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norma nº 347/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 347 / 1998
Date 1998-12-23
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1999.
native_id1853

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ORÇAMENTO PROGRAMA - 1999
„ ORÇAMENTO FISCAL 
„ ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
SECPLAN - CIDAM 2
ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
SECRETARIA DA CÂMARA 
PREFEITO 
Alcebíades Sabino dos Santos 
VICE-PREFEITO 
Virgílio Dias Sodré 
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO 
 CHEFE DE GABINETE 
Drª Elizabeth Bucker Veronese 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Dr. Rivaldo de Oliveira Veras 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
Francisco Borges Espíndola Júnior 
ASSESSORIA DE ESPORTE E LAZER 
Alberto Moreira Jorge 
ASSESSORIA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
Maud Ugliose Telles 
GUARDA MUNICIPAL
João Bento Duarte Neto 
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Aluizio Ildefonso Marinho 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Dowsley Almeida de Oliveira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
Rozelene Soares Salgado 
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FIM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA MEIO E AMBIENTE 
Fidélis Augusto Medeiros Rangel 
SECPLAN - CIDAM 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ronaldo Barcellos Fróes 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Gilberto Victorino Menezes Neto 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Pe. João Machado Evangelho 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beatriz Rudnicki 
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
Rosangila Costa dos Santos 
 
SECPLAN - CIDAM 4
ÍNDICE 
LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ..................................................................................................... 05 
Artigos 1º e 2º .................................................................................................................................. 06 
Artigos 3º, 4º e 5º............................................................................................................................. 07 
QUADROS DE APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 08 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DESPESA ................................................................................. 09 
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ..................................................................... 10 
RECEITAS ........................................................................................................................................ 11 
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA ...................................................................................... 12 
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA (CONTINUAÇÃO) ........................................................ 13 
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES – ANEXO 2 ............................................................ 14 
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES .............................................................. 15 
DESPESAS ....................................................................................................................................... 16 
ANEXO 9 .......................................................................................................................................... 17 
ANEXO 8 .......................................................................................................................................... 18 
ANEXO 8 (CONTINUAÇÃO) ............................................................................................................. 19 
ANEXO 7 .......................................................................................................................................... 20 
ANEXO 7 (CONTINUAÇÃO) ............................................................................................................. 21 
.... 22 
ANEXO 6 .......................................................................................................................................... 23 
ANEXO 6 (CONTINUAÇÃO) ............................................................................................................. 24 
.... 25 
.... 26 
.... 27 
.... 28 
ANEXO 2 – PLENÁRIA DA CÂMARA ............................................................................................... 29 
ANEXO 2 – SECRETARIA DA CÂMARA .......................................................................................... 30 
ANEXO 2 – GABINETE DO PREFEITO ........................................................................................... 31 
ANEXO 2 – PROCURADORIA GERAL ............................................................................................ 32 
ANEXO 2 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ............................................................... 33 
ANEXO 2 – GUARDA MUNICIPAL ................................................................................................... 34 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ....................................................... 35 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA .................................................................... 36 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ........................................................ 37 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE A., PESCA E MEIO AMBIENTE ................................... 38 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URB., OBRAS E SERV. PÚBLICOS ............................ 39 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ........................ 40 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ................................................................. 41 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ........................................................................ 42 
ANEXO 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL .................................................. 43 
QUADRO DEMONST. DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO 44 
QUADROS DE DESPESAS .............................................................................................................. 
PLENÁRIO DA CÂMARA ................................................................................................................. 45 
SECRETARIA DA CÂMARA ............................................................................................................ 46 
GABINETE DO PREFEITO .............................................................................................................. 47 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ...................................................................................... 48 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ................................................................................... 49 
GUARDA MUNICIPAL ...................................................................................................................... 50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO .......................................................................... 51 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ....................................................................................... 52 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ........................................................................... 53 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE ................................ 54 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS .......................... 55 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS .......................... 56 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ........................................... 57 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .................................................................................... 58 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .................................................................................... 59 
60 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................................................ 61 
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL ..................................................................... 62 
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO .............. 63 
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO .............. 64 
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO .............. 65 
QUADROS COMPARATIVOS .......................................................................................................... 66 
QUADROS COMPARATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVISTAS ................................... 67 
SECPLAN - CIDAM 5
LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
SECPLAN - CIDAM 6
 LEI nº 347/98 de 24 de dezembro de 1998. 
Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município para o Exercício de 
1999. 
O povo do Município de RIO DAS OSTRAS, por seus representantes aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
SEÇÃO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 
de 1999 em R$26.865.600,00 (VINTE E SEIS MILHÕES OITOCENTOS 
E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS ), conforme 
quadros demonstrativos em anexo. 
Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e 
outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, 
com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 26.865.600,00 
RECEITAS CORRENTES 25.440.600,00 25.440.600,00 
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.994.200,00 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 
RECEITA PATRIMONIAL 40.000,00 
RECEITA AGROPECUÁRIA - 
RECEITA INDUSTRIAL - 
RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.990.300,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.396.100,00 
RECEITAS DE CAPITAL 1.425.000,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100,00 
ALIENAÇÕES DE BENS 49.900,00 
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.375.000,00 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 
SECPLAN - CIDAM 7
Art. 3º - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste 
Capítulo, apresenta, por funções e órgãos, o seguinte desdobramento: 
Art. 4º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, assim como, os órgãos da 
administração direta e indireta autorizados a abrirem créditos 
suplementares até o limite máximo de 1 % (um por cento) das dotações 
do presente Orçamento Programa de acordo com o dispositivo no art. 
42º, da Lei Federal nº 4320/64. 
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor no dia 
01 de janeiro de 1999. 
Rio das Ostras, 24 de dezembro de 1998. 
Alcebíades Sabino dos Santos 
Prefeito Municipal 
ADM. DIRETA TRANSFERÊNCIAS
0.1 LEGISLATIVA 2.730.000,00 
0.2 JUDICIÁRIA 291.250,00 
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.830.486,00 
0.4 AGRICULTURA 758.700,00 
0.5 COMUNICAÇÕES 0,00
0.6 DEFESA NACIONAL E SEG. PÚBLICA 580.100,00 
0.7 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 0,00
0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA 5.325.400,00 200.000,00 200.000,00 
0.9 ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 0,00
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 2.882.000,00 
11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 728.700,00 
12 RELAÇÕES EXTERIORES 0,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO 7.181.164,00 
14 TRABALHO 0,00
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 1.257.800,00 
16 TRANSPORTE 300.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
 200.000,00 26.865.600,00 200.000,00 
 26.865.600,00
0.1 CÂMARA MUNICIPAL 2.801.000,00 
0.1 PLENÁRIO DA CÂMARA 486.000,00 
0.2 SECRETARIA DA CÂMARA 2.315.000,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 23.864.600,00 
0.1 GABINETE 517.600,00
0.2 PROCURADORIA GERAL 291.250,00 
0.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 330.550,00 
0.4 GUARDA MUNICIPAL 580.100,00
0.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.501.800,00 
0.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 831.100,00 
0.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 646.436,00 
0.8 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA , PESCA E MEIO AMBIENTE 758.700,00 
0.9 SECRETARIA MUN. DE URB., OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.332.000,00 
10 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRICIO 728.700,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.585.200,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.791.364,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL 969.800,00 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 200.000,00
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE RIO DAS OSTRAS 200.000,00 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 26.865.600,00 
ADM. INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÕES DE GOVERNO
TOTAL
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
SECPLAN - CIDAM 8
QUADROS DE APRESENTAÇÃO 
SECPLAN - CIDAM 9
R$ R$ R$ R$
1 RECEITAS CORRENTES 0.1 LEGISLATIVA 2.730.000,00 
0.2 JUDICIÁRIA 291.250,00 
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.994.200,00 0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.830.486,00 
1.2 RECEITA DE CONTRIBUÍÇÕES 0,00 0.4 AGRICULTURA 758.700,00 
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 40.000,00 0.5 COMUNICAÇÕES 0,00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0.6 DEFESA NACIONAL E SEG. PÚBLICA 580. 100,00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0.7 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 0,00
