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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 186/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 1996
Date 1996-04-18
EmentaTorna de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Moradores de Rio das Ostras(FAMORO) e dá outras providências. Situada á Rua Bangu, nº 1.231, Bairro Liberdade, Rio das Ostras.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
PUBLICAÇÃO
| Publicodo no ho3
JORNAL Ugo P lhao
no Doto 24,96! DU IGG EMENTA: Torna de Utilidade
Fóaina OSS Pública Municipal a
“- S.A Federação das Associações
PARA de Moradores de Rio das
q N
FesN CO e Gal Fte Ostras, e dá outras
vetemareo + cm ri providências:
LEI Nº186/96
Ve CNT:
A Prefeita do Município de Rio
das Ostras, RJ, no uso de sua atribuição prevista no art.69-
IV da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte lei:
Apyt.1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
Federação das Associações de Moradores de Rio das
Ostras (FAMORO), situada a Rua Bangú, nº1.231, Bairro
Liberdade, Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.
E) Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 18 de abril de 1.996.
Preteltua Munheipat de
Ro das OM
Rd Torta Visconte E
O) pPreteo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
LEINº 0187/96 , que cria o Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS,
do Município de Rio das Ostras.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I =
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ANA Spa no 0405
7h JORNAL Ima s9dras
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Da Receita e dos Recursós do Fundo —— — ENA asp ágina OS
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Chete de Gabinete
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CAPÍTULO HI
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CAPÍTULO IH
Do Orçamento e da Escrituração Contábil gay ua alas Rea doy A dA3V.
PUBLICAÇÃO
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OS JORNALUmas Sigo.
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