| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1997 |
| Date | 1997-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Especial (R$ 10.000,00) Para a Instalação da Biblioteca Pública Municipal, destinados a aquisição de equipamentos e material permanente. |
| native_id | 1898 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0258/97 EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial para a instalação da Biblioteca Pública Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à aquisição de equipamentos e material - permanente para a implantação da Biblioteca Pública Municipal. Art. 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial no mesmo valor no Programa de Trabalho nº 20.07-08482472.014, Elemento de Despesa nº 3132, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos do Art.41 Inciso I da Lei 4320, de 17.03.64. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 1997. . 4 ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO Publicado no Éticão 533 JORNALuzao & 0a na Datagãa l!4/09/9>%.. na Página 009. | jfoerto à. fa La Rocque P,deireles nete de Gabinete Ny es