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00 0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA 5.325.400,00 
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.990.300,00 0.9 ENERGIA E RECURSOS MINERAIS 0,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.396.100,00 25.440.600,00 10 HABITAÇÃO E URBANISMO 2.882.000,00 
11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 728. 700,00
12 RELAÇÕES EXTERIORES 0,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO 7.181.164,00 
2 RECEITAS DE CAPITAL 14 TRABALHO 0,00
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 1.257. 800,00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100,00 16 TRANSPORTE 300.000,00 26.865.600,00 
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 49.900,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.375.000,00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.425.000,00 
 26.865.600,00 26.865.600,00 
 26.865.600,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
Lei 4.320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
ESPECIFICAÇÃO
FONTES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÕES DE GOVERNO
SECPLAN - CIDAM 10
R$ R$ R$ R$
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.994.200,00 DESPESAS DE CUSTEIO 19.030.814,0 0
RECEITA DE CONTRIBUÍÇÕES 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.044.450,0 21.075.264,0 0 0
RECEITA PATRIMONIAL 40.000,0 0
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.990.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.440.600,0 7.396.100,00 0
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.365.336,00
TOTAL 25.440.600,0 TOTAL 25.440.600,0 0 0
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.365.336,0 0
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100,00 INVESTIMENTOS 5.660.336,0 0
ALIENAÇÃO DE BENS 49.900,0 INVERS 0 ÕES FINANCEIRAS 25.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 105.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.375.000,00 REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL 0,00 5.790.336,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.425.000,0 RESERVA DE CONTING 0 ÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL 5.790.336,0 TOTAL 5.790.336,00 0 
I. RECEITAS CORRENTES III. DESPESAS CORRENTES 21.075.264,0 25.440.600,00 0
II. RECEITAS DE CAPITAL 1.425.000,00 IV. DESPESAS DE CAPITAL 5.790.336,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
TOTAL DA RECEITA 26.865.600,00 TOTAL DA DESPESA 26.865.600,00
RESUMO
RECEITA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
RECEITA E DESPESA SEGUNDA AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO I
LEI 4.320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso II )
SECPLAN - CIDAM 11
RECEITAS 
SECPLAN - CIDAM 12
CÓDIGO
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1110.00.00 IMPOSTOS
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Constituição Federal de 05/10/88
1112.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Constituição Federal de 05/10/88
1112.08.00 Imp. S/ Transm. Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis Constituição Federal de 05/10/88
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Constituição Federal de 05/10/88
1120.00.00 TAXAS
1121.00.00 Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia
1121.01.00 Taxa de Localização e Func. de Estabelecimento Código Tributário Municipal
1121.02.00 Taxa Atividade de Autônomo sem Estabelecimento Código Tributário Municipal
1121.03.00 TX. Inst. Circo, Parques, Feiras, Exposições e Similar Código Tributário Municipal
1121.04.00 Taxa de Funcionamento em Horário Especial
1121.05.00 Taxa por Ocupação de Área de Domínio Público Código Tributário Municipal
1121.07.00 Taxa p/ Exercício de Comércio Eventual e Ambulante
1121.08.00 Taxa de Publicidade
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços Código Tributário Municipal
1122.01.00 Taxas de Serviços Urbanos
1122.04.00 Taxa de Iluminação Pública
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1131.00.00 Contribuição de Melhoria
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS
1600.99.00 Outros Serviços
1600.99.01 Tarifa pela Prestação de Serviços de Água e Esgoto
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 Transferências da União
1721.01.00 Participação na Receita da União
1721.01.02 Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios Constituição Federal de 05/10/88
1721.01.04 Transferência de Imposto de Renda Retido na Fonte
1721.01.05 Cota-Parte Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
1721.01.20 Transf. Recursos do Fundo Man. do Ens.Fund. Val. do Magistério - FUNDEF
1721.09.00 Outras Transferências da União
1721.09.01 Transferência Financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - Lei nº 87/96
1721.09.99 Demais Transferências da União
1722.00.00 Transferências dos Estados
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados
1722.01.02 Cota-Parte Imposto s/ Oper. Rel. Circulação de Mercadorias Constituição Federal de 05/10/88
1722.01.03 Cota-Parte Imposto s / Propriedade Veículos Automotores
1722.01.20 Transf. Recursos do Fundo Man. do Ens.Fund. Val. do Magistério - FUNDEF
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados
1722.09.99 Demais Transferências dos Estados
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1761.01.01 Convênio SUS
1761.01.02 Convênio MEC
1761.01.03 Convênio FAE
1761.01.04 Convênio Merenda Escolar
1761.01.05 Convênio Salário Educação
1761.09.99 Outros Convênios com a União
1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1762.01.01 Convênio PROMURJ
1762.09.99 Outros convênios com o Estado
CONTINUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4.320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso III )
ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
SECPLAN - CIDAM 13
CÓDIGO
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos
1911.01.01 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbano
1911.01.02 Multa e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1911.99.00 Multa e Juros de Mora Diversos
1919.00.00 Multas de Outras Origens
19.19.10.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária
1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES
1921.00.00 Indenizações
1921.03.00 Compensação Financeira Pela Extração de Óleo Bruto
1921.09.00 Outras Indenizações
1922.00.00 Restituíções
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária
1931.01.01 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbano
1931.01.02 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1931.01.03 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Localização e Func. De Estabelecimento
1931.99.00 Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1990.02.00 Receitas de Cemitério
1990.03.00 Correção Monetária
1990.04.00 Transferência a Inscrição Nominal
1990.99.00 Outras Receitas Diversas
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA
2111.00.00 Operações de Crédito Interna
2119.00.00 Outras Operações de Crédito Interna
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis
2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2220.01.00 Alienação de Bens Imóveis
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.00.00 Transferências da União
2421.01.00 Participação na Receita da União
2421.09.00 Outras Transferências da União
2422.00.00 Transferências dos Estados
2422.01.00 Participação na Receita dos Estados
2422.09.00 Outras Transferências dos Estados
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2471.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2471.01.09 Transferências de Convênio da União e de suas Entidades
2472.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2472.01.09 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso III )
ESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECPLAN - CIDAM 14
CÓDIGO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA FONTE CATEGORIA
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 25.440.600,00
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.994.200,00
1110.00.00 IMPOSTOS 2.733.500,00
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 2.313.500,00
1112.01.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.000.000,00 
1112.08.00 Imp. S/ Transm. Inter Vivos Bens Im. e de Dir. Reais S/ Imóveis 313.500,00
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação 420.000,00
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 420.000,00 
1120.00.00 TAXAS 1.230.700,00
1121.00.00 Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia 380.700,00
1121.01.00 Taxa de Localização e Func. de Estabelecimento 350.000,00 
1121.02.00 Taxa Atividade de Autônomo sem Estabelecimento 20.000,00 
1121.03.00 TX. Inst. Circo, Parques, Feiras, Exposições e Similar 2.600,00 
1121.04.00 Taxa de Funcionamento em Horário Especial 1.000,00 
1121.05.00 Taxa por Ocupação de Área de Domínio Público 2.000,00 
1121.07.00 Taxa p/ Exercício de Comércio Eventual e Ambulante 5.000,00 
1121.08.00 Taxa de Publicidade 100,00
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 850.000,00
1122.01.00 Taxas de Serviços Urbanos 250.000,00 
1122.04.00 Taxa de Iluminação Pública 600.000,00 
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 30.000,00
1131.00.00 Contribuição de Melhoria 30.000,00
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 40.000,00
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 40.000,00
1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 40.000,00
1600.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 20.000,00
1600.99.00 Outros Serviços 20.000,00
1600.99.01 Tarifa pela Prestação de Serviços de Água e Esgoto 20.000,00 
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.990.300,00
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 12.275.200,00
1721.00.00 Transferências da União 3.925.100,00
1721.01.00 Participação na Receita da União 3.650.100,00 
1721.01.02 Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios 2.500.000,00 
1721.01.04 Transferência de Imposto Retido na Fonte 350.000,00 
1721.01.05 Cota-Parte Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 100,00 
1721.01.20 Transf. Rec. do Fund Man. do Ens.Fund. Val. do Mag. - FUNDEF 800.000,00 
1721.09.00 Outras Transferências da União 275.000,00 
1721.09.01 Transf. Fin .Est. ao Dist. Fed. e aos Municípios - Lei nº 87/96 125.000,00 
1721.09.99 Demais Transferências da União 150.000,00 
1722.00.00 Transferências dos Estados 8.350.100,00
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 8.350.000,00 
1722.01.02 Cota-Parte Imposto s/ Oper. Rel. Circulação de Mercadorias 6.000.000,00 
1722.01.03 Cota-Parte Imposto s / Propriedade Veículos Automotores 350.000,00 
1722.01.20 Transf. Rec. do Fund Man. do Ens.Fund. Val. do Mag. - FUNDEF 2.000.000,00 
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados 100,00 
1722.09.99 Demais Transferências dos Estados 100,00 
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.715.100,00
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.715.100,00
1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.445.100,00
1761.01.01 Convênio SUS 600.000,00 
1761.01.02 Convênio MEC 100.000,00 
1761.01.03 Convênio FAE 100,00 
1761.01.04 Convênio Merenda Escolar 100.000,00 
1761.01.05 Convênio Salário Educação 65.000,00 
1761.09.99 Outros Convênios com a União 580.000,00 
1762.00.00 Transf. de Conv. dos Est. e do Dist. Fed. e de suas Entidades 270.000,00
1762.01.01 Convênio PROMURJ 200.000,00 
1762.09.99 Outros convênios com o Estado 70.000,00 
CONTINUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES - ANEXO 2
LEI 4.320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
SECPLAN - CIDAM 15
CÓDIGO ITEM SUB-ALÍNEA ALÍNEA RUBRICA FONTE CATEGORIA
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.396.100,00
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 240.000,00
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 240.000,00
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 180.000,00
1911.01.01 Multa e Juros de Mora do Imp. S/ a Propr. Predial Territ. Urb. 90.000,00 
1911.01.02 Multa e Juros de Mora do Imp. S. Serv. de Qualquer Natureza 50.000,00 
1911.99.00 Multa e Juros de Mora Diversos 40.000,00 
1919.00.00 Multas de Outras Origens 60.000,00
19.19.10.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 10.000,00 
1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 50.000,00 
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES 5.450.100,00
1921.00.00 Indenizações 5.100.100,00
1921.03.00 Compensação Financeira Pela Extração de Óleo Bruto 5.100.000,00 
1921.09.00 Outras Indenizações 100,00
1922.00.00 Restituíções 350.000,00
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.500.000,00
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.500.000,00
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.500.000,00
1931.01.01 Rec. da Dívida Ativa do Imp s/ a Prop. Predial Territorial Urbano 1.125.000,00 
1931.01.02 Rec. da Dívida Ativa do Imp. S/ Serviços de Qualquer Natureza 300.000,00 
1931.01.03 Rec. da Dívida Ativa da Tx.de Localização e Func. De Estabelec. 25.000,00 
1931.99.00 Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos 50.000,00 
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 206.000,00
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 206.000,00
1990.02.00 Receitas de Cemitério 6.000,00
1990.03.00 Correção Monetária 60.000,00
1990.04.00 Transferência a Inscrição Nominal 70.000,00 
1990.99.00 Outras Receitas Diversas 70.000,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.425.000,00
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100,00
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100,00
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA 100,00
2111.00.00 Operações de Crédito Interna 50,00 
2119.99.00 Outras Operações de Crédito Interna 50,00 
