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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 226/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 226 / 1997
Date 1997-04-25
EmentaAutoriza Convênio que menciona entre o Município de Rio das Ostras e o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB; visando a iniciação das crianças e adolescentes riostrenses na prática desportiva do futebol.
native_id1866

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0226/97
EMENTA: Autoriza Convênio que menciona
entre o Município de Rio das
Ostras e o Instituto de Assistência
ao Futebol Brasileiro - IAFB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com
o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB, visando a
iniciação das crianças e adolescentes riostrenses na prática desportiva
do futebol.
Art. 2º- O convênio referido no artigo anterior compreende a criação e a
manutenção de escola de futebol no Município, fomentando o
desenvolvimento de programas sócio-culturais de relevante interesse
municipal, em área a ser cedida pelo Poder Executivo, especialmente
destinada para este fim.
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo
prazo de duração do Convênio, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de Abril de 1997.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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