| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1997 |
| Date | 1997-12-21 |
| Ementa | Aprova o Plano Plurianual para o Quadriênio 1998/2001. Lei 293/97 errata |
| native_id | 1933 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO ERRATA LEI Nº0293/97 Onde se lê: Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a 01 de janeiro de 1997. a Leia-se: Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1998. Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 1997. + ER ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras CEUBLICAÇÃO Fublicado no Go" 554 JORNAL Umas «+ Unlrad na Datagb)19/ 4.01) 01/47 naPágina J2 eireles berta 1. dé La Rocque P Chefe do Gabinets