br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 204/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 204 / 1996
Date 1996-11-08
EmentaElabora a Lei das Diretrizes Orçamentárias para 1997
native_id1960

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

o
J
ESTAOO DO RIO DE JANEIRO
PREfEITUR... MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
LEI NO 2G4196
EMENJk EllIbonI • leoI das DiI'ettbt~S
I*'" 11197
A Pntl.iUo MunlcllJo'Il de Rio doM o.trM. Etlado do Rio de~. faço sa￾ber que • c__ Municipal """"""'" • eu sanciono • oeguinM lei'
Art , •• Ficam Mlatl.11 :idas JlC» *'- d8IIa lllÕ ... direlrizHIJ8f.'ptO""_. çIo doa Ooç.".1lo do Munic:ipio relll\ivo 80 Mllf'Cicio Iinanceim de 1997,
~Mi'd."':lo:
li _as normas PII'l' elaboraçAo do orçamenIO dO Munic:ipio;
.....!ll)-» ~_gera;U.l.1aljyu M<l9Ipetu com penoal • encaroot fIO￾dai" vist.as' valoriuoçAo do S«ViOOr ...........- - - -~
IV ·u diopooiçOes sobre alteraçOes NO legiolaçao TfibubltilI do t.U'OcIpio:
V - O ÍI"IO'emenIO da r«eita t.Ulieip&I através de melhoria """__de
r,~_,........... incentivo fi"":
VI ••'lo<izaç.Io • resgate do ae10r pUblico oomo {I8SIDr de bena • .....,.,.
-.::iai.;
VII - pr;oriuç.Io P'""' '" projetos de .,h:açAo, proIeçIo' cr\roçII • _._
'*lle. saúd&,..--nento. moHo _lte. ao idMo;
VIII • 8U$Illrdade "" WliUlÇlo dos públicoa;
CAPITULO 11
O.. Diretri,..,.. do FI..:.I • Da ~lJrid_Soci.1
SECÁO!
ou DI_H CoMJna
Art Z'. P..o __c1ulse"l'!!f' corn~ E1iC8i1JOl SociaiIc KI poderio t.
~"~opelceo~UIl • limite ••tall.,.:idc "" arIItituiçAo fede￾r.l. Uó......,....._. Leil MLnicipaiI
Parj,gndo Onico· NoI. Pf'IIICMlu de ..,..1...._ dos ..-vidoret públioos, '" P0-
deres E>cecutivo • Legislatr.o ObS«varto os dis9<>sit~ oonstitu-
;,., ~i•.• _Ao crillKioa que objeIiVM'l ....... poHbce $llla<iel ::p"" JUIla, visrdo"__.. _ ........ Rind8 e>ciflenles.
~.
I
•
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
n
Art. 3" . despnas com CtJ-'eio 8O'ninistra1ivo • operacional doi AclminiotraçAo """
nicipel, exceto nas __ de edo"'"'ÇA<>, prcteçIo. aiançlI a(lcl, I:e<lle, saúde
• ---.to bUico, IÔ poderAo
* __ dotaç6es reajus18dal1
.. o ~ua1 de vlWil>ç6o dai receitBs COIlWllu ele Municlpio, ta/Yo !'OS
ClIlIO de ~8d8irlIo.Jici6nc:i dwc:oi••1ht de ."'.'.110 IlIioo de SIWViçoI
ellMl'lciais prest.- • 0CIITIUIIidade ou """as IllJilluiç6es recebídoll no 1OOIf'Ci_
cio de \996 00 deo:x> ". de 1997,
M 4·· FÕCII ~.indoaIo NI te;~, bem como "'" __ alt"'~.
de destioldas • dI.t>H _..., .~,cr«:/'IH. ellCOlU,
aailol ou ent"'" oooog6o_
SEcA0 11
Das Elpaclfic.. do Orçamento Fi..,.,1
M. 5' . Na roo:açlo das cIiretrizM _ oI>terv8dall as pl'ic:IridadH • melas --.0;.
<las no """"" , det\lI Lei.
Art. 6" • A da f>ropoN do Poder Legillllli'to. 1*1 o ltl<8f'Ckjo
de 1997, _lloIaçAoglobel de aco«lO com_ de _ despe-
_ •• -..rI 8I1ClltI'Iinl>8• .,Poder execúM>.
