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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 195/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 195 / 1996
Date 1996-07-18
EmentaDispõe sobre autorização legislativa para celebração de consórcio com os Municípios considerados produtores de petróleo e gás natural da Bacia Petrolífera De Campos.
native_id1951

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
LOAA
RUI
PURVICAÇÃ
E bic d no 43 LEI MUNICIPAL
, . Nº
dockt domo É Qamas.. o196/9
na Letoltaod. 3. 1.96 EMENTA: Emenda a letra "b'!, do inciso
na iágina, OM II, do artigo 4º da Lei Muni-
Ca 16/24 5 AN cipal Nº 188/96.
SCONTE vELÉM
“e Gubtrete
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras ,
no uso de suas atribuições legais, (artigo 57 8 8º da L.0.M.) !
faz saber que esta Câmara Municipal APROVOU e EU PROMULGO a se-
guinte,
LEI :
Des
ocre ses.
a) — cce ra cassa corona sa crer asa se srs ads
AS : b) - Dois representantes das entidades presta-
Dm 1 doras de Serviço de Assistência Social, sendo Ol (um) represen-
tante do Grupo Renascer da 3º Idade e o outro da Associação de
Pais e Amigos dos Deficientes - APAD.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu.
vlicação, revogadas as disposições em contrário.
- Presidente -

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