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norma nº 191/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 1996
Date 1996-05-22
EmentaDeclara de utilidade pública municipal a Associação Oficina Livre Ato Cultural – OLAC. E dá outras providências.
native_id1947

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras >
LEI Nº191/96
EMENTA: Declara de vtilidade pública
municipal a Associação
Oficina Livre Ato Cultural
(OLAC), e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de «Jafieironiuicrada.no art.69-IV da Lei Orgânica
Municipal, faço saber quésas “Cárara: Municipal deliberou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Am. 1º - Fica declarado dé Utilidade de públicá. municipal a Associação Oficina
Livre Ato Cultural, sediadamesta ci “Cidade de Rio das Ostras, à Rua
Carlos Lacerda” nes05; IE > 24
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Art. 2º- Esta lei entrará em Vigor NA] datade sua publicação revogadas as
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