| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Cultura; objetivando, mediante a conjugação de esforços dos participes, a reforma e a ampliação do Centro de Cultura de Rio das Ostras, situado a Rua Bento Costa Junior, nº 70 – Centro. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0317/98 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Cultura. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no “uso de sua atribuição prevista no art.69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Cultura, objetivando, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, a reforma e a ampliação do centro de cultura de Rio das Ostras. Parágrafo Único - A reforma e a ampliação objeto do Convênio referido no caput dar-se-á no prédio desapropriado pelo Município sito à Rua Bento Costa Júnior n.º 70, Centro, que abriga a Fundação Rio das Ostras de Cultura. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 1998. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Publicado no bo. 69 amo É JORNAL Íui, fodés a go. na do 198., na Página