br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 2129/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2129 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na importância de R$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinquenta mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
native_id185

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

3 Rio das Ostras - Edição Nº 972 - 22 de Agosto de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2126/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 746.801,93.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$746.801,93
(setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e um reais e noventa e três centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2126/2018
ANEXO II DA LEI Nº 2126/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2127/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 11.646.205,68.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$11.646.205,68
(onze milhões seiscentos e quarenta e seis mil duzentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso II, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com os anexos II e III da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2127/2018
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
3.3.90.30.00 - 0.1.25 32.801,93 
4.4.90.52.00 - 0.1.25 214.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.1.25 398.200,00 
3.3.90.39.00 - 0.1.25 101.800,00 
 
746.801,93
SESEP - Frota de Veículos a Serviços da SESEP
 02.25 - 26.782.0127.2.601
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
SECTRAN - Acessibilidade e Mobilidade
TOTAL
 02.15 - 06.181.0087.2.593
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0.1.25 Multas de Transtito 746.801,93 
TOTAL 746.801,93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO
 02.04 - 04.122.0001.2.003
SEMFAZ - Contribuiçã o para Formação do PASEP 3.3.90.47.00 - 0.1.50 1.000.000,00 
 02.05 - 04.122.0001.2.150
SEMAD - Gestão de Pessoa l 3.3.90.08.00 - 0.1.50 1.200.000,00 
 02.05 - 04.122.0001.2.151
SEMAD - Manutençã o da Unida de 3.3.90.39.00 - 0.1.50 292.000,00 
 02.10 - 18.541.0015.2.431
SEMAP - Cidade Limpa 3.3.90.39.00 - 0.1.50 400.000,00 
 02.10 - 18.541.0015.2.433
SEMAP - Gestão de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00 - 0.1.50 500.000,00 
 02.11 - 15.451.0034.1.467
SEMOP - Pavimentaçã o de Rua s e Estradas 4.4.90.51.00 - 0.1.50 275.146,37 
 02.11 - 15.451.0034.1.469
SEMOP - Urba niza çã o de Áreas e Próprios Municipais 4.4.90.51.00 - 0.1.50 142.158,96 
 02.11 - 15.451.0034.1.839
SEMOP - Revita lizaçã o de Orlas 4.4.90.51.00 - 0.1.50 472.228,40 
 02.11 - 15.452.0115.2.242
SEMOP - Despesa Com Energia Elétrica 3.3.90.39.00 - 0.1.50 323.400,00 
 02.11 - 17.512.0109.1.711
SEMOP - Implantaçã o de Sistema de Trata mento de Esgoto 4.4.90.51.00 - 0.1.50 41.271,95 
 02.11 - 17.512.0109.1.825
SEMOP - Amplia ção e Operação do Sistema de Esgota mento Sa nitário - PPP 4.4.90.51.00 - 0.1.50 6.000.000,00 
 02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 0.1.50 1.000.000,00 
11.646.205,68
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
TOTAL
ANEXO II DA LEI Nº 2127/2018
ANEXO III DA LEI Nº 2127/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2128/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 14.705.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município
de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na importância de R$14.705.000,00
(quatorze milhões setecentos e cinco mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2128/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2129/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no valor de R$ 3.250.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Código Especificação FR Item Subalínea Alínea Rubrica Fonte Categoria
1000.00.00.00 Receitas Correntes 11.646.205,68 
1700.00.00.00 Transferências Correntes 11.646.205,68 
1710.00.00.00 Transferências da União e suas Entidades 11.646.205,68 
1718.02.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Naturais
 11.646.205,68
1718.02.50.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, 
art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 11.646.205,68
1718.02.51.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, 
art. 50 - Royalties - Lei 9478/97 - Principal 0.1.50 11.646.205,68 
Código Descrição Atualizado Arrecadado Excesso 
