| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 1997 |
| Date | 1997-04-25 |
| Ementa | Autoriza Convênio que menciona entre o Município de Rio das Ostras e o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB; visando a iniciação das crianças e adolescentes riostrenses na prática desportiva do futebol. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0226/97 EMENTA: Autoriza Convênio que menciona entre o Município de Rio das Ostras e o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB, visando a iniciação das crianças e adolescentes riostrenses na prática desportiva do futebol. Art. 2º- O convênio referido no artigo anterior compreende a criação e a manutenção de escola de futebol no Município, fomentando o desenvolvimento de programas sócio-culturais de relevante interesse municipal, em área a ser cedida pelo Poder Executivo, especialmente destinada para este fim. Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo de duração do Convênio, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 25 de Abril de 1997. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Pubicaco vo , JOF:a rt Pausa. Vad o ndu na Datglta 04 Me! mus [à na Página A . Meireles