M. 1". A propoIW do Poder Legislativo, deYwll "'" \ofmll
• oomeúdoestlllJeli :i<Io ne~. lei
SEcA0 li!
M 8". O (lo.,..",,*, <!li SociIM .1 destirladas 8
""*"*
às ações nas __ de o.aúde, previdIncia ....Osttncia lIOCial •
atlo"'II'''lO.me outroo, os ............ provenientes de receitas própoí.. da
~. FlndoI • EnIidlldet que, por sua 08tUflWl, dev.., Ontegr_ o orça￾menIO dll que rrata este 5eçAo.
Art. 9" • A doi Mguf'idil(Ie Social-.obe<leceo" .. pric>ri<lad&l
constanl9\l do """"" I cIe8ta le;,
Art. 10 - O a'Ç8III8IlIO doi Soei. di!lCl"minanli os do Municlpio,
~~do EIIado. da UniAo, peIoI exea.çIo <!uceo"'eliude dai
ações de NWlt.
SECÁOIV
Dn ,0,11......._ doi LeglsI~ Tributari.
M "- O PodiIr El<ecúivo~ .c.........Iot.nicipaI. 8\tOl (...n) __
do ....'.i.."" 1Io~• .-ticio. OI projetos de Lei que juIgIr ........... .jc.." Nno, dispoo'>::lo *Obre:
_\ A'
11"": '
•
,
ESTADO DO RIO DE J ...NEIRO
PREfEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
_ incentive. e reWçOes fitcaill;
II • ll00difo:aç6es,..,. aiM!i<» de ocrreçIo ao. créd_ <lo Municlpic recetlõ￾dos em lItraso;
IV _nstiluiçlo fJIw moditic:açCles de tJiI:lo.,(ot;
V _oont~ do proceuo de modoImOZ8ÇIc e oimplifocaçêo;
12 _O P<>der ExeoAiYo oxnsOderafili "" eotimaliv8 de receiI8 ~aIi. 1,,....
didaa que vert>Im • li« adot.... pano • __da .mocadaçêo lribo..ü<ill
após "Pf'CNaçIo pelo Poder Legisl.ivo
11·- A jultiflC8livl OU mensaoem que projeto dIllei de Il\etlIoçêo
da legisl8çlo lIit><driII dilamn.... os reanos espe<a<Ios em diIIc:of_
r6nciII da alteraç.lo P"OPQS\lI:
12" - Cuo as alteoaç6es nIo MjIrn 1Ipf'O'IIad8', IIS~.
leSo • apn::NadaI "" lei ~.teftoo _ .-.aliaçAo cancel_
Deo::r9lo do Poder EJ<ecuIiw.
CAPITULO 111
OU DIretrtzH Eapeclfic..
Orç_de Investimentos
M. \3· O PmjMo dIlllH Nn\ <!fi dIImonsIf1IIivo dlI ori￾gem dos ~,bem como dlI ~icBç60 _M.
M. 1<1 _ Na progrwTIBÇIo de .....stinleolos obeervad8l'"1"""_const8r>-
1" 00 -..o 11 __ lei.
P.rigor_lo Único. NIo podorIo li« PR>IJfWTI8dO* n.estio:'oeo:llos ....
vaçao de sua villbilidade • ~1-e;1 oom as pricridBdBs liI&"
raia do Mlnicípio
15 _A poIiti<::a dol ~.s.rá priorided& ai 8Ç6es q.M:
- JI8ITIlitam o -..o da pop !leç1Q de 1*0 _ ., ctJrlunto de be'w "
príoriléfioa que lhe ~1i1em obhlnçIo de ...,
no:rvo peodrIo de bem _ .aci8I;
11 _impliquem na geraçIo de ~;
111 - ccr<rilluBm para. defesa. ~açAo. """-",,,,1OÇIo do meio.....o..t. -to ._-
•
ESTADO 00 RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
CN'IWlO!V
Da OI1Ianlz-.;1o e btrutuno l" Orça.-.-Uo1.