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 49.900,00
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 9.900,00
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 9.900,00
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 100,00 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 9.800,00 
2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 40.000,00
2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 40.000,00
2220.01.00 Alienação de Bens Imóveis 40.000,00 
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.375.000,00
2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 500.000,00
2421.00.00 Transferências da União 450.000,00
2421.01.00 Participação na Receita da União 100.000,00 
2421.09.00 Outras Transferências da União 350.000,00 
2422.00.00 Transferências dos Estados 50.000,00
2422.01.00 Participação na Receita dos Estados 25.000,00 
2422.09.00 Outras Transferências dos Estados 25.000,00 
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 875.000,00
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 875.000,00
2471.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 700.000,00
2471.01.09 Transferências de Convênio da União e de suas Entidades 700.000,00 
2472.00.00 Transf. de Conv. dos Estados e do Dist. Fed. e de suas Entidades 150.000,00
2472.01.09 Transf. de Conv. dos Est. e do Dist Fed. e de suas Entidades 150.000,00 
2474.00.00 Transferências de Conv.de Instituíções Privadas 25.000,00
2474.01.01 Transferências de Conv.de Instituíções Privadas 25.000,00 
TOTAL 26.865.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso III )
ESPECIFICAÇÃO
SECPLAN - CIDAM 16
DESPESAS 
SECPLAN - CIDAM 17
FUNÇÕES LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA COMUNICAÇÕES
E PLANEJAMENTO
0.1 CÂMARA MUNICIPAL 2.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 0,00 291.250,00 4.830.486,00 758.700,00 0,00
TOTAIS 2.730.000,00 291.250,00 4.830.486,00 758.700,00 0,00
FUNÇÕES DEFESA NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO ENERGIA E REC. HABITAÇÃO E
E SEG. PÚBLICA REGIONAL E CULTURA MINERAIS URBANISMO
0.1 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 580.100,00 0,00 5.325.400,00 0,00 2.882.000,00 
TOTAIS 580.100,00 0,00 5.325.400,00 0,00 2.882.000,00 
FUNÇÕES INDÚSTRIA, COM. RELAÇÕES SAÚDE E TRABALHO ASSISTÊNCIA E 
E SERVIÇOS EXTERIORES SANEAMENTO PREVIDÊNCIA
0.1 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 728.700,00 0,00 7.181.164,00 0,00 1.257.800,00 
TOTAIS 728.700,00 0,00 7.181.164,00 0,00 1.257.800,00 
FUNÇÕES TRANSPORTE TOTAL
0.1 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 2.730.000,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 300.000,00 24.135.600,00 
TOTAIS 300.000,00 26.865.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
DISCRIMINATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - ANEXO 9
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 2º, Inciso II )
ORGÃO
ORGÃO
ORGÃO
ORGÃO
SECPLAN - CIDAM 18
CÓDIGO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
0.1 LEGISLATIVA 2.730.000,00 2.730.000,00 
0.1.0.1 PROCESSO LEGISLATIVO 486. 486.000,00 000,00 
0.1.0.1.001 Ação Legislativa 486.000,00 486.000,00 
0.1.07 ADMINISTRAÇÃO 2.244.000,00 2.244.000,00 
0.1.07.021 Admistração Geral 2.184.000,00 2.184.000,00 
0.1.07.025 Edificações Públicas 60.000,00 60.000,0 0
0.2 JUDICIÁRIA 291.250,00 291.250,00 
0.2.04 PROCESSO JUDICIÁRIO 100.000,00 100.000,00 
0.2.04.021 Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
0.2.07 ADMINISTRAÇÃO 191.250,00 191.250,00 
0.2.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 191.250,00 191.250,00 
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.830.486,00 4.830.486,00 
0.3.07 ADMINISTRAÇÃO 2.819.786,00 2.819.786,00 
0.3.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 2.489.236,00 2.489.236,00 
0.3.07.021 Administração Geral 330.550,00 330.550,00 
0.3.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.991.100,00 1.991.100,00 
0.3.08.020 Supervisão e Coordenação Superior 691.100,00 691.100,00 
0.3.08.031 Assistência Financeira 1.220.000,00 1.220.000,00 
0.3.08.033 Dívida Interna 80.000,00 80.000,0 0
0.3.10 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.600,0 19.600,00 0
0.3.10.057 Informação Científica e Tecnológica 19. 19.600,0 600,00 0
0.4 AGRICULTURA 758.700,00 758.700,00 
0.4.07 ADMINISTRAÇÃO 703.700,00 703.700,00 
0.4.07.021 Administração Geral 703.700,00 703.700,00 
0.4.17 PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 15.000,00 15.000,0 0
0.4.17.103 Proteção a Fauna e a Flora 15.000,00 15.000,0 0
0.4.18 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 10.000,00 10.000,0 0
0.4.18.111 Extensão Rural 10.000,00 10.000,0 0
0.4.77 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,0 0
0.4.77.456 Controle da Poluíção 30.000,0 30.000,00 0
0.6 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 580.100,00 580.100,00 
0.6.30 SEGURANÇA PÚBLICA 580.100,00 580.100,00 
0.6.30.179 Serviços Especiais de Segurança 580.100,00 580.100,00 
0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA 5.325.400,00 5.325.400,00 
0.8.07 ADMINISTRAÇÃO 388.200,00 388.200,00 
0.8.07.021 Administração Geral 388.200,00 388.200,00 
0.8.40 PROGRAMAS INTEGRADOS 89.000,00 89.000,0 0
0.8.40.183 Programação Especial 89.000,00 89.000,0 0
0.8.41 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E 0 A 6 ANOS 1.156.200,00 1.156.200,00 
0.8.41.185 Creches 289.100,00 289.100,00 
0.8.41.190 Educação Pré Escolar 867.100,00 867.100,00 
0.8.42 ENSINO FUNDAMENTAL 3. 3.492.000,00 492.000,00 
0.8.42.188 Ensino Regular 3.412.000,00 3.412.000,00 
0.8.42.239 Transporte Escolar 80.000,0 80.000,00 0
0.8.48 CULTURA 200.000,00 200.000,00 
0.8.48.247 Difusão cultural 200.000,00 200.000,00 
CONTINUA
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 2º, Inciso II )
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
DISCRIMINATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
SECPLAN - CIDAM 19
CÓDIGO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 2.882.000,00 2.882.000,00 
10.07 ADMINISTRAÇÃO 2.232.000,00 2.232.000,00 
10.07.021 Administração Geral 2.082.000,00 2.082.000,00 
10.07.025 Edificações Públicas 150.000,00 150.000,00 
10.57 HABITAÇÃO 20.000,00 20.000,00 
10.57.316 Habitações Urbanas 20.000,00 20.000,00 
10.58 URBANISMO 100.000,00 100.000,00 
10.58.323 Planejamento Urbano 100.000,00 100.000,00 
10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 530.000,00 530.000,00 
10.60.327 Iluminação Pública 380.000,00 380.000,00 
10.60.328 Parques e Jardins 150.000,00 150.000,00 
11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 728.700,00 728.700,00 
11.07 ADMINISTRAÇÃO 303.700,00 303.700,00 
11.07.021 Administração Geral 303.700,00 303.700,00 
11.65 TURISMO 425.000,00 425.000,00 
11.65.363 Promoção do Turismo 425.000,00 425.000,00 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 7.181.164,00 7.181.164,00 
13.07 ADMINISTRAÇÃO 3.875.264,00 3.875.264,00 
13.07.021 Administração Geral 3.875.264,00 3.875.264,00 
13.75 SAÚDE 2.069.900,00 2.069.900,00 
13.75.427 Alimentação e Nutrição 239.800,00 239.800,00 
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 1.830.100,00 1.830.100,00 
13.76 SANEAMENTO 1.236.000,00 1.236.000,00 
13.76.448 Saneamento Geral 1.236.000,00 1.236.000,00 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 1.257.800,00 1.257.800,00 
15.81 ASSISTÊNCIA 969.800,00 969.800,00 
15.81.021 Administração Geral 302.800,00 302.800,00 
15.81.487 Assistência Comunitária 667.000,00 667.000,00 
15.82 PREVIDÊNCIA 228.000,00 228.000,00 
15.82.492 Previdência Social a Segurados 169.000,00 169.000,00 
15.82.495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas 59.000,00 59.000,00 
15.84 PROG .DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO 60.000,00 60.000,00 
15.84.021 Administração Geral 60.000,00 60.000,00 
16 TRANSPORTE 300.000,00 300.000,00 
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 150.000,00 150.000,00 
16.88.534 Estradas Vicinais 150.000,00 150.000,00 
16.91 TRANSPORTE URBANO 150.000,00 150.000,00 
16.91.575 Vias Urbanas 150.000,00 150.000,00 
 26.865.600,00 26.865.600,00
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 2º, Inciso II )
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
DISCRIMINATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8
SECPLAN - CIDAM 20
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.1. LEGISLATIVA 2.620.000,00 110.000,00 2.730.000,00 
0.1.0.1 PROCESSO LEGISLATIVO 486.000,00 486.000,00 
0.1.0.1.001 Ação Legislativa 486.000,00 486.000,00 
0.1.07 ADMINISTRAÇÃO 110.000,00 2.134.000,00 2.244.000,00 
0.1.07.021 Admistração Geral 50.000,00 2.134.000,00 2.184.000,00 
0.1.07.025 Edificações Públicas 60.000,00 60.000,00 
0.2 JUDICIÁRIA 286.250,00 5.000,00 291.250,00 
0.2.04 PROCESSO JUDICIÁRIO 100.000,00 100.000,00 
0.2.04.021 Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
0.2.07 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 186.250,00 191.250,00 
0.2.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 186.250,00 5.000,00 191.250,00 
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 314.436,00 4.516.050,00 4.830.486,00 
0.3.07 ADMINISTRAÇÃO 274.436,00 2.545.350,00 2.819.786,00 
0.3.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 264.436,00 2.224.800,00 2.489.236,00 
0.3.07.021 Administração Geral 10.000,00 320.550,00 330.550,00 
0.3.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 40.000,00 1.951.100,00 1.991.100,00 
0.3.08.020 Supervisão e Coordenação Superior 40.000,00 651.100,00 691.100,00 
0.3.08.031 Assistência Financeira 1.220.000,00 1.220.000,00 
0.3.08.033 Dívida Interna 80.000,00 80.000,00 
0.3.10 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.600,00 19.600,00 
0.3.10.057 Informação Científica e Tecnológica 19.600,00 19.600,00 
0.4 AGRICULTURA 613.700,00 145.000,00 758.700,00 
0.4.07 ADMINISTRAÇÃO 130.000,00 573.700,00 703.700,00 
0.4.07.021 Administração Geral 130.000,00 573.700,00 703.700,00 
0.4.17 PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 15.000,00 15.000,00 
0.4.17.103 Proteção a Fauna e a Flora 15.000,00 15.000,00 
0.4.18 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 10.000,00 10.000,00 
0.4.18.111 Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 
0.4.77 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,00 
0.4.77.456 Controle da Poluíção 30.000,00 30.000,00 
0.6 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 550.100,00 30.000,00 580.100,00 
0.6.30 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 550.100,00 580.100,00 
0.6.30.179 Serviços Especiais de Segurança 30.000,00 550.100,00 580.100,00 
0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA 4.495.400,00 830.000,00 5.325.400,00 
0.8.07 ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 348.200,00 388.200,00 
0.8.07.021 Administração Geral 40.000,00 348.200,00 388.200,00 
0.8.40 PROGRAMAS INTEGRADOS 89.000,00 89.000,00 
0.8.40.183 Programação Especial 89.000,00 89.000,00 
CONTINUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 7
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 2º, Inciso II )
ESPECIFICAÇÃO
SECPLAN - CIDAM 21
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.8.41 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E 0 A 6 ANOS 420.000,00 736.200,00 1.156.200,00 
0.8.41.185 Creches 190.000,00 99.100,00 289.100,00 
0.8.41.190 Educação Pré Escolar 230.000,00 637.100,00 867.100,00 
0.8.42 ENSINO FUNDAMENTAL 370.000,00 3.122.000,00 3.492.000,00 
0.8.42.188 Ensino Regular 370.000,00 3.042.000,00 3.412.000,00 
0.8.42.239 Transporte Escolar 80.000,00 80.000,00 
0.8.48 CULTURA 200.000,00 200.000,00 
0.8.48.247 Difusão Cultural 200.000,00 200.000,00 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 2.087.000,00 795.000,00 2.882.000,00 
10.07 ADMINISTRAÇÃO 275.000,00 1.957.000,00 2.232.000,00 
10.07.021 Administração Geral 125.000,00 1.957.000,00 2.082.000,00 
10.07.025 Edificações Públicas 150.000,00 150.000,00 
10.57 HABITAÇÃO 20.000,00 20.000,00 
10.57.316 Habitações Urbanas 20.000,00 20.000,00 
10.58 URBANISMO 100.000,00 100.000,00 
10.58.323 Planejamento Urbano 100.000,00 100.000,00 
10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 400.000,00 130.000,00 530.000,00 
10.60.327 Iluminação Pública 300.000,00 80.000,00 380.000,00 
10.60.328 Parques e Jardins 100.000,00 50.000,00 150.000,00 
11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.000,00 708.700,00 728.700,00 
11.07 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 283.700,00 303.700,00 
11.07.021 Administração Geral 20.000,00 283.700,00 303.700,00 
11.65 TURISMO 425.000,00 425.000,00 
11.65.363 Promoção do Turismo 425.000,00 425.000,00 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 3.105.900,00 4.075.264,00 7.181.164,00 
13.07 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 3.845.264,00 3.875.264,00 
13.07.021 Administração Geral 30.000,00 3.845.264,00 3.875.264,00 
13.75 SAÚDE 1.839.900,00 230.000,00 2.069.900,00 
13.75.427 Alimentação e Nutrição 9.800,00 230.000,00 239.800,00 
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 1.830.100,00 1.830.100,00 
13.76 SANEAMENTO 1.236.000,00 1.236.000,00 
13.76.448 Saneamento Geral 1.236.000,00 1.236.000,00 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 200.000,00 1.057.800,00 1.257.800,00 
15.81 ASSISTÊNCIA 200.000,00 769.800,00 969.800,00 
15.81.021 Administração Geral 50.000,00 252.800,00 302.800,00 
15.81.487 Assistência Comunitária 150.000,00 517.000,00 667.000,00 
CONTINUA
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 2º, Inciso II )
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 7
ESPECIFICAÇÃO
SECPLAN - CIDAM 22
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15.82 PREVIDÊNCIA 228.000,00 228.000,00 
15.82.492 Previdência Social a Segurados 169.000,00 169.000,00 
15.82.495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas 59.000,00 59.000,00 
15.84 PROG. DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO 60.000,00 60.000,00 
