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norma nº 2132/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2132 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 972 - 22 de Agosto de 2018
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na importância
de R$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2129/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2130/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de R$ 318.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei
na importância de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2130/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2131/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Rio das Ostras no valor de R$ 652.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na
importância de R$ 652.000,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil reais).
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 06.01 - 10.122.0128.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 588 1.300.000,00
FMS - Gestão de Pessoal 3.1.90.13.00 - 0.1.00 591 2.500.000,00
 3.1.90.16.00 - 0.1.00 592 100.000,00 
 06.01 - 10.301.0048.2.155 3.1.90.11.00 - 0.1.00 610 1.200.000,00
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Básica 3.1.90.96.00 - 0.1.00 809 40.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.156
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Hospitalar 3.1.90.16.00 - 0.1.00 632 300.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.157
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Urgencial/Emergencial 3.1.90.92.00 - 0.1.00 639 200.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.159 3.1.90.04.00 - 0.1.00 643 200.000,00 
FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Especializada 3.1.90.11.00 - 0.1.00 644 150.000,00 
 06.01 - 10.305.0110.2.158 3.1.90.11.00 - 0.1.00 676 310.000,00 
FMS - Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde 3.1.90.16.00 - 0.1.00 677 20.000,00 
 3.3.90.08.00 - 0.1.50 678 90.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.50 679 45.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.50 680 45.000,00 
TOTAL 3.250.000,00 3.250.000,00
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 07 .01 - 08.244.012 2.2.576 3.1.90.04.00 - 0.1.00 712 120.000 ,00 
FMAS - Gestã o de Pe ssoal do Órgão Ges tor 3.1.90.11.00 - 0.1.00 714 178.000 ,00 
 3.1.90.13.00 - 0.1.00 715 150.000,00 
 3.3.90.14.00 - 0.1.00 1459 15.000,00 
 07 .01 - 08.244.012 3.2.581 3.1.90.04.00 - 0.1.00 737 90.000,00 
FMAS - Gestã o de Pe ssoal da Proteção Social Bá sica 3.1.90.13.00 - 0.1.00 740 18.000,00 
 3.1.91.13.00 - 0.1.00 741 8.000,00 
 3.3.90.08.00 - 0.2.43 743 20.000 ,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.00 744 2.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.2.43 745 20.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.00 746 5.000,00 
 07 .01 - 08.244.012 4.2.587 3.3.90.46.00 - 0.1.00 759 5.000,00 
FMAS - Gestã o de Pe ssoal da Proteção Social Es pecial 3.3.90.49.00 - 0.1.00 760 5.000,00 
TOTAL 318.000 ,00 318.000,00 
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2131/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2132/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
de Rio das Ostras no valor de R$ 350.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei
na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2132/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2133/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de
R$ 170.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das
Ostras Previdência nas dotações orçamentárias constantes do anexo desta Lei na importância de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DA LEI Nº 2133/2018
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
14 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 02.01 - 04.122.0001.2.150
GAB - Gestão de Pessoa l 3.1.90.96.00 - 0.1.00 24 652.000,00 
 14.01 - 17.512.0116.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 818 400.000,00 
SAAE - Ge stão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 796 210.000,00 
 3.1.91.13.00 - 0.1.00 799 2.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.00 801 20.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.00 802 20.000,00 
TOTAL 652.000,00 652.000,00 
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
UNIDAD E ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE CR ANULAÇÃO REFORÇO
 02.05 - 0 4.12 2.000 1 .2.1 50
SEMAD - Ges tão de Pes soal 3.3.90 .08.0 0 - 0.1 .5 0 142 8 3 50.000 ,00 
 07.01 - 0 8.24 4.012 2 .2.5 76 3.3.90 .08.0 0 - 0.1 .5 0 717 10 0.00 0,00 
FMAS - Ge stão de Pe ssoal do Órgã o Ge stor 3.3.90 .46.0 0 - 0.1 .5 0 163 3 10 0.00 0,00 
3.3.90 .49.00 - 0.1 .5 0 719 15 0.000,00 
TOTA L 35 0.00 0,00 3 50.0 00,00 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
 03.01 - 09.122.0125.2.150 3.1.90.16.00 - 0.2.40 35.000,00 
OSTRASPREV - Gestão de Pessoal 3.1.91.13.00 - 0.2.40 35.000,00 
3.3.90.08.00 - 0.2.40 70.000,00 
 03.01 - 09.122.0125.2.151 3.3.90.30.00 - 0.2.40 100.000,00 
OSTRASPREV - Manutenção da Unidade 3.3.90.36.00 - 0.2.40 20.000,00 
3.3.90.92.00 - 0.2.40 30.000,00 
4.4.90.52.00 - 0.2.40 50.000,00 
 
170.000,00 170.000,00
DESPESA - FONTE
TOTAL
03 - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA

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