Apurado
Excesso 
Utilizado
1718.02.51.00 Cota-Parte Royalties pela Part. Especial - Lei 9478/97, art. 50 - 
Royalties - Lei 9478/97 - Principal 27.326.380,00 40.439.661,81 13.113.281,81 11.646.205,68 
0.1.50 - Royalties - Lei 9478/97
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 02.01 - 04.122.0001.2.150 3.1.90.11.00 - 0.1.00 22 450.000,00 
GAB - Gestão de Pessoal 3.1.90.96.00 - 0.1.00 24 770.000,00
 02.02 - 04.092.0001.2.150
PGM - Gestão de Pessoal 3.1.90.04.00 - 0.1.00 39 250.000,00
 02.03 - 04.121.0001.2.150
SEGEP - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 50 600.000,00
 02.04 - 04.129.0001.2.477
SEMFAZ - Modernização da Administração Tributária 3.1.90.11.00 - 0.1.00 90 2.300.000 ,00
 02.05 - 04.122.0001.2.150 3.1.90.11.00 - 0.1.00 101 2.600.000 ,00 
SEMAD - Gestão de Pessoal 3.1.90.13.00 - 0.1.00 102 100.000,00 
3.1.90.16.00 - 0.1.00 103 200.000 ,00 
3.3.90.08.00 - 0.1.50 1428 150.000 ,00 
3.3.90.14.00 - 0.1.50 1632 150.000,00
 02.10 - 18.541.0001.2.150
SEMAP - Gestão de Pe ssoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 148 200.000,00
 02.11 - 04.122.0001.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 174 700.000,00 
SEMOP - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 175 900.000,00
 02.15 - 06.181.0087.2.150
SESEP - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 242 4.000.000,00
 02.15 - 06.181.0087.2.592
SESEP - Manutenção das Ações de Segurança Pública 3.3.30.93.00 - 0.1.00 485.000,00
 02.15 - 06.181.0087.2.596
SESEP - Sistema de Segurança Integrada 3.3.30.93.00 - 0.1.00 485.000,00
 02.16 - 12.361.0004.2.646 3.1.90.04.00 - 0.1.15 292 2.400.000,00 
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 - 0.1.15 295 1.100.000,00 
3.1.90.13.00 - 0.1.15 297 2.000.000 ,00 
3.1.90.16.00 - 0.1.15 298 1.450.000 ,00
 02.16 - 12.361.0004.2.647 3.1.90.04.00 - 0.1.15 301 150.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 - 0.1.00 304 660.000,00 
3.1.90.11.00 - 0.1.15 305 640.000,00 
3.3.90.08.00 - 0.1.15 313 600.000,00
 02.16 - 12.365.0004.2.642 3.1.90.04.00 - 0.1.15 354 100.000 ,00 
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Creche 3.1.90.11.00 - 0.1.15 356 200.000,00 
3.1.90.13.00 - 0.1.15 357 230.000 ,00 
3.1.90.16.00 - 0.1.15 358 100.000,00
 02.16 - 12.365.0004.2.643 3.1.90.04.00 - 0.1.00 360 300.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche 3.1.90.11.00 - 0.1.00 364 200.000,00 
3.1.90.13.00 - 0.1.15 366 300.000 ,00 
3.1.90.16.00 - 0.1.15 368 80.000 ,00 
3.3.90.08.00 - 0.1.00 370 100.000,00 
3.3.90.46.00 - 0.1.15 373 80.000 ,00 
3.3.90.49.00 - 0.1.15 375 80.000 ,00
 02.16 - 12.365.0004.2.644 3.1.90.11.00 - 0.1.15 378 40.000,00 
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Pré-Escolar 3.1.90.13.00 - 0.1.15 379 310.000 ,00 
3.1.90.16.00 - 0.1.15 380 400.000,00
 02.16 - 12.365.0004.2.645 3.3.90.08.00 - 0.1.15 392 140.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escolar 3.3.90.46.00 - 0.1.15 394 70.000 ,00 
3.3.90.49.00 - 0.1.15 396 70.000 ,00
 02.16 - 12.366.0004.2.647 3.3.90.08.00 - 0.1.00 425 30.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.3.90.46.00 - 0.1.00 427 20.000 ,00 
3.3.90.49.00 - 0.1.00 429 20.000 ,00
 02.16 - 12.367.0004.2.643
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche 3.1.90.04.00 - 0.1.00 441 10.000,00
 02.16 - 12.367.0004.2.646 3.1.90.04.00 - 0.1.00 463 1.500.000 ,00 
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 - 0.1.00 465 100.000 ,00 
3.1.90.13.00 - 0.1.00 466 470.000 ,00 
3.1.90.16.00 - 0.1.00 467 120.000,00
 02.16 - 12.367.0004.2.647 3.1.90.04.00 - 0.1.00 469 900.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.3.90.08.00 - 0.1.00 475 100.000,00
TOTAL 14.705.000 ,00 14.705.000,00
4 Rio das Ostras - Edição Nº 972 - 22 de Agosto de 2018
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na importância
de R$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2129/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2130/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de R$ 318.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei
na importância de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2130/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2131/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Rio das Ostras no valor de R$ 652.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na
importância de R$ 652.000,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil reais).