15.84.021 Administração Geral 60.000,00 60.000,00 
16 TRANSPORTE 300.000,0 300.000,0 0 0
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 150.000,00 150.000,00 
16.88.534 Estradas Vicinais 150.000,00 150.000,00 
16.91 TRANSPORTE URBANO 150.000,00 150.000,00 
16.91.575 Vias Urbanas 150.000,00 150.000,00 
 21.010.264,00 5.855.336,00 26.865.600,00 
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 7
TOTAL
LEI 4,320/64 ( Artigo 2º, parágrafo 2º, Inciso II )
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
SECPLAN - CIDAM 23
0.1 CÂMARA MUNICIPAL
0.1 PLENÁRIO DA CÂMARA
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.1 486.000,00 486.000,00 
0.1.01 486.000,00 486.000,00 
0.1.01.001 Ação Legislativa 486.000,00 486.000,00 
0.1.01.001.2.001 MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS AGENTES POLÍTICOS 486.000,00 486.000,00 
 486.000,00 486.000,00 
0.1 CÂMARA MUNICIPAL
0.2 SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.1 2.134.000,00 110.000,00 2.244.000,00 
0.1.07 ADMINISTRAÇÃO 110.000,00 2.134.000,00 2.244.000,00 
0.1.07.021 Administração Geral 50.000,00 2.134.000,00 2.184.000,00 
0.1.07.021.1.001 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA 50.000,00 50.000,00 
0.1.07.021.2.002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 2.134.000,00 2.134.000,00 
0.1.07.025 Edificações Públicas 60.000,00 60.000,00 
0.1.07.025.1.017 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 60.000,00 60.000,00 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 71.000,00 71.000,00 
15.82 PREVIDÊNCIA 71.000,00 71.000,00 
15.82.492 Previdência Social a Segurados 71.000,00 71.000,00 
15.82.492.2.022 MANUTENÇÃO ENCARGOS SOCIAIS SERVIDORES PÚBLICOS 71.000,00 71.000,00 
 2.205.000,00 110.000,00 2.315.000,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.1 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 30.000,00 487.600,00 517.600,00 
0.3.07 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 487.600,00 517.600,00 
0.3.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 30.000,00 487.600,00 517.600,00 
0.3.07.020.1.020 REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 30.000,00 
0.3.07.020.2.027 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 487.600,00 487.600,00 
0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA 200.000,00 200.000,00 
0.8.48 CULTURA 200.000,00 200.000,00 
0.8.48.247 Difusão Cultural 200.000,00 200.000,00 
0.8.48247.2.003 TRANSF. A FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 200.000,00 200.000,00 
 687.600,00 30.000,00 717.600,00 
CONTINUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
LEI 4.320./.64 ( Artigo 2º parágrafo 2º, Inciso II 
TOTAL DO PLENÁRIO DA CÂMARA
ÓRGÃO
UNIDADE
ÓRGÃO
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6
UNIDADE
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLATIVA
TOTAL DA SECRETARIA DA CÂMARA
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO
SECPLAN - CIDAM 24
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.2 PROCURADORIA GERAL
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.2 JUDICIÁRIA 5.000,00 286.250,00 291.250,00 
0.2.04 PROCESSO JUDICIÁRIO 100.000,00 100.000,00 
0.2.04.021 Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
0.2.04.021.2.008 PAG. PRECATÓRIOS / SETENÇAS JUDICIÁRIAS 100.000,00 100.000,00 
0.2.07 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 186.250,00 191.250,00 
0.2.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 5.000,00 186.250,00 191.250,00 
0.2.07.020.1.021 REEQUIPAMENTO DA PROCURADORIA GERAL 5.000,00 5.000,00 
0.2.07.020.2.028 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 186.250,00 186.250,00 
 286.250,00 5.000,00 291.250,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 320.550,00 10.000,00 330.550,00 
0.3.07 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 320.550,00 330.550,00 
0.3.07.021 Administração Geral 10.000,00 320.550,00 330.550,00 
0.3.07.021.1022 REEQUIPAMENTO DA ASS. COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.000,00 10.000,00 
0.3.07.021.2.005 MANUTENÇÃO DA ASS. COMUNICAÇÃO SOCIAL 320.550,00 320.550,00 
 320.550,00 10.000,00 330.550,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.4 GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.6 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 550.100,00 580.100,00 
0.6.30 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 550.100,00 580.100,00 
0.6.30.179 Serviços Especiais de segurança 30.000,00 550.100,00 580.100,00 
0.6.30.179.1.036 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE DA GUARDA MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00 
0.6.30.179.2.039 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA GUARDA MUNICIPAL 550.100,00 550.100,00 
 550.100,00 30.000,00 580.100,00 
ÓRGÃO 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
UNIDADE 0.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 38.000,00 1.463.800,00 1.501.800,00 
0.3.07 ADMINISTRAÇÃO 38.000,00 1.302.000,00 1.340.000,00 
0.3.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 38.000,00 1.302.000,00 1.340.000,00 
0.3.07.020.1.005 EQUIPAMENTO DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 38.000,00 38.000,00 
0.3.07.020.2.029 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 1.302.000,00 1.302.000,00 
0.3.10 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.800,00 4.800,00 
0.3.10.057 Informação Científica e Tecnológica 4.800,00 4.800,00 
0.3.10.057.2.046 CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERF. DE SERVIDORES 4.800,00 4.800,00 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 157.000,00 157.000,00 
15.82 PREVIDÊNCIA 157.000,00 157.000,00 
15.82.492 Previdência Social a Segurados 98.000,00 98.000,00 
15.82.492.2.022 MANUTENÇÃO ENCARGOS SOCIAIS SERV. PÚBLICOS 98.000,00 98.000,00 
15.82.495 Previdência Social com Inativos e Pensionistas 59.000,00 59.000,00 
15.82.495.2.007 ENCARGOS SOCIAIS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 59.000,00 59.000,00 
 1.463.800,00 38.000,00 1.501.800,00 
CONTINUA
ÓRGÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6
LEI 4.320./.64 ( Artigo 2º parágrafo 2º, Inciso II 
TOTAL DA GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL
ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
SECPLAN - CIDAM 25
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 40.000,00 731.100,00 771.100,00 
0.3.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 40.000,00 731.100,00 771.100,00 
0.3.08.020 Supervisão e Coordenação Superior 40.000,00 651.100,00 691.100,00 
0.3.08.020.1.025 REEQUIPAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 40.000,00 
0.3.08.020.2.030 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA 651.100,00 651.100,00 
0.3.08.033 Dívida Interna 80.000,00 80.000,00 
0.3.08.033.2.019 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 80.000,00 80.000,00 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 60.000,00 60.000,00 
15.84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIM. SERV. PÚBLICO 60.000,00 60.000,00 
15.84.021 Administração Geral 60.000,00 60.000,00 
15.84.021.2.010 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 60.000,00 60.000,00 
 791.100,00 40.000,00 831.100,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 196.436,00 450.000,00 646.436,00 
0.3.07 ADMINISTRAÇÃO 196.436,00 435.200,00 631.636,00 
0.3.07.020 Supervisão e Coordenação Superior 196.436,00 435.200,00 631.636,00 
0.3.07.020.1.033 REEQUIPAMENTO DA SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO 46.436,00 46.436,00 
0.3.07.020.1.039 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR 150.000,00 150.000,00 
0.3.07.020.2.037 MANUTENÇÃO SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO 435.200,00 435.200,00 
0.3.10 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 14.800,00 14.800,00 
0.3.10.057 Informação Ciêntífica e Tecnológica 14.800,00 14.800,00 
0.3.10.057.2.048 CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO SERV. 4. 4.800,00 800,00 
0.3.10.057.2.050 COOPERAÇÃO CIENTÍF. E TECNOL. INSTITUÍÇÕES PRIVADAS 10.000,00 10.000,00 
 450.000,00 196.436,00 646.436,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.4 AGRICULTURA 613.700,00 145.000,00 758.700,00 
0.4.07 ADMINISTRAÇÃO 130.000,00 573.700,00 703.700,00 
0.4.07.021 Administração Geral 130.000,00 573.700,00 703.700,00 
0.4.07.021.1.030 EQUIP. DA SEC. MUNIC. DE AGRIC. PESCA E MEIO AMBIENTE 130.000,00 130.000,00 
0.4.07.021.2.043 MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRIC. PESCA E MEIO AMBIENTE 573.700,00 573.700,00 
0.4.17 PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS 15.000,00 15.000,00 
0.4.17.103 Proteção à Flora e a Fauna 15.000,00 15.000,00 
0.4.17.103.1.037 AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL 15.000,00 15.000,00 
0.4.18 PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL 10.000,00 10.000,00 
0.4.18.111 Extenção Rural 10.000,00 10.000,00 
0.4.18.111.2.009 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO EMATER 10.000,00 10.000,00 
0.4.77 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,00 
0.4.77.456 Controle da Poluíção 30.000,00 30.000,00 
0.4.77.456.2.041 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MANGUEZAL 30.000,00 30.000,00 
 613.700,00 145.000,00 758.700,00 
CONTINUA
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ÓRGÃO
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. PESCA E MEIO AMBIENTE
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6
LEI 4.320./.64 ( Artigo 2º parágrafo 2º, Inciso II )
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE
ÓRGÃO
ÓRGÃO
UNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
SECPLAN - CIDAM 26
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
0.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 2.087.000,00 795.000,00 2.882.000,00 
10.07 ADMINISTRAÇÃO 275.000,00 1.957.000,00 2.232.000,00 
10.07.021 Administração Geral 125.000,00 1.957.000,00 2.082.000,00 
10.07.021.1.009 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 25.000,00 25.000,00 
10.07.021.1.029 REEQUIPAMENTO DA SEC. MUN. URB., OBRAS E SERV. PÚB. 100.000,00 100.000,00 
10.07.021.2.034 MAN. DA SEC. MUN. DE URB., OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1.957.000,00 1.957.000,00 
10.07.025 Edificações Públicas 150.000,00 150.000,00 
10.07.025.1.008 CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 150.000,00 150.000,00 
10.57 HABITAÇÃO 20.000,00 20.000,00 
10.57.316 Habitações Urbanas 20.000,00 20.000,00 
10.57.316.2.006 PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES 20.000,00 20.000,00 
10.58. URBANISMO 100.000,00 100.000,00 
10.58.323 Planejamento Urbano 100.000,00 100.000,00 
10.58.323.1.015 URBANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100.000,00 100.000,00 
10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 400.000,00 130.000,00 530.000,00 
10.60.327 Iluminação Pública 300.000,00 80.000,00 380.000,00 
10.60.327.1.010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00 300.000,00 
10.60.327.2.045 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 80.000,00 80.000,00 
10.60.328 Parques e Jardins 100.000,00 50.000,00 150.000,00 
10.60.328.1.011 AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 100.000,00 100.000,00 
10.60.328.2.042 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 50.000,00 50.000,00 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 1.150.000,00 1.150.000,00 
13.76 SANEAMENTO 1.150.000,00 1.150.000,00 
13.76.448 Saneamento Geral 1.150.000,00 1.150.000,00 
13.76.448.1.012 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 500.000,00 500.000,00 
13.76.448.1.046 REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 420.000,00 420.000,00 
13.76.448.1.047 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 230.000,00 230.000,00 
16 TRANSPORTE 300.000,00 300.000,00 
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 150.000,00 150.000,00 
16.88.534 Estradas Vicinais 150.000,00 150.000,00 
16.88.534.1.014 RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 150.000,00 150.000,00 
16.91 TRANSPORTE URBANO 150.000,00 150.000,00 
16.91.575 Vias Urbanas 150.000,00 150.000,00 
16.91.575.1.013 PAVIMENTAÇÃO COM MEIO FIO NAS VIAS URBANAS 150.000,00 150.000,00 
 2.087.000,00 2.245.000,00 4.332.000,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
11 INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.000,00 708.700,00 728.700,00 
11.07 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 283.700,00 303.700,00 
11.07.021 Administração Geral 20.000,00 283.700,00 303.700,00 
11.07.021.1.028 REEQ. DA SEC. MUN. DE TURISMO, IND. E COMÉRCIO 20.000,00 20.000,00 
11.07.021.2.033 MAN. DA SEC. MUNIC. DE TURISMO, IND. E COMÉRCIO 283.700,00 
11.65 TURISMO 425.000,00 425.000,00 
11.65.363 Promoção do Turismo 425.000,00 425.000,00 
11.65.363.2.018 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS 416.000,00 416.000,00 
11.65.363.4.003 SUBV. A ASSOC. ESC. DE SAMBA DE RIO DAS OSTRAS 9.000,00 9.000,00 
 708.700,00 20.000,00 728.700,00 
CONTINUA
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6
LEI 4.320./.64 ( Artigo 2º parágrafo 2º, Inciso II )
ÓRGÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URB., OBRAS E SERV. PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ÓRGÃO
UNIDADE
SECPLAN - CIDAM 27
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.220.000,00 1.220.000,00 
0.3.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.220.000,00 1.220.000,00 
0.3.08.031 Assistência Financeira 1.220.000,00 1.220.000,00 
0.3.08.031.2.031 TRANSF. AO FUNDO ESTADUAL DE ENSINO 1.220.000,00 1.220.000,00 
0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA 4.295.400,00 830.000,00 5.125.400,00 
0.8.07 ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 348.200,00 388.200,00 
0.8.07.021 Administração Geral 40.000,00 348.200,00 388.200,00 
0.8.07.021.1.024 REEQUIPAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40.000,00 40.000,00 
