| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1998 |
| Date | 1998-07-31 |
| Ementa | Suplementação de Verba (crédito) na importância de R$ 2.041.900,00 |
| native_id | 1831 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0325/98 EMENTA: Suplementação de verba. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte lei: E) Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de R$ 2.041.900,00 (Dois milhões quarenta e um mil e novecentos reais), nas dotações Orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º serão os provenientes da anulação na importância de igual valor e nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, em conformidade com o Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E) Gabinete do Prefeito, 31 de Julho de 1998. BSS ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Q me qa. Ó PROGRAMA DE TRABALHO 01 CAMARA MUNICIPAL 01.02-0107 021 2.002 Pessoal Civil Secretaria 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.01-0307 020 1.020 Equipamentos Material Permanente - Gabinete 02.01-0307 020 2.027 Manutenção da Unidade - Gabinete 02.01-0307 020 2.027 Manutenção da Unidade - Gabinete 02.01-0848 247 2.003 Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura 02.02-0204 021 2.008 Pagamento de Precatórios/Sentenças Judiciais 02.02-0207 020 1.021 Reequipamento da Unidade — Proju 02.02-0207 020 2.028 Manutenção da Unidade - Proju 02.02-0207 020 2.028 Manutenção da Unidade - Proju 02.02-0207 020 2.028 Manutenção da Unidade - Proju 02.03-0307 021 1.022 Reequipamento da Unidade - Assessoria Com. Social 02.03-0307 021 2.005 Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social 02.03-0307 021 2.005 Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social 02.03-0307 021 2.005 Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social 02.04-0807 021 1.035 Equipamento para Assessoria de Esporte e Lazer 02.04-0846 224 4.004 Subvenção a Liga de Desportos de Rio das Ostras 02.05-0630 179 1.036 Equipamento da Unidade - Guarda Municipal 02.05-0630 179 2.039 Manutenção da Unidade - Guarda Municipal 02.06-0308 020 1.025 Reequipamento da Unidade - Semfaz 02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz 02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz 02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz 02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz 02.06-0308 033 2.019 Amortização da Divida Contratada - Semfaz 1/02.06-1584 021 2.010 Contribuição para Formação do PASEP 07-0841 190 1.032 Reequipamento de Creches e Pré-Escolar -07-0841 190 1.034 Construção de Creches e Pré-Escolar 02.07-0841 190 2.021 Manutenção das Creches e Pré-Escolar 02.07-0841 190 2.021 Manutenção das Creches e Pré-Escolar 02.07-0842 188 2.01] Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Próprio 02.07-0842 188 2.011 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Próprio 02.07-0842 188 2.011 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Próprio 02.07-0842 188 2.015 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso do Fundo 02.07-0842 188 2.015 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso do Fundo 02.07-0842 188 2.015 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso do Fundo 02.07-0842 188 2.023 Manutenção Convênio Promurj 02.07-0842 188 2.024 Manutenção Convênio Salário Educação 02.07-0842 188 2.024 Manutenção Convênio Salário Educação 02.07-0842 188 2.031 Transferência ao Fundo Estadual de Ensino 02.07-0842 239 2.032 Manut. do Transporte Escolar do Ensino Fundamental 02.07-0842 239 2.032 Manut. do Transporte Escolar do Ensino Fundamental 02.07-0847 427 1.002 Reequipamento Setor Distribuição Merenda Escolar 02.08-1375 428 1.006 Ampliação e Construção de Unidades de Saúde 02.08-1375 428 1.007 Reequipamento das Unidades de Saúde 02.08-1375 428 1.027 Reequipamento da Secretaria Municipal de Saúde 02.08-1375 428 2.036 Manutenção da Unidade - Semusa 02.08-1375 428 2.036 Manutenção da Unidade - Semusa -08-1375 428 2.036 Manutenção da Unidade - Scemusa -09-1107 021 1.028 Reequip. da Secretaria de Turismo, Ind. e Comércio 02.09-1107 021 2.033 Manutenção da Unidade - Semtur 02.09-1107 021 2.033 Manutenção da Unidade - Semtur 02.09-1107 021 2.033 Manutenção da Unidade - Semtur 02.09-1165 363 2.018 Desenvolvimento de Atividades Turísticas 02.10-1007 021 1.009 Aquisição de Imóveis para Fins Públicos 02.10-1058 021 1.029 Reequipamento da Secretaria Municipal de Obras 02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp 02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp 02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp 02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp 02.10-1058 323 1.015 Urbanização e Proteção de Vias Urbanas 02.10-1060 328 1.01] Reforma e Ampliação de Praças e Jardins 02.10-1688 534 1.014 Restauração e Pavimentação de Estradas Vicinais 02.11-0407 021 1.030 Reequipamento da Secretaria Municipal de Agricultura 02.11-0407 021 2.035 Manutenção da Unidade - Seapem 02.11-0407 02] 2.035 Manutenção da Unidade - Seapem 02.11-0407 021 2.035 Manutenção da Unidade - Scapem 02.11-0407 021 2.040 Manutenção do Aterro Sanitário 02.11-0407 021 2.041 Manutenção da preservação do Manguezal 02.11-0416 096 1.016 Ampliação do Horto / Mercado 02.11-0418 111 2.009 Manutenção Convênio Emater/RJ 02.12-0307 020 2.037 Manutenção da Unidade - Secplan 02.13-1581 487 2.004Manutenção da Unidade - Sembes 02.14-0307 020 1.005 Reequipamento da Secret. Municipal de Administração 02.14-0307 020 2.029 Manutenção da Unidade - Semad 02.14-0307 020 2.029 Manutenção da Unidade - Semad 02.14-1582 492 2.022 Manut. Encargos Sociais de Servidores Públicos 02.14-1582 492 2.022Manut. Encargos Sociais de Servidores Públicos 02.14-1582 495 2.007Encargos Sociais com Inativos e ionistas DESPESA 3111-003 4120-011 3120-013 3131-014 3211-016 3191-017 4120 - 018 3111-019 3120-020 3132-021 4120 - 022 3120-024 3131-025 3132-026 4120-027 3231-031 4120-032 3111-033 4120 - 036 3120-038 3131-039 3132-040 3192-041 4351-042 3280 — 043 4120-044 4110-045 3111-046 3253 - 050 3113-054 3131-056 3253-058 3111-059 3113-060 3253 - 063 3132-065 3120-066 3132-067 3222 068 3120-069 3132-070 4120-072 4110-075 4120-076 4120-077 3113-079 3131-081 3253-083 4120-084 3111-085 3120 - 086 3131-087 3132-089 4210-092 4120-095 3111-096 3120 -097 3131-098 3132-099 4110-100 4110-102 4110-104 4120 - 106 3120 - 108 3131-109 3132-110 3132-111 3132-112 4n0-113 3222-114 3111-116 3111-120 4120-128 3111-129 3132-132 3113-133 3253-134 3252 — 136 ANULAÇÃO 20.000,00 9.000,00 1.000,00 130.000,00 20.000,00 8.000,00 8.000,00 20.000,00 5.000,00 1.900,00 23.000,00 35.000,00 18.000,00 15.000,00 5.000,00 2.000,00 13.000,00 30.000,00 60.000,00 30.000,00 100.000,00 40.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 40.000,00 9.000,00 500.000,00 60.000,00 30.000,00 20.000,00 2.000,00 35.000,00 30.000,00 10.000,00 2.000,00 5.000,00 90.000,00 40.000,00 2.000,00 100.000,00 90.000,00 100.000,00 40.000,00 30.000,00 2.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 5.000,00 30.000,00 35.000,00 2.041.900,00 BSS —