| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1997 |
| Date | 1997-06-03 |
| Ementa | Dá a Rua Projetada que tem seu Início á Rua São Jorge, após o Beco São Jorge, a nominação de “Rua São Pedro” – Bairro Liberdade |
| native_id | 1877 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEIN' 0237/97 EMENTA: Dá à Rua Projetada que tem seu início à Rua São Jorge, após o beco São Jorge, a nominação de Rua São Pedro, Bairro Liberdade. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuição prevista no art.69-IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a nominar-se Rua São Pedro a Rua Projetada que tem seu início à Rua São Jorge, após o beco São Jorge, no sentido à Rua Bangú, interior do Bairro Liberdade. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 1997. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Publicado JORN na Data 2 & na Página