0.8.07.021.2.012 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 343.200,00 343.200,00 
0.8.07.021.2.014 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO 5.000,00 5.000,00 
0.8.40 PROGRAMAS INTEGRADOS 89.000,00 89.000,00 
0.8.40.183 Programação Especial 89.000,00 89.000,00 
0.8.40.183.2.020 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS 89.000,00 89.000,00 
0.8.41 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS 736.200,00 420.000,00 1.156.200,00 
0.8.41.185 Creche 190.000,00 99.100,00 289.100,00 
0.8.41.185.0.019 REEQUIPAMENTO DE CRECHES 30.000,00 30.000,00 
0.8.41.185.1.026 CONSTRUÇÃO DE CRECHES 160.000,00 160.000,00 
0.8.41.185.2.026 MANUTENÇÃO DAS CRECHES 99.100,00 99.100,00 
0.8.41.190 Educação Pré Escolar 230.000,00 637.100,00 867.100,00 
0.8.41.190.1.032 REEQUIPAMENTO DE PRÉ ESCOLARES 30.000,00 30.000,00 
0.8.41.190.1.034 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉ ESCOLARES 200.000,00 200.000,00 
0.8.41.190.2.021 MANUTENÇÃO DE PRÉ ESCOLARES 637.100,00 637.100,00 
0.8.42 ENSINO FUNDAMENTAL 370.000,00 3.122.000,00 3.492.000,00 
0.8.42.188 Ensino Regular 370.000,00 3.042.000,00 3.412.000,00 
0.8.42.188.1.003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 250.000,00 250.000,00 
0.8.42.188.1.004 REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES 120.000,00 120.000,00 
0.8.42.188.2.011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL REC. PRÓPRIOS 576.000,00 576.000,00 
0.8.42.188.2.015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL REC. DO FUNDO 2.391.000,00 2.391.000,00 
0.8.42.188.2.023 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO PROMURJ 10.000,00 10.000,00 
0.8.42.188.2.024 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO 65.000,00 65.000,00 
0.8.42.239 Transporte Escolar 80.000,00 80.000,00 
0.8.42.239.2.032 MAN. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00 80.000,00 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 230.000,00 9.800,00 239.800,00 
13.75 SAÚDE 9.800,00 230.000,00 239.800,00 
13.75.427 Alimentação e Nutrição 9.800,00 230.000,00 239.800,00 
13.75.427.2.013 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 150.000,00 150.000,00 
13.75.427.2.025 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR 80.000,00 80.000,00 
13.75.427.1.002 REEQUIPAMENTO DO SETOR DE DIST. DE MERENDA ESC. 9.800,00 9.800,00 
 5.745.400,00 839.800,00 6.585.200,00 
CONTINUA
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6
ESPECIFICAÇÃO
LEI 4.320./.64 ( Artigo 2º parágrafo 2º, Inciso II )
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ÓRGÃO
UNIDADE
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECPLAN - CIDAM 28
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 SAÚDE E SANEAMENTO 1.946.100,00 3.845.264,00 5.791.364,00 
13.07 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 3.845.264,00 3.875.264,00 
13.07.021 Administração Geral 30.000,00 3.845.264,00 3.875.264,00 
13.07.021.2.036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE 3.845.264,00 3.845.264,00 
13.07.021.1.027 REEQUIPAM. DA SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE 30.000,00 30.000,00 
13.75 SAÚDE 1.830.100,00 1.830.100,00 
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária 1.830.100,00 1.830.100,00 
13.75.428.1.006 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.374.100,00 1.374.100,00 
13.75.428.1.007 REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE 456.000,00 456.000,00 
13.76 SANEAMENTO 86.000,00 86.000,00 
13.76.448 Saneamento Geral 86.000,00 86.000,00 
13.76.448.1.044 PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 86.000,00 86.000,00 
 3.845.264,00 1.946.100,00 5.791.364,00 
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CÓDIGO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 769.800,00 200.000,00 969.800,00 
15.81 ASSISTÊNCIA 200.000,00 769.800,00 969.800,00 
15.81.021 Administração Geral 50.000,00 252.800,00 302.800,00 
15.81.021.2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. BEM ESTAR SOCIAL 252.800,00 252.800,00 
15.81.021.1.023 REEQUIP. DA SEC. MUNIC. DE BEM ESTAR SOCIAL 50.000,00 50.000,00 
15.81.487 Assistência Comunitária 150.000,00 517.000,00 667.000,00 
15.81.487.1.018 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 150.000,00 150.000,00 
15.81.487.4.007 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AO GRUPO RENASCER 15.000,00 15.000,00 
15.81.487.4.008 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL A APAD. ASS. AMIG. DEF. 10. 10.000,00 000,00 
15.81.487.2.017 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 148.000,00 148.000,00 
15.81.487.4.001 SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO RENASCER 55.000,00 55.000,00 
15.81.487.4.004 SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTOS DE RIO DAS OSTRAS 124.000,00 124.000,00 
15.81.487.4.005 SUBV. SOCIAL A APAD. ASSOC. AMIGOS. DEFICIENTES 55. 55.000,00 000,00 
15.81.487.4.009 SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUB 55.000,00 
15.81.487.4.010 SUBVENÇÃO SOCIAL A ROTARY CLUB 55.000,00 
 769.800,00 200.000,00 969.800,00 
 21.010.264,00 5.855.336,00 26.865.600,00 
ESPECIFICAÇÃO
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6
LEI 4.320./.64 ( Artigo 2º parágrafo 2º, Inciso II )
SOMATÓRIO GERAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO
UNIDADE
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECPLAN - CIDAM 29
0.1 CÂMARA MUNICIPAL
0.1 PLENÁRIO DA CÂMARA
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 486.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 486.000,00 
3110 Pessoal 486.000,00
3111 Pessoal Civil 486.000,00 
486.000,00
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DO PLENÁRIO DA CÂMARA
ÓRGÃO
UNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 30
0.1 CÂMARA MUNICIPAL
0.2 SECRETARIA DA CÂMARA
DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 2.205.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 2.204.000,00
3110 Pessoal 1.894.000,00
3111 Pessoal Civil 1.824.000,00 
3113 Obrigações Patronais 70.000,00 
3120 Material de Consumo 50.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 210.000,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 10.000,00 
3132 Outros Serv. e Encargos 200.000,00 
3190 Diversas Despesas de Custeio 50.000,00
3192 Despesas de Exerc. Anteriores 50.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
3250 Transferências a Pessoas 1.000,00
3253 Salário Família 1.000,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4100 INVESTIMENTOS 110.000,00
4110 Obras e Instalações 60.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 50.000,00
2.315.000,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA DA CÂMARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 31
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.1 GABINETE DO PREFEITO
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 687.600,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 487.100,00 
3110 Pessoal 402.100,00
3111 Pessoal Civil 359.000,00 
3113 Obrigações Patronais 43.100,00 
3120 Material de Consumo 10.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 75.000,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 1.000,00 
3132 Outros Serv. e Encargos 74.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 200.500,00 
3210 Transferências Intragovernamentais 200.000,00
3211 Transferências Operacionais 200.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 500,00
3253 Salário Família 500,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4100 INVESTIMENTOS 30.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 30.000,00
 717.600,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 32
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.2 PROCURADORIA GERAL
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 286.250,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 286.100,00 
3110 Pessoal 169.100,00
3111 Pessoal Civil 145.000,00 
3113 Obrigações Patronais 24.100,00 
3120 Material de Consumo 2.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 15.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 15.000,00 
3190 Diversas Despesas de Custeio 100.000,00
3191 Setenças Judiciárias 100.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 150,00 
3250 Transferências a Pessoas 150,00
3253 Salário Família 150,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4100 INVESTIMENTOS 5.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 5.000,00
 291.250,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 33
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 320.550,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 320.050,00
3110 Pessoal 74.150,00
3111 Pessoal Civil 63.800,00 
3113 Obrigações Patronais 10.350,00 
3120 Material de Consumo 10.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 235.900,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 1.900,00
3132 Outros Serv. e Encargos 234.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 500,00 
3250 Transferências a Pessoas 500,00
3253 Salário Família 500,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4100 INVESTIMENTOS 10.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 10.000,00
 330.550,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 34
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.4 GUARDA MUNICIPAL
DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 550.100,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 547.100,00 
3110 Pessoal 526.100,00
3111 Pessoal Civil 467.300,00 
3113 Obrigações Patronais 58.800,00 
3120 Material de Consumo 15.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 6.000,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 1.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 5.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 3.000,00
3253 Salário Família 3.000,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4100 INVESTIMENTOS 30.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 30.000,00
 580.100,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA GUARDA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 35
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 1.463.800,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 1.396.800,00 
3110 Pessoal 790.000,00
3111 Pessoal Civil 700.000,00 
3113 Obrigações Patronais 90.000,00 
3120 Material de Consumo 300.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 306.800,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 2.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 304.800,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 67.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 67.000,00
3252 Pensionistas 59.000,00 
3253 Salário Família 8.000,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00
4100 INVESTIMENTOS 38.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 38.000,00
1.501.800,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 36
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 711.100,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 650.100,00
3110 Pessoal 445.100,00
3111 Pessoal Civil 393.000,00 
3113 Obrigações Patronais 52.100,00 
3120 Material de Consumo 20.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 120.000,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 2.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 118.000,00 
3190 Diversas Despesas de Custeio 65.000,00
3192 Desp. Exerc. Anteriores 65.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 61.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 1.000,00
3253 Salário Família 1.000,00 
3280 Cont. p/ Form. Patrim. Serv.Público 60.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00
4100 INVESTIMENTOS 40.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 40.000,00
4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 80.000,00 
4350 Amortização da Dívida Interna 80.000,00
4351 Amort. da Dívida Contratada 80.000,00 
 831.100,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 37
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 600.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 589.500,00 
3110 Pessoal 313.700,00
3111 Pessoal Civil 277.200,00 
3113 Obrigações Patronais 36.500,00 
3132 Material de Consumo 10.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 265.800,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 11.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 254.800,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.500,00 
3230 Transf. a Instituíções Privadas 10.000,00
3233 Contribuíções Correntes 10.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 500,00
3253 Salário Família 500,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 46.436,00
4100 INVESTIMENTOS 46.436,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 46.436,00
 646.436,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECPLAN - CIDAM 38
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , PESCA E MEIO AMBIENTE
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 613.700,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 602.700,00 
3110 Pessoal 326.700,00
3111 Pessoal Civil 276.500,00 
3113 Obrigações Patronais 50.200,00
3120 Material de Consumo 45.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 231.000,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 1.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 230.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.000,00 
3220 Transf. a Est. e ao Dist. Federal 10.000,00
3250 Transferências a Pessoas 1.000,00
3253 Salário Família 1.000,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 145.000,00
4100 INVESTIMENTOS 145.000,00 
4110 Obras e Instalações 15.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 130.000,00
 758.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
SECPLAN - CIDAM 39
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
