| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 1998 |
| Date | 1998-10-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio (cooperação técnica) com a Universidade Cândido Mendes Campus Nova Friburgo, com vistas a realização de curso de capacitação de professores, para o exercício do Magistério no Ensino Básico. e dá outras providências. |
| native_id | 1845 |
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= Art. 3º - + ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0339/98 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Cândido Mendes - Campus Nova Friburgo, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuição prevista no Artigo 60, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Art.2º - PUBLICAÇÃO Publicado no. bd. 83 omo 1 JORNAL = A voz na Data! Evora (98. na as, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Cândido Mendes - Campus Nova Friburgo, visando a conjugação de esforços das partes conveniadas. O Convênio referido no artigo anterior compreende uma parceria com vistas à realização de curso de capacitação de Professores, para o exercício do Magistério no Ensino Básico. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 1998. , AS — ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Rene J. dedo ta Rocas PA co E E duda tese Chefe de G ni incte MAT. 1855