| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras(FAMORO) e dá outras providências. Situada á Rua Bangu, nº 1.231, Bairro Liberdade, Rio das Ostras. |
| native_id | 1943 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PUBLICAÇÃO | Publicodo no ho3 JORNAL Ugo P lhao no Doto 24,96! DU IGG EMENTA: Torna de Utilidade Fóaina OSS Pública Municipal a “- S.A Federação das Associações PARA de Moradores de Rio das q N FesN CO e Gal Fte Ostras, e dá outras vetemareo + cm ri providências: LEI Nº186/96 Ve CNT: A Prefeita do Município de Rio das Ostras, RJ, no uso de sua atribuição prevista no art.69- IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte lei: Apyt.1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras (FAMORO), situada a Rua Bangú, nº1.231, Bairro Liberdade, Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro. E) Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 18 de abril de 1.996. Preteltua Munheipat de Ro das OM Rd Torta Visconte E O) pPreteo ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras LEINº 0187/96 , que cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, do Município de Rio das Ostras. SUMÁRIO CAPÍTULO I = >> als ç p uBLi AÇÃO ANA Spa no 0405 7h JORNAL Ima s9dras FR Ny é Dotogaro! 0S Se. Da Receita e dos Recursós do Fundo —— — ENA asp ágina OS SO pedi á FERNANDA VISCONTE CELÉM Chete de Gabinete rs CAPÍTULO HI ma 3548 — EN de Gatinao CAPÍTULO IH Do Orçamento e da Escrituração Contábil gay ua alas Rea doy A dA3V. PUBLICAÇÃO nb Publicado no 40% OS JORNALUmas Sigo. 40 na Data s1030/.04 IM & ina C