M. 16 - Na lei ........, que ~.progr.-naçlo
_ 0IÇ80''''~'''' foteal • <!li $eguri<lIKle Soci&I, • di~ <!li despeM,
-.. _ por categori8 de Pl'OQIllI"I\9ÇI, ndic8ndo no """. detalhaclO nlvel:
'O"Ç8i""~~.que~:
11· II'\8Il.ftU d& dMpesa,~.~.dlIMi1i<:aç1o:
DESPESAS CORRENTES
• _.Enc:argooo SociaOa /"
• Maleriaj de C-..no ,--
• Juros. Encaf'llio' da 01_
DESPESA DE CAPITAL
• In.Mtil"""tOl
• 1..-sOM Finroceir1Is
ti' - A CI~. que se relere" _ Ii _..tOga c:crreapcnde """
de de l\IIluIlWl di despesa em cootollloidade
oom • .-peciflO8Çloa>nll_ noArt. 13 di Lei rf'4.32OI64
t :l' - Iv> despesas • as .--iI&s _ ~". fi...... dII seg..- S0-
cial. bem como do OCIIIjlrllc doa dtMs '""'I.~'" _lo
de forma 1Iintética. agregada evidenciando O défo<:il ou super....d cor_
_ • oteUI de'- um doa DrÇa''''_.
• ESTAOO 00 RIO DE J ...HEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
,
11 -. fI8lurezII dII .--.... por font<I de rea.noa, 1"""' c.dlI 6rQao:
lil _doi deslir\ado$ • t'I"IlIn.llenç60 • ao~odo 1!IoI18ino;
t 1'· AI6m doi dispostoa fIOI.rugo. 21 '22, _Ao ~".--.no
get1l1 das deSpe8éIS doi Ooça,... _ FillC8l e dlI Segurid&de oocial,
bemallllQdo~ _diDis,"~_. o_.ldoronna ......... tIrlla.ll previllA no -..o 11 dele! F...... rf'.(,32l)'6o(,
t 2" - Devwj a:nstar "" prcp<MtJI av-nent*itI. no ma;, __nl'" de
ca18gOÔ11 de !lO 000"'" • diloCfir'ninaç6o da origem doi rea.noa.
Atl 18 _O. atdiIos """""I"~_lO\lIOriadOll "" Lei ~., aber10s por De-
<:teto do PreleilO. al80 odeo Ao no q.I8 coo..t>e< ao axigiOO panl o 0fÇaIIl8nl<I do
t.4unicipio.
CAP!TULQV
ou D1......I~ Final.
Art. 19· O Pra;e!o de Lei~.-* _.-.ca'IIim8cIo ""'" Poder &eooIi""
li C__ Munio:iI* -" 15de 0UI\.tIt0 de 1996.
M. 20 . O f'f<Ijet<> de Lei 0rçament8ri0I _, «IC8IlIinhado pelo Pr'- da ctmarlI
~. parlI lllI'lÇAo do Poder Executivo. até o dia 15 de dezembrO de
""
t l' - se o PrqeIo de Lei QrçanwUrill nAo for 8pfOV_ até o l6rmino dII
s.- Legi_. (15 de Dez«nbro},' C_R MunicipIl RIo_lri .... '_att._~f .....,
t 2" • Cac o PrcjeIo de lei RIo Mja encaminhlldo panl • e.an￾çio até o dia 31 de dez_ de 1996, o podIIlr ExecUiI/O licoI aJtDn.
udo. exea..t. o 0rçIment0 do.-dOa 1nt9Iior, ,.po::.w:to- . _iuçAo doi y8lo<'ft .... l'COI"do com • legõslaç60 peo tio a, até •
.otaçIo liMI ••sançIo do ~"panl" _ de 1991
Art. 21 - O Podoor Executivo divulga1i por..ndaode orçanentaria oe caoa 6fgio OI ar￾çanl8I"ItOI de que tral& essa Lei, os QUllâos de __de dltapesa,
expIicitInda, pera caoa ""legal;" de prngrA'MÇlo, OI _''''dOS de cIespeaa
• respecl...... des<lobl••• dos.
Art 22 _Oa reanos fin.."ceoOl _~80S o.v-. <roid&dM,~. lo.ndo$
• lIlJIWquiu -ao "'9a"~ otJede<::ido$ OI pen:enluait prev;IlOS "" lei
Jp Clfçamenlaria' com _ .... receiI& e/«jv_ . ..- no mh _ ao do eIou .....imçIodll d8spM8.
