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norma nº 334/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 334 / 1998
Date 1998-09-30
EmentaSuplementação(crédito) de verba na importância de R$ 2.300.000,00.
native_id1840

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0334/98
EMENTA: Suplementação de verba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal deliberou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar
na importância de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais), nas
) dotações Orçamentárias constantes do Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º serão os provenientes da anulação na
importância de igual valor e nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº
4.320 de 17 de Março de 1.964, em conformidade com o Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 1998.
=———
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
e Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO IDA LEI Nº 0334/98
PROGRAMA DE TRABALHO
20 PREFEITURA MUNICIPAL
02.03-0307 021 2.005
Manutenção da Unidade - Assessoria Com. Social 3132-026
02.04-0807 021 2.038
Manutenção da Unidade — Assessoria Esporte e Lazer 3111-028
02.06-0308 020 2.030
Manutenção da Unidade - Semfaz 3111-037
02.07-0841 190 1.032
Reequipamento Creches e Pre-Escolares - Semed 4120 —- 044
02.07-0841 190 2.021
Manutenção de Creches e Pre-Escolares - Semed 3111-046
02.07-0841 190 2.021
Manutenção de Creches e Pre-Escolares - Semed 3120-048
02.07-0842 188 1.003
Construção e Ampliação das Unidades Escolares 4110-051
02.07-0842 188 1.004
Reequip. das Unidades Esc. Ensino Fundamental 4120 — 052
02.07-0842 188 2.011
Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Próprios 3111-053
02.07-0842 188 2.011
Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Próprios 3120-055
02.07-0842 188 2.015
Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Fundo 3111-059
02.07-0842 188 2.015
Manut, do Ensino Fundamental — Recursos Fundo 3113-060
02.07-0842 188 2.015
Manut. do Ensino Fundamental - Recursos Fundo 3120-061
02.07-0842 188 2.015
Manut. do Ensino Fundamental — Recursos Fundo 3132-062
02.07-0842 188 2.031
Transferência ao Fundo Estadual de Ensino 3222 - 068
02.08-1375 428 2.036
Manutenção da Unidade - Semusa 3120 - 080
02.09-1107 021 2.033
Manutenção da Unidade - Semtic 3132-088
02.09-1165 363 2.018
Desenvolvimento de Atividades Turísticas - Semtic 3132-090
02.10-1058 021 2.034
Manutenção da Unidade - Semuosp 3111-096
02.10-1058 021 2.034
Manutenção da Unidade - Semuosp 3120-097
02.10-1376 448 1.012
Construção de Galerias de Águas Pluviais - Semuosp 4110 — 103
02.11-0407 021 2.035
Manutenção da Unidade - Seapem 3111-107
02.11-0407 021 2.035
Manutenção da Unidade - Seapem 3120-108
02.11-0407 021 2.035
Manutenção da Unidade - Seapem 3132-110
02.13-1581 487 2.004
Manutenção da Unidade - Sembes 3111-120
02.14-0307 020 2.029
Manutenção da Unidade - Semad 3111-129
02.14-0307 020 2.029
Manutenção da Unidade - Semad . 3120 — 130
02.14-0307 020 2.029
3132-132
Rio das Ostras, 30 de setembro de 1998.

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