0.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 2.107.000,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 2.103.000,00 
3110 Pessoal 663.000,00
3111 Pessoal Civil 582.000,00 
3113 Obrigações Patronais 81.000,00 
3120 Material de Consumo 150.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 1.290.000,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 10.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 1.280.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 4.000,00
3253 Salário Família 4.000,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 2.225.000,00
4100 INVESTIMENTOS 2.200.000,00
4110 Obras e Instalações 2.100.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 100.000,00
4200 INVERSÕES FINANCEIRAS 25.000,00 
4210 Aquisição de Imóveis 25.000,00
4.332.000,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRET. MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 40
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 708.700,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 699.200,00 
3100 Pessoal 233.200,00
3111 Pessoal Civil 198.000,00 
3113 Obrigações Patronais 35.200,00
3120 Material de Consumo 30.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 436.000,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 1.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 435.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.500,00 
3230 Transferências a Instit. Privadas 9.000,00
3231 Suvenções Sociais 9.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 500,00
3253 Salário Família 500,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4100 INVESTIMENTOS 20.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 20.000,00
 728.700,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 41
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 5.745.400,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 4.416.600,00 
3110 Pessoal 3.283.600,00
3111 Pessoal Civil 2.944.700,00 
3113 Obrigações Patronais 338.900,00 
3120 Material de Consumo 754.500,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 378.500,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 15.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 363.500,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.328.800,00 
3220 Transf. Intergovernamentais 1.220.000,00
3222 Transf. a Est. e ao Dist. Fed. 1.220.000,00 
3230 Transferências a Inst. Privadas 85.000,00
3233 Contribuições Correntes 85.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 23.800,00
3253 Salário Família 23.800,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 839.800,00
4100 INVESTIMENTOS 839.800,00
4110 Obras e Instalações 610.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 229.800,00
6.585.200,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 42
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 3.845.264,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 3.842.264,00 
3110 Pessoal 2.494.500,00
3111 Pessoal Civil 2.218.000,00 
3113 Obrigações Patronais 276.500,00
3120 Material de Consumo 697.564,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 650.200,00
3131 Remun. Serv. Pessoais 2.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 648.200,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 3.000,00
3253 Salário Família 3.000,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 1.946.100,00
4100 INVESTIMENTOS 1.946.100,00 
4110 Obras e Instalações 1.460.100,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 486.000,00
5.791.364,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 43
0.2 PREFEITURA MUNICIPAL
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CÓD. DESDOB. SUB-ELEMENTO ELEMENTO SUB-CATEGORIA CATEGORIA
3000 DESPESAS CORRENTES 744.800,00
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 400.300,00 
3110 Pessoal 220.300,00
3111 Pessoal Civil 190.300,00 
3113 Obrigações Patronais 30.000,00
3120 Material de Consumo 100.000,00
3130 Serviços de Terc.e Encargos 80.000,00
3132 Outros Serv. e Encargos 80.000,00 
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 344.500,00 
3230 Transf. a Instituíções. Privadas 344.000,00
3231 Subvenções Sociais 344.000,00 
3250 Transferências a Pessoas 500,00
3253 Salário Família 500,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 225.000,00
4100 INVESTIMENTOS 200.000,00 
4110 Obras e Instalações 150.000,00
4120 Equipamentos e Mat. Permanente 50.000,00
4300 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.000,00 
4330 Transf. a Instituíções Privadas 25.000,00
4332 Cont. para Desp. de Capital 25.000,00 
 969.800,00
ÓRGÃO
UNIDADE
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2
LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º, parágrafo 1º, Inciso I )
SECPLAN - CIDAM 44
QUADROS DEMONSTRATIVOS DAS DOTAÇÕES POR 
ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO 
SECPLAN - CIDAM 45
ORGÃO: 0.1 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 0.1 PLENÁRIO DA CÂMARA
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.1 486.000,00
0.1.01 486.000,00
0.1.01.001 486.000,00
0.1.01.001.2.001 MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS 486.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 486.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 486.000,00 
 486.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA
TOTAL PLENÁRIO DA CÂMARA
QDD
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 46
ORGÃO: 0.1 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE 0.2 SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.1 2.315.000,00
0.1.07 2.244.000,00
0.1.07.021 2.184.000,00
0.1.07.021.1.001 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA 50.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
0.1.07.021.2.002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 2.134.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 1.824.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 1.824.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 210.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000,00 
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 50.000,00
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 
0.1.07.025 60.000,00
0.1.07.025.1.017 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 60.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 60.000,00
15 71.000,00
15.82 71.000,00
15.82.492 71.000,00
15.82.492.2.022 MANUTENÇÃO ENCARGOS SOCIAIS SERVIDORES PÚBLICOS 71.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 70.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais 70.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 1.000,00
3.2.5.3 Salário Família 1.000,00 
 2.315.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
TOTAL DA SECRETARIA DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA
QDD
ESPECIFICAÇÃO
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 47
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.1 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.3 517.600,00
0.3.07 517.600,00
0.3.07.020 517.600,00
0.3.07.020.1.020 REEQUIPAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
0.3.07.020.2.027 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 487.600,00 
3.1.1.0 Pessoal 402.100,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 359.000,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 43.100,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 75.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 74.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 500,00
3.2.5.3 Salário Família 500,00 
0.8 200.000,00
0.8.48 200.000,00
0.8.48.247 200.000,00
0.8.48.247.2.003 TRANSF.A FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 200.000,00 
3.2.1.0 Transferências Intragovernamentais 200.000,00
3.2.1.1 Transferências Operacionais 200.000,00 
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO 717.600,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
QDD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 48
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.2 PROCURADORIA GERAL
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.2 291.250,00
0.2.04 100.000,00
0.2.04.021 100.000,00
0.2.04.021.2.008 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS / SETENÇAS JUDICIÁRIAS 100.000,00 
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 100.000,00
3.1.9.1 Sentenças Judiciárias 100.000,00 
0.2.07 191.250,00
0.2.07.020 191.250,00
0.2.07.020.1.021 REEQUIPAMENTO DA PROCURADORIA GERAL 5.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
0.2.07.020.2.028 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 186.250,00 
3.1.1.0 Pessoal 169.100,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 145.000,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 24.100,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 15.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 15.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 150,00
3.2.5.3 Salário Família 150,00 
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL 291.250,00
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ESPECIFICAÇÃO
JUDICIÁRIA
PROCESSO JUDICIÁRIO
QDD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 49
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.3 330.550,00
0.3.07 330.550,00
0.3.07.021 330.550,00
0.3.07.021.1.022 REEQUIPAMENTO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
0.3.07.021.2.005 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 320.550,00 
3.1.1.0 Pessoal 74.150,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 63.800,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 10.350,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 235.900,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.900,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 234.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 500,00
3.2.5.3 Salário Família 500,00 
 330.550,00
QDD
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TOTAL DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 50
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.4 GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.6 580.100,00
0.6.30 580.100,00
0.6.30.179 580.100,00
0.6.30.179.1.036 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE DA GUARDA MUNICIPAL 30.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
0.6.30.179.2.039 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 550.100,00
3.1.1.0 Pessoal 526.100,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 467.300,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 58.800,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 15.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 6.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 3.000,00
3.2.5.3 Salário Família 3.000,00 
 580.100,00
QDD
SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA
TOTAL DA GUARDA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 51
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.3 1.344.800,00
0.3.07 1.340.000,00
0.3.07.020 1.340.000,00
0.3.07.020.1.005 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 38.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
0.3.07.020.2.029 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 1.302.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 700.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 700.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 302.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 300.000,00 
0.3.10. 4.800,00
0.3.10.057 INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 4.800,00
0.3.10.057.2.049 CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERV. 4.800,00 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 4.800,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 4.800,00 
15 157.000,00
15.82 157.000,00
15.82.492 98.000,00
15.82.492.2.022 MANUTENÇÃO ENCARGOS SOCIAIS SERVIDORES PÚBLICOS 98.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 90.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais 90.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 8.000,00
3.2.5.3 Salário Família 8.000,00 
15.82.495 59.000,00
15.82.495.2.007 ENCARGOS SOCIAIS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 59.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 59.000,00
3.2.5.2 Pensionistas 59.000,00 
 1.501.800,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
QDD
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 52
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.3 831.100,00
0.3.08 771.100,00
0.3.08.020 691.100,00
0.3.08.020.1.025 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
0.3.08.020.2.030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 651.100,00 
3.1.1.0 Pessoal 445.100,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 393.000,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 52.100,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 120.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 118.000,00 
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio 65.000,00
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 1.000,00
3.2.5.3 Salário Família 1.000,00 
0.3.08.033 80.000,00
0.3.08.033.2.019 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 80.000,00
4.3.5.0 Amortização da Dívida Interna 80.000,00
4.3.5.1 Amortização de Dívida Contratada 80.000,00 
15 60.000,00
15.84 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO 60.000,00
15.84.021 60.000,00
15.84.021.2.010 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 60.000,00 
3.2.8.0 Contribuições para Formação do Patrimônio Servidor Público - PASEP 60.000,00
 831.100,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DÍVIDA INTERNA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
QDD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 53
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.3 646.436,00
03.07 631.636,00
03.07.020 631.636,00
03.07.020.1.033 REEQUIPAMENTO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 46.436,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 46.436,00