~.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
M. 23 - O Poder E.eoculivo adolri, CU...., O e><erdcio de 1997, es medidas .....,..
siIriM, ClbHf\'&nOO OS diSllOSitivOS legais, para agilizar, 0\*8cio..alizar • equil_ ...... oçAo doi L';~.SIp6s SIpI'OV8ÇIo pelo _ L~..
IaliVO.
Att 2.. _ E.. L'; -.. em >'igor "" dld8 de .... p.t>Ilc8çio "vog.aóH" dilposiçOel
em CO,,". k).
• ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREfEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
ANEXO I
PRIORIDADES PARA EI..AIlClAAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURICM.OE
SOCIAL PARA O EXERclclO FINANCEIRO DE 1997, POR AAEAS
POOE.R LEGISlATJVO
• GarartI~ o tuno:óonamenlo lOdIqu&do do Poderl."IlÜYO, provendo OI meioa
e indi~. 80 pleno ••erciOO ele ..... atividade':
• Dar • pIenIl adeqo.IaçIo do Poder legislativo _ dispoMivoa
constitu::ionail:
• l\rI1lIiet. aprimore< OIl"_ de inIormIIIiZAÇlo das aü..-_n·
VIIS • legiolatiYas:
• RelOll'PI8<' ampliar dep."dê.iCias• .,-..... cIe plopaociol .. o pooorIeiIc
mento do _ Legislativo:
• Del«Mllver ...... poIita de peuoeI, que _ COII*'ilar O swvidof dO f>c>.
der Legi",,,,, 1*8 ........ ........,.. eJ<9CUÇIo doi ....._:
• ""'" politial de ínt«c6mllio," "".OIor"""n!O, enviaoclo_· dores. __.IIitnpOtjos. anot, 81(:...
• DarWldiç6eo as Comõas6es PllrJt\8lllntet que WI'iP6eo" a etlrutrIdo_ Legi_ivo, de ~. lIaS _Iidade especlliaos:
ADMINISTRAÇAo. FAZENDA. PlANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO
• o._..,ou que objetivem ••""".1...... de Munic:ipoII
negr.-.clo • l'dequando quanlilMiv8 .....il8liv_ 0I1"9CUf'3OS l'a.n\IrIolI
és Mtruturas ~i.;
• Proueguir com • """"""'" QçIo de ~._ • >MquinlI
8d'nini8tl'8tiv8 cadll vez llI8it eficienlIN • capaz de at_801 cidadAooI;
• De~. impIanUIt um no:wo t4tem9 de melerial • de ronna • r«Iuzir 011
wsloI di! ~oiç6o;
•
EST"'OO 00 RIO DE JANEIRO
PREfEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
•
• Dar contiruidade • poIllia1 ....xnalizaçAo, ....1_• rlgido arlrcle
ele QBSU>a públicoa;
• Nlo ...'" ao " "lIIema inlegrado de r,tcaliUlÇlo • .,. insllUrWllM
lribuIroI 8rT4'lia-ldo • capacidade de ..."C*iaçllo do Municipio;
• Priorizar 8t aç6ft administrat"'•• q.I9 met>oreom O der! lopeo.'>o RlI pnnlaÇAo
ca pWlicol • pop .açlo, UnpIilieanclo os prooedimerl￾tos q.I9 aperfeiçoem -.. llncion&mIInIo • r8Cilihlm o cáidi....., do
.,
• ~"'...-r>ll poHbc8 de p"...:* em ccnoonInc:ioI com ..
