| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1996 |
| Date | 1996-08-05 |
| Ementa | Emenda a letra “b”, do inciso ll, do artigo 4º da Lei Municipal nº 188/96.Lei 803/03 revoga |
| native_id | 1952 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Rio das Ostras LOAA RUI PURVICAÇÃ E bic d no 43 LEI MUNICIPAL , . Nº dockt domo É Qamas.. o196/9 na Letoltaod. 3. 1.96 EMENTA: Emenda a letra "b'!, do inciso na iágina, OM II, do artigo 4º da Lei Muni- Ca 16/24 5 AN cipal Nº 188/96. SCONTE vELÉM “e Gubtrete O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras , no uso de suas atribuições legais, (artigo 57 8 8º da L.0.M.) ! faz saber que esta Câmara Municipal APROVOU e EU PROMULGO a se- guinte, LEI : Des ocre ses. a) — cce ra cassa corona sa crer asa se srs ads AS : b) - Dois representantes das entidades presta- Dm 1 doras de Serviço de Assistência Social, sendo Ol (um) represen- tante do Grupo Renascer da 3º Idade e o outro da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes - APAD. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu. vlicação, revogadas as disposições em contrário. - Presidente -