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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 248/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 248 / 1997
Date 1997-07-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a UNED/Macaé - Unidade de Ensino descentralizada de Macaé
native_id1888

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0248/97
EMENTA: Autorizo o Poder Executivo a
celebrar convênio com a
UNED/Macaé - Unidade de
Ensino descentralizada de
Macaé.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a UNED/Macaé -
Unidade de Ensino Descentralizada de Macaé, objetivando o Intercâmbio Técnico,
Científico e Educacional e a colaboração mútua entre a ETF - Campos e o Município de
Rio das Ostras.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 1º de julho de 1997.
. ES.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
Publicado no &L:ce2ó 20
JORNALZ244 Lados É
na Data agito
na Página 9:

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