| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1997 |
| Date | 1997-07-01 |
| Ementa | Suplementação de verba(Crédito Especial) R$ 400.000,00 |
| native_id | 1885 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0245/97 EMENTA: Suplementação de verba. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal e deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.lº - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art.2º - Os recursos para atender o artigo 1º, serão os provenientes da anulação na importância de igual valor nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1994, em conformidade com o anexo 1. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 1º de julho de 1997. , NES ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Publicado no & JORNA na Data/7 4. 09/094. na Página 76. e P. meireles ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO IDA LEI Nº 0245/97 CÓDIGO DO PROGRAMA DESPESAS VALORES REFORÇO OBRAS E INSTALAÇÕES 1002.010.702.11017 ANULAÇÃO R$ 400.000,00 PESSOAL CIVIL 1002.010.702.12001 [| R$400.00000 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 Rio das Ostras, 1º de julho de 1997. * PUBLICAÇÃO | Publicado no Goiecro £O JORNAL cs Les fu na Data 434. ti: >. na Págin | Averto 1,4 B LO Locque P/Meireles q Chete de Gobinsio