COIlItiIucion8il. capacitIlodo, valoliza"oio • digroiIic8ndo "M<Vidor po;tIIico:
• • diYIJIgaçIo doi IdOS do goyemo nos _ de a>IIU'Iic8çIc llIt
massa, ......00 rtormar • pop !laçA0 do Municipio, 0bede￾cendo, .-.IreI""'" , "" ditameo da ConsIiIuiçio fede<aI • da Lei C>rg(In;ce .......
niapIol:
• Manter a OS ",sl_ de COleta, C8l388Iramento. po~" "."to
cIe _ de às açOH ....<JjBt<w de reguIIIriZIIçIo Jund,,"-. <la lIIanta
de Valores • do Reoclldasu.nenco lmobilié<io:
• ~, ~, ~.divúQ&r indicadores o:Iflu1:..... cIe
atividadellllCOOlOo,oicM do Mo.ftcIl>io.•r.... de possibilitar defo"9/lel flOIilicM:
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER
• E>opMclif. capecidaoe de 1ll.,,(fiuleIl!O 00 listema educacional. alravtf, de
construçIo reformll ...."" empIi.,.ao de unicIMM de ...me própriu f~
<lo • CIIJW*'w'" múimlI de aIu>os em ...18 de _ ....-_em llli:
• l'Iogo&'_ de ccntil1UD pera potAa '''' lI-.cIc
"" -.. mehor de_,opeooo, com o objeIil/O doi f'flduzir as _ de sIo.
,epetêo ocia, bem como para ..demailI proIilllion8õl de edo ocaç60;
• Priorizar lill8lNl de etooIar . vi.....oo • lllimerUç.lo doi ....... de
lDlfdo com p<lâ6e1 univwuia de rúriçio com .cleqo_ ca1lroIe de elA￾toa, todos os di.. em _ U MCDlas <llI "-1IUIicipaI:
• Desenvolve< PfCIllOSIIlS pedagógicas que garantam o .-.ino de
quaI__\CIÓM aI de mMlIIilll IIS￾peciflCO' ced& segmento ele ensino;
•
ESTADO 00 RIO DE JANEIRO
PREfEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
• ImpI_ ..si""", de inItlmI8IizaçIo lI'iMndo O ~I"'~O dos
res edo ocacionail:
• flllT18l'lt8r o de cirt:Ulo;,. que poMibililem I popule￾çAo de bai><e rendll, aceno .. diversa Ioonas de manifestaçOea Mtlstica:
• _ ......1izaç6es de lIIiW:Iad9s de extensIo cultInl. para esl...... o
hébiIo de leiIJse • promover a in1egraçAo bitlliolllOl~:
• E~ar I 'N!iuçAo de projel:(lI e 8Yeol(ll etp<lItivoIo, <Xwn o apoio de if1í.-
cietiva privacsa • fim de c.8CIerizw o Municlpio como centro esportivo D.JIt\I￾raI do esI8do • principIIlrMnte o fuIeboI, o M. o -oIeibol. inc:UIive espor1"
gquiticoll;
• Inc:entiv•• pr6licll deaI_. aoportivas. de lazer. mediante poogoaoli81
• projel'" viS8l"do' /omIlIoç6o eepon;va e ao ""~ fioia>
• psicossocial da popuIaçio de beiJaI rendlI;
• E~. promover o 1lr'08doo', como in8trumento BUXiI"" de edlJo2-
000.
• Constituir, "lOdelniur. retUlu'i11 q...ed'al. ast6dioe esportivosvi_. utiliulçlo 801 aI<nos de ..- .......-.iciI>a1 de ...sino, o esporte __au.vés de 111"".'_ deMlI_• <INc:d:>erl1 de Iul...-os 8lIetas:
HABITAÇÃO E URBANISMO
• R~__ de especiel inleresse social:
• Executar ollf•• de Urt>onzaçIc, Pllvimentaçlo • de kqlOdouow
pUblicos, incIIIs<.... as asuad8. oicinais:
• ElIiboIw". impIemeI_ prcjMo de ampIiaçAo. preMl'>'açAo de é<eas verdes.
de • de lllzer;
• e~ porcjetoa de tr~urbanlstico, oom objeIiYo de melhor
Ioa '" alfldiçOes de laa<. rtar\SpOI'll;
• o.lr_I*U01otico .. *8111 de lTtllior ....açIo t..rstica COI'IlOI<tiel:
•
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
• 1"0"...... ..,o. oobóM_ iIlIaao;6ll. doi __ ........
