a realização do Concurso Público.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 1998.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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