| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 1997 |
| Date | 1997-07-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a UNED/Macaé - Unidade de Ensino descentralizada de Macaé |
| native_id | 1888 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0248/97 EMENTA: Autorizo o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNED/Macaé - Unidade de Ensino descentralizada de Macaé. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a UNED/Macaé - Unidade de Ensino Descentralizada de Macaé, objetivando o Intercâmbio Técnico, Científico e Educacional e a colaboração mútua entre a ETF - Campos e o Município de Rio das Ostras. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 1º de julho de 1997. . ES. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO Publicado no &L:ce2ó 20 JORNALZ244 Lados É na Data agito na Página 9: