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norma nº 270/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 270 / 1997
Date 1997-10-02
EmentaSuplementação de verba (Crédito Especial) para Câmara Municipal; Na importância de R$ 315.000,00.
native_id1910

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 0270/97
EMENTA; Suplementação de Verbas
Câmara Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal deliberou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar na
importância de R$315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) nas dotações orçamentárias
constantes do Anexo I.
Art.2º- Os recursos para atender o Artigo 1º serão os provenientes da anulação na importância
de igual valor nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, em conformidade com o Anexo I.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 1997.
, 4àSS
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICA a
publicado pobrio
JORNAL//2224
na GRE
na Página 07.
NJ
Ta Rocque P. Meireles
fe de Gabinet
ANEXO IDA LEINº 0270/97
CÓDIGO DO PROGRAMA N.R VALORES
Material de Consumo Anulação Reforço
1002.0107.021.2001 003 3120 120.000,00
Obras e Instalações o | mo |
1002.0107.021.1017 4110 20.000,00
Equip. e Mat. Permanente ao |
1002.0107.021.1001 007 4120 75.000,00
Aquisição de Imóveis oo |
097 4210 100.000,00
oo |
1002.0107.021.2001 002 311 315.000,00
Doo
1002.0107.021.1018
TOTAL. Do | 315.000,00 | 315.000,00
Rio das Ostras, 02 de outubro de 1997.
pr
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
publicado no 44/2527
JORNAL Uzes É folia
na DataG494 CHA
"a Página. Cof.
Alberto J. Gp
e
x
La. Rocque P. Meireles
fe de Gabinete

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