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norma nº 317/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 317 / 1998
Date 1998-06-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Cultura; objetivando, mediante a conjugação de esforços dos participes, a reforma e a ampliação do Centro de Cultura de Rio das Ostras, situado a Rua Bento Costa Junior, nº 70 – Centro.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0317/98
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênio com a UNIÃO
FEDERAL, através do Ministério
da Cultura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no “uso de sua atribuição prevista no art.69-IV da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a
União Federal, através do Ministério da Cultura, objetivando, mediante a
conjugação de esforços dos partícipes, a reforma e a ampliação do centro de
cultura de Rio das Ostras.
Parágrafo Único - A reforma e a ampliação objeto do Convênio referido no caput
dar-se-á no prédio desapropriado pelo Município sito à Rua Bento
Costa Júnior n.º 70, Centro, que abriga a Fundação Rio das Ostras
de Cultura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 1998.
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Publicado no bo. 69 amo É
JORNAL Íui, fodés a go.
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na Página

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