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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 339/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 339 / 1998
Date 1998-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio (cooperação técnica) com a Universidade Cândido Mendes Campus Nova Friburgo, com vistas a realização de curso de capacitação de professores, para o exercício do Magistério no Ensino Básico. e dá outras providências.
native_id1845

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= Art. 3º -
+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0339/98
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convênio com a
Universidade Cândido Mendes -
Campus Nova Friburgo, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuição prevista no Artigo 60, Inciso IV, da
Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º -
Art.2º -
PUBLICAÇÃO
Publicado no. bd. 83 omo 1
JORNAL = A voz
na Data! Evora (98.
na as,
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação Técnica com a Universidade Cândido Mendes - Campus Nova
Friburgo, visando a conjugação de esforços das partes conveniadas.
O Convênio referido no artigo anterior compreende uma parceria com
vistas à realização de curso de capacitação de Professores, para o exercício
do Magistério no Ensino Básico.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 1998.
, AS —
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Rene J. dedo ta Rocas PA co E
E duda tese
Chefe de G ni incte
MAT. 1855

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