03.07.020.1.039 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR 150.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 150.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 140.000,00 
0.3.07.020.2.037 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO 435.200,00 
3.1.1.0 Pessoal 313.700,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 277.200,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 36.500,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 111.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 110.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 500,00
3.2.5.3 Salário Família 500,00 
0.3.10 14.800,00
0.3.10.057 14.800,00
0.3.10.057.2.048 CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO SERV. 4.800,00 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 4.800,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 4.800,00 
0.3.10.057.2.050 COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOL. INST. PRIVADAS 10.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituíções Privadas 10.000,00
3.2.3.3 Contribuíções Correntes 10.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO 646.436,00
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
QDD
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
SECPLAN - CIDAM 54
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PESCA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.4 758.700,00
04.07 703.700,00
04.07.021 703.700,00
04.07.021.1.030 REEQUIP. DA SEC. MUN. AGRIC, PESCA E MEIO AMBIENTE 130.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
04.07.021.2.043 MAN. DA SEC. MUN. DE AGRIC.PESCA E MEIO AMBIENTE 573.700,00 
3.1.1.0 Pessoal 326.700,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 276.500,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 50.200,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 45.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 201.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 200.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 1.000,00
3.2.5.3 Salário Família 1.000,00 
0.4.17 15.000,00
0.4.17.103 15.000,00
0.4.17.103.1.037 15.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 15.000,00
04.18 10.000,00
04.18.111 10.000,00
04.18.111.2.009 10.000,00
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais 10.000,00
3.2.2.2 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 10.000,00 
0.4.77 30.000,00
0.4.77.456 30.000,00
0.4.77.456.2.041 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MANGUEZAL 30.000,00 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 30.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 30.000,00 
 758.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
EXTENSÃO RURAL
PROTEÇÃO À FLORA E A FAUNA
QDD
ESPECIFICAÇÃO
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PRESERVAÇÃO DE REC. NATURAIS RENOVÁVEIS
AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
CONTROLE DA POLUÍÇÃO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER
SECPLAN - CIDAM 55
Q D D
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
10 2.882.000,00
10.07 2.232.000,00
10.07.021 2.082.000,00
10.07.021.1.009 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 25.000,00 
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis 25.000,00
10.07.021.1.029 REEQUIPAMENTO DA SEC. MUN.URB.,OBRAS E SERV. PÚB. 100.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
10.07.021.2.034 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN.URB.,OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1.957.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 663.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 582.000,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 81.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 150.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 1.140.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.130.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 4.000,00
3.2.5.3 Salário Família 4.000,00 
10.07.025 150.000,00
10.07.025.1.008 CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 150.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 150.000,00
10.57 20.000,00
10.57.316 20.000,00
10.57.316.2.006 PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES 20.000,00 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 20.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 20.000,00 
10.58 100.000,00
10.58.323 100.000,00
10.58.323.1.015 URBANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000,00
10.60 530.000,00
10.60.327 380.000,00
10.60.327.1.010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 300.000,00
10.60.327.2.045 MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 80.000,00 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 80.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 80.000,00 
10.60.328 150.000,00
10.60.328.1.011 AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 100.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000,00
10.60.328.2.042 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 50.000,00 
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 50.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
CONTINUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
ESPECIFICAÇÃO
HABITAÇÃO E HURBANISMO
ADMINISTRAÇÃO
HABITAÇÕES URBANAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
HABITAÇÃO 
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
PLANEJAMENTO URBANO
PARQUES E JARDINS
SECPLAN - CIDAM 56
QDD
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 0.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
13 1.150.000,00
13.76 1.150.000,00
13.76.448 1.150.000,00
13.76.448.1.012 CONST. GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 500.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 500.000,00
13.76.448.1046 REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 420.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 420.000,00
13.76.448.1.047 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 230.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 230.000,00
16 300.000,00
16.88 150.000,00
16.88.534 150.000,00
16.88.534.1.014 RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 150.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 150.000,00
16.91 150.000,00
16.91.575 150.000,00
16.91.575.1.013 PAVIMENTAÇÃO COM MEIO FIO NAS VIAS URBANAS 150.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 150.000,00
 4.332.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
ESPECIFICAÇÃO
SAÚDE E SANEAMENTO
SANEAMENTO
SANEAMENTO GERAL
VIAS URBANAS
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTRADAS VICINAIS
TRANSPORTE URBANO
SECPLAN - CIDAM 57
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 10 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
11 728.700,00
11.07 303.700,00
11.07.021 303.700,00
11.07.021.1.028 REEQUIP. DA SEC. MUN. DE TURISMO, IND. E COMÉRCIO 20.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
11.07.021.2.033 MAN. DA SEC.MUN.DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 283.700,00 
3.1.1.0 Pessoal 233.200,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 198.000,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 35.200,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 15.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 35.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 35.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 500,00
3.2.5.3 Salário Família 500,00 
11.65 425.000,00
11.65.363 425.000,00
11.65.363.2.018 416.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 15.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 401.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 400.000,00 
11.65.363.4.003 SUBVENÇÃO A ASSOC. ESC. DE SAMBA RIO DAS OSTRAS 9.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 9.000,00
3.2.3.1 Subvenções Sociais 9.000,00 
 728.700,00
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
QDD
ESPECIFICAÇÃO
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES TURÍSTICA
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
SECPLAN - CIDAM 58
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.3 1.220.000,00
0.3.08 1.220.000,00
0.3.08.031 1.220.000,00
0.3.08.031.2.031 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO ESTADUAL DE ENSINO 1.220.000,00 
3.2.2.0 Transferências Intergovernamentais 1.220.000,00
3.2.2.2 Transferências à Estados e ao Distrito Federal 1.220.000,00 
0.8 5.125.400,00
0.8.07 388.200,00
0.8.07.021 388.200,00
0.8.07.021.1.024 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 40.000,00 
4.1.2.0 40.000,00
0.8.07.021.2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO 343.200,00 
3.1.1.0 Pessoal 280.200,00
3.1.1.1 248.500,00
3.1.1.3 31.700,00
3.1.2.0 Material de Consumo 40.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 17.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 15.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 6.000,00
3.2.5.3 6.000,00
0.8.07.021.2.014 MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DE EDUCAÇÃO 5.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 2.500,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.500,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 2.500,00 
0.8.40 89.000,00
0.8.40.183 89.000,00
0.8.40.183.2.020 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 89.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 2.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 85.000,00
3.2.3.3 Contribuições correntes 85.000,00 
0.8.41. 1.156.200,00
0.8.41.185 289.100,00
0.8.41.185.1.019 30.000,00
4.1.2.0 30.000,00
0.8.41.185.1.026 160.000,00
4.1.1.0 160.000,00
0.8.41.185.2.026 99.100,00
3.1.1.0 Pessoal 88.000,00
3.1.1.1 73.200,00
3.1.1.3 14.800,00
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 6.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 100,00
3.2.5.3 100,00
CONTINUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
EDUCAÇÃO E CULTURA
QDD
Equipamentos e Material Permanente
CRECHE
Salário Família
ESPECIFICAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CRECHES
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
REEQUIPAMENTO DE CRECHES
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Obras e Instalações
ADMINISTRAÇÃO
Equipamentos e Material Permanente
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Salário Família
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E 0 A 6 ANOS
PROGRAMAS INTEGRADOS
Obrigações Patronais
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
Pessoal Civil
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
SECPLAN - CIDAM 59
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
0.8.41.190 867.100,00
0.8.41.190.1.032 REEQUIPAMENTO DE PRÉ ESCOLARES 30.000,00 
4.1.2.0 30.000,00
0.8.41.190.1.034 200.000,00
4.1.1.0 200.000,00
0.8.41.190.2.021 637.100,00
3.1.1.0 Pessoal 573.400,00
3.1.1.1 500.000,00
3.1.1.3 73.400,00
3.1.2.0 Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 41.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 40.000,00 
3.2.5.0 2.700,00
3.2.5.3 2.700,00
0.8.42 3.492.000,00
0.8.42.188 3.412.000,00
0.8.42.188.1.003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 250.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 250.000,00
0.8.42.188.1.004 REEQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES 120.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
0.8.42.188.2.011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- REC. PROP. 576.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 250.000,00
3.1.1.1 223.000,00
3.1.1.3 27.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 125.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 
3.1.3.2 120.000,00
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 1.000,00
3.2.5.3 1.000,00
0.8.42.188.2.015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- REC. FUNDO 2.391.000,00 
3.1.1.0 Pessoal 2.092.000,00
3.1.1.1 1.900.000,00
3.1.1.3 192.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 160.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 125.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 
3.1.3.2 120.000,00
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 14.000,00
3.2.5.3 14.000,00
0.8.42.188.2.023 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO PROMURJ 10.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00
3.1.3.2 5.000,00
0.8.42.188.2.024 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO 65.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 60.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00
3.1.3.2 5.000,00
0.8.42.239 80.000,00
0.8.42.239.2.032 MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 30.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 50.000,00
3.1.3.2 50.000,00
CONTINUA
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉ ESCOLARES
QDD
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Salário Família
TRANSPORTE ESCOLAR
Outros Serviços e Encargos
Salário Família
Pessoal Civil
Outros Serviços e Encargos
Salário Família
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
Pessoal Civil
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO REGULAR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
Outros Serviços e Encargos
Obrigações Patronais
MANUTENÇÃO DOS PRÉ ESCOLARES
EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR
Equipamentos e Material Permanente
Obras e Instalações
ESPECIFICAÇÃO
Transferências a Pessoas
Outros Serviços e Encargos
Obrigações Patronais
Outros Serviços e Encargos
SECPLAN - CIDAM 60
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
13 239.800,00
13.75 239.800,00
13.75.427 239.800,00
13.75.427.2.013 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 150.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 150.000,00
13.75.427.2.025 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR 80.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 80.000,00
