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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 291/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 291 / 1997
Date 1997-12-12
EmentaTorna de utilidade Pública Municipal o Movimento Ecológico de Rio das Ostras – MERO, situado na Alameda Casimiro de Abreu, nº 292 – Rio das Ostras.
native_id1931

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 291/97
EMENTA: Torna de utilidade Pública Municipal
o movimento ecológico de Rio das
Ostras (MERO).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
. Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal deliberou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade Pública Municipal O MOVIMENTO ECOLÓGICO DE
RIO DAS OSTRAS- ( MERO), situado na Alameda Casimiro de Abreu, 292- s/ 107
centro- Rio das Ostras/RJ.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro dê 1997.
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ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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Publicado no tá à up O
JORNAL Uma v Alas
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