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norma nº 258/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 258 / 1997
Date 1997-09-04
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial (R$ 10.000,00) Para a Instalação da Biblioteca Pública Municipal, destinados a aquisição de equipamentos e material permanente.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0258/97
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir
crédito especial para a instalação da
Biblioteca Pública Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), destinados à aquisição de equipamentos e material -
permanente para a implantação da Biblioteca Pública Municipal.
Art. 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial no mesmo
valor no Programa de Trabalho nº 20.07-08482472.014, Elemento de Despesa nº 3132,
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do Art.41 Inciso I da Lei
4320, de 17.03.64.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 1997.
. 4
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
Publicado no Éticão 533
JORNALuzao & 0a
na Datagãa l!4/09/9>%..
na Página 009.
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