13.75.427.1.002 REEQ. SETOR DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR 9.800,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 9.800,00
 6.585.200,00
QDD
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
ESPECIFICAÇÃO
SAÚDE E SANEAMENTO
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SAÚDE
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
SECPLAN - CIDAM 61
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
13 5.791.364,00
13.07 3.875.264,00
13.07.021 3.875.264,00
13.07.021.2.036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 3.845.264,00 
3.1.1.0 Pessoal 2.494.500,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 2.218.000,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 276.500,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 697.564,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 650.200,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 648.200,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 3.000,00
3.2.5.3 Salário Família 3.000,00 
13.07.021.1.027 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 30.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
13.75 1.830.100,00
13.75.428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 1.830.100,00
13.75.428.1.006 AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.374. 100,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.374.100,00
13.75.428.1.007 REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE 456.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 456.000,00
13.76 86.000,00
13.76.448 86.000,00
13.76.448.1.044 PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 86.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 86.000,00
 5.791.364,00
QDD
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO
SAÚDE E SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SANEAMENTO
SANEAMENTO GERAL
SECPLAN - CIDAM 62
ORGÃO: 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CÓDIGO DESDOB. ELEMENTO PROJ./ATIVID. SUB.PROGRAMA FUNÇÃO/PROGRAMA
15 969.800,00
15.81 969.800,00
15.81.021 302.800,00
15.81.021.2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE BEM ESTAR SOCIAL 252.800,00 
3.1.1.0 Pessoal 220.300,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 190.300,00 
3.1.1.3 Obrigações Patronais 30.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 22.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 10.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
3.2.5.0 Transferências a Pessoas 500,00
3.2.5.3 Salário Família 500,00 
15.81.021.1.023 REEQUIPAMENTO DA SEC. MUN. DE BEM ESTAR SOCIAL 50.000,00 
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
15.81.487 667.000,00
15.81.487.1.018 150.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 150.000,00
15.81.487.2.017 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 148.000,00 
3.1.2.0 Material de Consumo 78.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 70.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 70.000,00 
15.81.487.4.001 SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO RENASCER 55.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 55.000,00
3.2.3.1 Subvenções Socias 55.000,00 
15.81.487.4.004 SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTOS DE RIO DAS OSTRAS 124.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 124.000,00
3.2.3.1 Subvenções sociais 124.000,00 
15.81.487.4.007 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AO GRUPO RENASCER 15.000,00 
4.3.3.0 Transferências a Instituíções Privadas 15.000,00
4.3.3.2 Contribuições para Despesa de Capital 15.000,00 
15.81.487.4.005 SUBV. SOCIAL A APAD-ASS. PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES 55.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 55.000,00
3.2.3.1 Subvenções Socias 55.000,00 
15.81.487.4.008 TRANSF. DE CAPITAL A APAD.ASS.PAIS E AMIG. DEFICIENTES. 10.000,00 
4.3.3.0 Transferências a Instituíções Privadas 10.000,00
4.3.3.2 Contribuições para Despesa de Capital 10.000,00 
15.81.487.4.009 SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUB 55.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 55.000,00
3.2.3.1 Subvenções Socias 55.000,00 
15.81.487.4.010 SUBVENÇÃO SOCIAL AO ROTARY CLUB 55.000,00 
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas 55.000,00
3.2.3.1 Subvenções Socias 55.000,00 
 969.800,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
QDD
ESPECIFICAÇÃO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.320/64 ( ARTIGO 2º. PARÁGRAFO 1º. INCISO IV)
SECPLAN - CIDAM 63
CÓDIGO TOTAL
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 5.660.336,00
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 Obras e Instalações 4.395.100,00
0.1 LEGISLATIVA
0.1.07 ADMINISTRAÇÃO
0.1.07.025 Edificações Públicas
0.1.07.025.1.017 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 60.000,00
0.4 AGRICULTURA
0.4.17 PRESERV. DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
0.4.17.103 Proteção à Flora e a Fauna
0.4.17.103.1.037 AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL 15.000,00 
0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA
0.8.07 ADMINISTRAÇÃO
0.8.41 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
0.8.41.185 Creche
0.8.41.185.1.019 CONSTRUÇÃO DE CRECHES 160.000,00 
0.8.41.190 Educação Pré Escolar
0.8.41.190.1.034 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉ ESCOLARES 200.000,00 
0.8.42 ENSINO FUNDAMENTAL
0.8.42.188 Ensino Regular
0.8.42.188.1.003 CONST E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 250.000,00 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO
10.07 ADMINISTRAÇÃO
10.07.025 Edificações Públicas
10.07.025.1.008 CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 150.000,00 
10.58 URBANISMO
10.58.323 Planejamento Urbano
10.58.323.1.015 URBANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 100.000,00 
10.60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
10.60.327 Iluminação Pública
10.60.327.1.010 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00 
10.60.328 Parques e Jardins
10.60.328.1.011 AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 100.000,00 
13 SAÚDE E SANEAMENTO
13.75 SAÚDE
13.75.428 Assistência Médica e Sanitária
13.75.428.1.006 AMPLIAÇÃO E CONST. DE UNIDADES DE SAÚDE 1.374.100,00 
13.76 SANEAMENTO
13.76.448 Saneamento Geral
13.76.448.1.012 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 500.000,00 
13.76.448.1.044 PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 86.000,00 
13.76.448.1.046 REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 420.000,00 
13.76.448.1.047 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 230.000,00 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15.81 ASSISTÊNCIA
15.81.487 Assistência Comunitária
15.81.487.1.018 CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 150.000,00 
16 TRANSPORTE
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.534 Estradas Vicinais
16.88.534.1.014 RESTAUR. E PAVIM .DE ESTRADAS VICINAIS 150.000,00 
16.91 TRANSPORTE URBANO
16.91.575 Vias Urbanas
16.91.575.1.013 PAVIM. COM MEIO FIO NAS VIAS URBANAS 150.000,00 
CONTINUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE
REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º. Parágrafo 2º. Inciso III )
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
PARCIAIS
SECPLAN - CIDAM 64
CÓDIGO TOTAL
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 1.265.236,00
0.1 LEGISLATIVA
0.1.07 ADMINISTRAÇÃO
0.1.07.021 Administração Geral
0.1.07.021.1.001 REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA CÂMARA 50.000,00 
0.2 JUDICIÁRIA
0.2.07 ADMINISTRAÇÃO
0.2.07.020 Supervisão e Coordenação Superior
0.2.07.020.1.021 REEQUIPAMENTO DA PROCURADORIA GERAL 5.000,00 
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0.3.07 ADMINISTRAÇÃO
0.3.07.020 Supervisão e Coordenação Superior
0.3.07.020.1.005 REEQ. DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 38.000,00 
0.3.07.020.1.020 REEQ. DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 
0.3.07.020.1.033 REEQ. DA SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 46.436,00 
0.3.07.021 Administração Geral
0.3.07.021.1.022 REEQ. DA ASS. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.000,00 
0.3.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0.3.08.020 Supervisão e Coordenação Superior
0.3.08.020.1.025 REEQ. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 
0.4 AGRICULTURA
0.4.07 ADMINISTRAÇÃO
0.4.07.021 Administração Geral
0.4.07.021.1.030 REEQ. DA SEC. MUN. AGRIC., PESCA E MEIO AMB. 130.000,00 
0.6 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
0.6.30 SEGURANÇA PÚBLICA
0.6.30.179 Serviços Especiais de Segurança
0.6.30.179.1.036 REEQUIPAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 30.000,00 
0.8 EDUCAÇÃO E CULTURA
0.8.07 ADMINISTRAÇÃO
0.8.07.021 Administração Geral
0.8.07.021.1.024 REEQ. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40.000,00 
0.8.41 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
0.8.41.185 Creche
0.8.41.185.1.019 REEQUIPAMENTO DE CRECHES 30.000,00 
0.8.41.190 Educação Pré Escolar
0.8.41.190.1.032 REEQUIPAMENTO DE PRÉ ESCOLARES 30.000,00 
0.8.42 ENSINO FUNDAMENTAL
0.8.42.188 Ensino Regular
0.8.42.188.1.004 REEQ. DE UNIDADES ESCOLARES 120.000,00 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO
10.07 ADMINISTRAÇÃO
10.07.021 Administração Geral
10.07.021.1.029 REEQ. DA SEC. MUN. URB. OBRAS E SERV. PÚB. 100.000,00 
11 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
11.07 ADMINISTRAÇÃO
11.07.021 Administração Geral
11.07.021.1.028 REEQ. DA SEC. MUN. DE IND. COM. SERVIÇOS 20.000,00 
13 SAÚDE E SANEAMENTO
13.07 ADMINISTRAÇÃO
13.07.021 Administração Geral
13.07.021.1.007 REEQ. DAS UNIDADES DE SAÚDE 456.000,00 
13.07.021.1.027 REEQ. DA SECRET. MUNIC. DE SAÚDE 30.000,00 
13.75 SAÚDE
13.75.427 Alimentação e Nutrição
13.75.427.1.002 REEQ. DO SETOR DE DIST. MERENDA ESCOLAR 9.800,00 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15.81 ASSISTÊNCIA
15.81.021 Administração Geral
15.81.021.1.023 REEQ. DA SEC. MUNIC. DE BEM ESTAR SOCIAL 50.000,00 
 5.660.336,00
CONTINUA
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE
REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º. Parágrafo 2º. Inciso III )
ESPECIFICAÇÃO PARCIAIS
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
SECPLAN - CIDAM 65
CÓDIGO TOTAL
4.2.0.0 INVERÕES FINANCEIRAS 25.000,00
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis 25.000,00
10 HABITAÇÃO E URBANISMO
10.07 ADMINISTRAÇÃO
10.07.021 Administração Geral
10.07.021.1.009 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS 25.000,00 
 25.000,00
4.3.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 105.000,00 
4.3.3.0 Transferências a Instituíções Privadas 25.000,00
4.3.3.2 Contribuíções para Despesas de Capital
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15.81 ASSISTÊNCIA
15.81.487 Assistência Comunitária
15.81.487.4.007 TRANSF. DE CAPITAL AO GRUPO RENASCER 15.000,00 
15.81.487.4.008 TRANSF. DE CAPITAL A APAD. ASS. PAIS AMIG. DEFIC. 10.000,00 
4.3.5.0 Amortização da Dívida Interna 80.000,00
4.3.5.1 Amortização da Dívida Contratada
0.3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0.3.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0.3.08.033 Dívida Interna
0.3.08.033.2.019 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 80.000,00 
 105.000,00
ESPECIFICAÇÃO PARCIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE
REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEI 4.320 / 64 ( Artigo 2º. Parágrafo 2º. Inciso III )
TOTAL
TOTAL
SECPLAN - CIDAM 66
QUADROS DE APRESENTAÇÃO 
SECPLAN - CIDAM 67
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESTIMADA PREVISTA
1995 1996 1997 1998 1999
1000 RECEITAS CORRENTES 13.215.962,27 13.566.872,79 16.041.472,44 19.656.000,00 25.440.600,00 
1100 Receita Tributária 2.259.991,26 1.983.301,36 2.818.378,21 3.030.700,00 3.994.200,00 
1200 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1300 Receita Patrimonial 36.542,46 7.513,12 45.886,70 50.000,00 40.000,00 
1400 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1500 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1600 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 
1700 Transferências Correntes 8.396.792,23 8.671.954,57 8.868.776,41 10.060.200,00 13.990.300,00 
1900 Outras Receitas Correntes 2.522.636,32 2.904.103,74 4.308.431,12 6.515.100,00 7.396.100,00 
2000 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 40.000,00 300.000,00 1.425.000,00 
2100 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 
2200 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 49.900,00 49.900,00 
2300 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2400 Transferências de Capital 0,00 0,00 40.000,00 250.000,00 1.375.000,00 
2500 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 13.215.962,27 13.566.872,79 16.081.472,44 19.956.000,00 26.865.600,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO REALIZADA FIXADA PREVISTA
1997 1998 1999
3000 DESPESAS CORRENTES 15.139.853,59 15.357.000,00 21.075.264,00 
3100 Despesas de Custeio 14.858.414,73 13.947.500,00 19.030.814,00 
3200 Transferências Correntes 281.438,86 1.409.500,00 2.044.450,00 
4000 DESPESAS DE CAPITAL 2.441.911,00 4.599.000,00 5.790.336,00 
4100 Investimentos 2.328.742,13 4.219.000,00 5.660.336,00 
4200 Inversões Financeiras 113.168,87 300.000,00 25.000,00 
4300 Transferências de Capital 0,00 80.000,00 105.000,00 
4500 Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00
9000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00
TOTAL 17.581.764,59 19.956.000,00 26.865.600,00 
COM A DOS EXERCÍCIOS CORRENTE E ENCERRADOS
QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA
COM A DOS EXERCÍCIOS CORRENTE E ENCERRADOS
RECEITA ARRECADADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
ORÇAMENTO PROGRAMA - EXERCÍCIO 1999
Lei 4.328/64 (Art. 22 inciso III)
QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA

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