| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 1997 |
| Date | 1997-05-21 |
| Ementa | Dá a atual Rua Projetada que tem seu início na Av. Costazul entre a Quadras C-01 e D-01 a nominação de “Rua Maria Bela dos Santos”. |
| native_id | 1873 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0233/97 EMENTA: Dá a atual Rua Projetada que tem seu início na Av. Costazul entre as Quadras C-01 e D-01, a nominação de Rua Maria Bela dos Santos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuição prevista no art. 69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Passa a denominar-se Rua Maria Bela dos Santos a Rua Projetada localizada no bairro Costazul, que tem seu início à Av. Costazul, entre as Quadras C-01 e D-01 e término a Rua Almirante Heleno Nunes. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 21 de maio de 1997. | 8. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Publicad JORNA na Data 29442 04, ET (gr na Página CU a lberto J. gê La Rocque P Meireles Chete de Gabinete