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 06.01 - 10.122.0128.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 588 1.300.000,00
FMS - Gestão de Pessoal 3.1.90.13.00 - 0.1.00 591 2.500.000,00
 3.1.90.16.00 - 0.1.00 592 100.000,00 
 06.01 - 10.301.0048.2.155 3.1.90.11.00 - 0.1.00 610 1.200.000,00
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Básica 3.1.90.96.00 - 0.1.00 809 40.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.156
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Hospitalar 3.1.90.16.00 - 0.1.00 632 300.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.157
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Urgencial/Emergencial 3.1.90.92.00 - 0.1.00 639 200.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.159 3.1.90.04.00 - 0.1.00 643 200.000,00 
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Especializada 3.1.90.11.00 - 0.1.00 644 150.000,00 
 06.01 - 10.305.0110.2.158 3.1.90.11.00 - 0.1.00 676 310.000,00 
FMS - Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde 3.1.90.16.00 - 0.1.00 677 20.000,00 
 3.3.90.08.00 - 0.1.50 678 90.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.50 679 45.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.50 680 45.000,00 
TOTAL 3.250.000,00 3.250.000,00
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 07 .01 - 08.244.012 2.2.576 3.1.90.04.00 - 0.1.00 712 120.000 ,00 
FMAS - Gestã o de Pe ssoal do Órgão Ges tor 3.1.90.11.00 - 0.1.00 714 178.000 ,00 
 3.1.90.13.00 - 0.1.00 715 150.000,00 
 3.3.90.14.00 - 0.1.00 1459 15.000,00 
 07 .01 - 08.244.012 3.2.581 3.1.90.04.00 - 0.1.00 737 90.000,00 
FMAS - Gestã o de Pe ssoal da Proteção Social Bá sica 3.1.90.13.00 - 0.1.00 740 18.000,00 
 3.1.91.13.00 - 0.1.00 741 8.000,00 
 3.3.90.08.00 - 0.2.43 743 20.000 ,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.00 744 2.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.2.43 745 20.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.00 746 5.000,00 
 07 .01 - 08.244.012 4.2.587 3.3.90.46.00 - 0.1.00 759 5.000,00 
FMAS - Gestã o de Pe ssoal da Proteção Social Es pecial 3.3.90.49.00 - 0.1.00 760 5.000,00 
TOTAL 318.000 ,00 318.000,00 
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2131/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2132/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de R$ 350.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei
na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2132/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2133/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de
R$ 170.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das
Ostras Previdência nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na importância de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2133/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
14 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 02.01 - 04.122.0001.2.150
GAB - Gestão de Pessoa l 3.1.90.96.00 - 0.1.00 24 652.000,00 
 14.01 - 17.512.0116.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 818 400.000,00 
SAAE - Ge stão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 796 210.000,00 
 3.1.91.13.00 - 0.1.00 799 2.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.00 801 20.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.00 802 20.000,00 
TOTAL 652.000,00 652.000,00 
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDAD E ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 02.05 - 0 4.12 2.000 1 .2.1 50
SEMAD - Ges tão de Pes soal 3.3.90 .08.0 0 - 0.1 .5 0 142 8 3 50.000 ,00 
 07.01 - 0 8.24 4.012 2 .2.5 76 3.3.90 .08.0 0 - 0.1 .5 0 717 10 0.00 0,00 
FMAS - Ge stão de Pe ssoal do Órgã o Ge stor 3.3.90 .46.0 0 - 0.1 .5 0 163 3 10 0.00 0,00 
3.3.90 .49.00 - 0.1 .5 0 719 15 0.000,00 
TOTA L 35 0.00 0,00 3 50.0 00,00 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
 03.01 - 09.122.0125.2.150 3.1.90.16.00 - 0.2.40 35.000,00 
OSTRASPREV - Gestão de Pessoal 3.1.91.13.00 - 0.2.40 35.000,00 
3.3.90.08.00 - 0.2.40 70.000,00 
 03.01 - 09.122.0125.2.151 3.3.90.30.00 - 0.2.40 100.000,00 
OSTRASPREV - Manutenção da Unidade 3.3.90.36.00 - 0.2.40 20.000,00 
3.3.90.92.00 - 0.2.40 30.000,00 
4.4.90.52.00 - 0.2.40 50.000,00 
 
170.000,00 170.000,00
DESPESA - FONTE
TOTAL
03 - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA

open original →