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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 318/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 318 / 1998
Date 1998-06-25
EmentaAltera nomenclatura de cargo/função do Quadro Geral de Pessoal de Carreiras, da Lei Municipal nº 263/97.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0318 /98
EMENTA: Altera nomenclatura de cargo/função
do Quadro Geral de Pessoal de
Carreiras, da Lei Municipal nº
0263/97.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura de Técnico em Comunicação Social para
Bacharel em Comunicação Social, do Quadro Geral de Pessoal de Carreiras,
da Lei Municipal nº 0263/97.
TN
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 1998.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Municipio de Rio das Ostras

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