| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1998 |
| Date | 1998-09-30 |
| Ementa | Suplementação(crédito) de verba na importância de R$ 2.300.000,00. |
| native_id | 1840 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0334/98 EMENTA: Suplementação de verba. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais), nas ) dotações Orçamentárias constantes do Anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º serão os provenientes da anulação na importância de igual valor e nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, em conformidade com o Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 1998. =——— ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO IDA LEI Nº 0334/98 PROGRAMA DE TRABALHO 20 PREFEITURA MUNICIPAL 02.03-0307 021 2.005 Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social 3132-026 02.04-0807 021 2.038 Manutenção da Unidade — Assessoria Esporte e Lazer 3111-028 02.06-0308 020 2.030 Manutenção da Unidade - Semfaz 3111-037 02.07-0841 190 1.032 Reequipamento Creches e Pre-Escolares - Semed 4120 —- 044 02.07-0841 190 2.021 Manutenção de Creches e Pre-Escolares - Semed 3111-046 02.07-0841 190 2.021 Manutenção de Creches e Pre-Escolares - Semed 3120-048 02.07-0842 188 1.003 Construção e Ampliação das Unidades Escolares 4110-051 02.07-0842 188 1.004 Reequip. das Unidades Esc. Ensino Fundamental 4120 — 052 02.07-0842 188 2.011 Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Próprios 3111-053 02.07-0842 188 2.011 Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Próprios 3120-055 02.07-0842 188 2.015 Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Fundo 3111-059 02.07-0842 188 2.015 Manut, do Ensino Fundamental — Recursos Fundo 3113-060 02.07-0842 188 2.015 Manut. do Ensino Fundamental - Recursos Fundo 3120-061 02.07-0842 188 2.015 Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Fundo 3132-062 02.07-0842 188 2.031 Transferência ao Fundo Estadual de Ensino 3222 - 068 02.08-1375 428 2.036 Manutenção da Unidade - Semusa 3120 - 080 02.09-1107 021 2.033 Manutenção da Unidade - Semtic 3132-088 02.09-1165 363 2.018 Desenvolvimento de Atividades Turísticas - Semtic 3132-090 02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp 3111-096 02.10-1058 021 2.034 Manutenção da Unidade - Semuosp 3120-097 02.10-1376 448 1.012 Construção de Galerias de Águas Pluviais - Semuosp 4110 — 103 02.11-0407 021 2.035 Manutenção da Unidade - Seapem 3111-107 02.11-0407 021 2.035 Manutenção da Unidade - Seapem 3120-108 02.11-0407 021 2.035 Manutenção da Unidade - Seapem 3132-110 02.13-1581 487 2.004 Manutenção da Unidade - Sembes 3111-120 02.14-0307 020 2.029 Manutenção da Unidade - Semad 3111-129 02.14-0307 020 2.029 Manutenção da Unidade - Semad . 3120 — 130 02.14-0307 020 2.029 3132-132 Rio das Ostras, 30 de setembro de 1998.