| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 1998 |
| Date | 1998-06-25 |
| Ementa | Altera nomenclatura de cargo/função do Quadro Geral de Pessoal de Carreiras, da Lei Municipal nº 263/97. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0318 /98 EMENTA: Altera nomenclatura de cargo/função do Quadro Geral de Pessoal de Carreiras, da Lei Municipal nº 0263/97. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura de Técnico em Comunicação Social para Bacharel em Comunicação Social, do Quadro Geral de Pessoal de Carreiras, da Lei Municipal nº 0263/97. TN Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 1998. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Municipio de Rio das Ostras