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norma nº 245/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 245 / 1997
Date 1997-07-01
EmentaSuplementação de verba(Crédito Especial) R$ 400.000,00
native_id1885

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0245/97
EMENTA: Suplementação de verba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
e deliberou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.lº - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na
importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) nas dotações orçamentárias
constantes do anexo 1.
Art.2º - Os recursos para atender o artigo 1º, serão os provenientes da anulação na importância
de igual valor nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4320, de 17 de março
de 1994, em conformidade com o anexo 1.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 1º de julho de 1997.
, NES
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Publicado no &
JORNA
na Data/7 4. 09/094.
na Página 76.
e P. meireles
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IDA LEI Nº 0245/97
CÓDIGO DO PROGRAMA DESPESAS VALORES
REFORÇO
OBRAS E INSTALAÇÕES
1002.010.702.11017
ANULAÇÃO
R$ 400.000,00
PESSOAL CIVIL
1002.010.702.12001
[| R$400.00000
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
Rio das Ostras, 1º de julho de 1997.
* PUBLICAÇÃO
| Publicado no Goiecro £O
JORNAL cs Les fu
na Data 434. ti: >.
na Págin
| Averto 1,4 B LO Locque P/Meireles
q Chete de Gobinsio

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