| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 1997 |
| Date | 1997-10-15 |
| Ementa | Nomina a Praça situada entre as Ruas Cachoeiro de Macacu e Teresópolis no Bairro Recreio, de Praça “ Armênio Cabral) |
| native_id | 1917 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 0277/97 EMENTA: Nomina a Praça situada entre as Ruas Cachoeiro de Macacu e Teresópolis no Bairro Recreio, de Praça “ARMÊNIO CABRAL”. e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º- A Praça situada entre as Ruas Cachoeiro de Macacu e Teresóplis no Bairro Recreio e adjacente a Rodovia Amaral Peixoto, passa a denominar-se Praça “ARMÊNIO CABRAL”. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 1997. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇ Publicado no o Perto MÃE cotecs na Data alfa hs salplar na Págiha 062 Ilberto J. dá ta Rocque P. Meirgks efa de Gabinete