| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | Torna de utilidade Pública Municipal o Movimento Ecológico de Rio das Ostras – MERO, situado na Alameda Casimiro de Abreu, nº 292 – Rio das Ostras. |
| native_id | 1931 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEINº 291/97 EMENTA: Torna de utilidade Pública Municipal o movimento ecológico de Rio das Ostras (MERO). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, . Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faço saber que Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarado de utilidade Pública Municipal O MOVIMENTO ECOLÓGICO DE RIO DAS OSTRAS- ( MERO), situado na Alameda Casimiro de Abreu, 292- s/ 107 centro- Rio das Ostras/RJ. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro dê 1997. Es ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃ Publicado no tá à up O JORNAL Uma v Alas na Datajga, (9/12/9% na Página 14 a Rocgque P. Mp h Chête de Gabinete Na,