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norma nº 325/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 325 / 1998
Date 1998-07-31
EmentaSuplementação de Verba (crédito) na importância de R$ 2.041.900,00
native_id1831

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0325/98
EMENTA: Suplementação de verba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte lei:
E) Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância
de R$ 2.041.900,00 (Dois milhões quarenta e um mil e novecentos reais), nas dotações
Orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º serão os provenientes da anulação na importância de igual
valor e nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, em
conformidade com o Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
E) Gabinete do Prefeito, 31 de Julho de 1998.
BSS
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Q
me qa.
Ó
PROGRAMA DE TRABALHO
01 CAMARA MUNICIPAL
01.02-0107 021 2.002 Pessoal Civil Secretaria
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.01-0307 020 1.020 Equipamentos Material Permanente - Gabinete
02.01-0307 020 2.027 Manutenção da Unidade - Gabinete
02.01-0307 020 2.027 Manutenção da Unidade - Gabinete
02.01-0848 247 2.003 Transferência a Fundação Rio das Ostras de Cultura
02.02-0204 021 2.008 Pagamento de Precatórios/Sentenças Judiciais
02.02-0207 020 1.021 Reequipamento da Unidade — Proju
02.02-0207 020 2.028 Manutenção da Unidade - Proju
02.02-0207 020 2.028 Manutenção da Unidade - Proju
02.02-0207 020 2.028 Manutenção da Unidade - Proju
02.03-0307 021 1.022 Reequipamento da Unidade - Assessoria Com. Social
02.03-0307 021 2.005 Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social
02.03-0307 021 2.005 Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social
02.03-0307 021 2.005 Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social
02.04-0807 021 1.035 Equipamento para Assessoria de Esporte e Lazer
02.04-0846 224 4.004 Subvenção a Liga de Desportos de Rio das Ostras
02.05-0630 179 1.036 Equipamento da Unidade - Guarda Municipal
02.05-0630 179 2.039 Manutenção da Unidade - Guarda Municipal
02.06-0308 020 1.025 Reequipamento da Unidade - Semfaz
02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz
02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz
02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz
02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz
02.06-0308 033 2.019 Amortização da Divida Contratada - Semfaz
1/02.06-1584 021 2.010 Contribuição para Formação do PASEP
07-0841 190 1.032 Reequipamento de Creches e Pré-Escolar
-07-0841 190 1.034 Construção de Creches e Pré-Escolar
02.07-0841 190 2.021 Manutenção das Creches e Pré-Escolar
02.07-0841 190 2.021 Manutenção das Creches e Pré-Escolar
02.07-0842 188 2.01] Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Próprio
02.07-0842 188 2.011 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Próprio
02.07-0842 188 2.011 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Próprio
02.07-0842 188 2.015 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso do Fundo
02.07-0842 188 2.015 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso do Fundo
02.07-0842 188 2.015 Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso do Fundo
02.07-0842 188 2.023 Manutenção Convênio Promurj
02.07-0842 188 2.024 Manutenção Convênio Salário Educação
02.07-0842 188 2.024 Manutenção Convênio Salário Educação
02.07-0842 188 2.031 Transferência ao Fundo Estadual de Ensino
02.07-0842 239 2.032 Manut. do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
02.07-0842 239 2.032 Manut. do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
02.07-0847 427 1.002 Reequipamento Setor Distribuição Merenda Escolar
02.08-1375 428 1.006 Ampliação e Construção de Unidades de Saúde
02.08-1375 428 1.007 Reequipamento das Unidades de Saúde
02.08-1375 428 1.027 Reequipamento da Secretaria Municipal de Saúde
02.08-1375 428 2.036 Manutenção da Unidade - Semusa
02.08-1375 428 2.036 Manutenção da Unidade - Semusa
-08-1375 428 2.036 Manutenção da Unidade - Scemusa
-09-1107 021 1.028 Reequip. da Secretaria de Turismo, Ind. e Comércio
02.09-1107 021 2.033 Manutenção da Unidade - Semtur
02.09-1107 021 2.033 Manutenção da Unidade - Semtur
02.09-1107 021 2.033 Manutenção da Unidade - Semtur
02.09-1165 363 2.018 Desenvolvimento de Atividades Turísticas
02.10-1007 021 1.009 Aquisição de Imóveis para Fins Públicos
02.10-1058 021 1.029 Reequipamento da Secretaria Municipal de Obras
02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp
02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp
02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp
02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp
02.10-1058 323 1.015 Urbanização e Proteção de Vias Urbanas
02.10-1060 328 1.01] Reforma e Ampliação de Praças e Jardins
02.10-1688 534 1.014 Restauração e Pavimentação de Estradas Vicinais
02.11-0407 021 1.030 Reequipamento da Secretaria Municipal de Agricultura
02.11-0407 021 2.035 Manutenção da Unidade - Seapem
02.11-0407 02] 2.035 Manutenção da Unidade - Seapem
02.11-0407 021 2.035 Manutenção da Unidade - Scapem
02.11-0407 021 2.040 Manutenção do Aterro Sanitário
02.11-0407 021 2.041 Manutenção da preservação do Manguezal
02.11-0416 096 1.016 Ampliação do Horto / Mercado
02.11-0418 111 2.009 Manutenção Convênio Emater/RJ
02.12-0307 020 2.037 Manutenção da Unidade - Secplan
02.13-1581 487 2.004Manutenção da Unidade - Sembes
02.14-0307 020 1.005 Reequipamento da Secret. Municipal de Administração
02.14-0307 020 2.029 Manutenção da Unidade - Semad
02.14-0307 020 2.029 Manutenção da Unidade - Semad
02.14-1582 492 2.022 Manut. Encargos Sociais de Servidores Públicos
02.14-1582 492 2.022Manut. Encargos Sociais de Servidores Públicos
02.14-1582 495 2.007Encargos Sociais com Inativos e ionistas
DESPESA
3111-003
4120-011
3120-013
3131-014
3211-016
3191-017
4120 - 018
3111-019
3120-020
3132-021
4120 - 022
3120-024
3131-025
3132-026
4120-027
3231-031
4120-032
3111-033
4120 - 036
3120-038
3131-039
3132-040
3192-041
4351-042
3280 — 043
4120-044
4110-045
3111-046
3253 - 050
3113-054
3131-056
3253-058
3111-059
3113-060
3253 - 063
3132-065
3120-066
3132-067
3222 068
3120-069
3132-070
4120-072
4110-075
4120-076
4120-077
3113-079
3131-081
3253-083
4120-084
3111-085
3120 - 086
3131-087
3132-089
4210-092
4120-095
3111-096
3120 -097
3131-098
3132-099
4110-100
4110-102
4110-104
4120 - 106
3120 - 108
3131-109
3132-110
3132-111
3132-112
4n0-113
3222-114
3111-116
3111-120
4120-128
3111-129
3132-132
3113-133
3253-134
3252 — 136
ANULAÇÃO
20.000,00
9.000,00
1.000,00
130.000,00
20.000,00
8.000,00
8.000,00
20.000,00
5.000,00
1.900,00
23.000,00
35.000,00
18.000,00
15.000,00
5.000,00
2.000,00
13.000,00
30.000,00
60.000,00
30.000,00
100.000,00
40.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
40.000,00
9.000,00
500.000,00
60.000,00
30.000,00
20.000,00
2.000,00
35.000,00
30.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
90.000,00
40.000,00
2.000,00
100.000,00
90.000,00
100.000,00
40.000,00
30.000,00
2.000,00
50.000,00
50.000,00
20.000,00
5.000,00
30.000,00
35.000,00
2.041.900,00
BSS —

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