_, O ClWÔi••"".--...., dIlllolroic:lPD. pi '4,', .. cr.-" .... do tIOIo:
• ~. + -. UWicI cID a.lricipio"""'- o del'\lllunoa
.... digo ,,-
• ~o""'Ublico.tliocaÓ:>,*"""'. 11 ... ~o-._ =_"...ô...,. , • ..-.. prI' I' ..... " ••_ prI ............ ...-.c. .- ..i ........ p6klI~'__....,.....-
• """"" c. ....... UhIir;:oJ o:>m w «IU4*'._ ..-.co. prI 0 __ _ ..Via;
SAÚDE
· _.n.w-. poIitiaI ........ doi .... _ defnlIiI _ .. Go-
__...,. ieI .. diI "'ceçIo, _ ••"". meio....,."... oe_ _ 1IÇ6M -....~... caI'_ ..... diMMIiIlos. de popula￾çIo, • • o icloeo;
• F'lOI'lOI'allÇ6a dIlforme. (llW'WlIif". rKU'_ .................... \/Clt&-
doi prI .....11ItociII inlegra! • _.ióMle:
• AperfeiQo« lIÇlOn de vigilincia em Húde or.itW. epiclIo'Iioalcl""' ___ de .ilTIiow", diminuir cu pr-w rilCOl ..........noI"_.......,.._ do meio 1flilierIWo, <lII prr.â.çIo. .. beN. dII de_- ''*'-..inlfIrMM ........:
· .. c.j"~_ doI"~ inlWllil. fim ...'sdicao -.mpo,
pólio, !MIno, diftMI. coqo"'orIlIJ _ oomo __ ....... """ P<>UMl ....... dII .....lizaçIo.
• PfOli_'~"~lrce!jz"",,"' II ÔlI _
..dirwlII .. pop'""V'M ta _ oomo' ............" doi ............__' _ deblilOl-. ·Pri·.:;;-._~~ ,_~_a...i.,6W
de~."'" ......,....CXInIftlindo ".oduIMododoot;
• Pio , ,. dl» ..d" _ __
Ilar _di"."'" pop""çlo' prllIIthlo.. diI ql_ _ .....
-ft-.r'
• ESTADO 00 RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
"
• Adquirir ~Ollnl6dicos, odoo~~, .......11....... mot>iI>lIrioI ..
pecif.::o» I rm de lIUff*ltIIr I resolulividade dali "-"""'-s;
• Constr\lÇlO oe l,II'rIlI oridade hoISpilalar de emergénc:i8.
AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
• HluclOI vi_a ....açao da porodú~ pesqIJIlO"l • """_
cola no Munidpio:
• Inllllllifica" 81 aç6n de exIl1rlÇ6o "..... junto 801 procIuIa"M ruli., em CJDI>.
....... com " EmMIIrlRio ~\in;ldo$ '"I*'iemenle _ pequenos prOO..torft
.........;
• 0Mpert8r. oonscifIncja 6COIOgica da POP!laçlo, atr..... de poog,8I'oBI de
ltducaçIo ..miellUlle ........ de rede muoio::ipal <le-"'o;
• V~. ",...<l&o'lilar, regioNllizar a • fiecel<zaçlo • controle • proIflÇIo lfTbenlal.
• Di0cip4ioar. l.tilizllçio dII....... mwginailI de ptQIeçIo dos no., lagoas •
C8IIlIi.;
• Ideontilic8t. <:orlIrOlar- 81 principai. _. de poIuiçIo qoA COOlopoOOn81em •
",,"id.- • dos _istemas 00 Município;
• ImpIarrt.w modelo "" lJIIfenci8lTllnlo de resíduos t61iÓO$ de ooletIl de lixo ., deslino final;
• 1n1~' fiecalizaçio • proWçIo nn1, espfJCi"'menle pnxIuIOS de ()ri.
g&m llI'Oin\aj;
• Inlemifoca<. proWçIo de pI-.rtas omaIIW'IIAill • 1nA"-. viNIrdo • -. zaçIo paisagi.tíc& ele Municlpio, .......... de COIW6nio do DER;
ANEXO!
PRIORIDADe PARA El.AllOAAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
PARA O EXERCIcIO FINANCEIRO DE 1997.
SAODE, SANEAMENTO, EDUCAçAo E URBANISMO
• D.... a>ntinuidade • ll"'4)Iiaç.lo do "'""<li",..,,lo "" ...... doi ..:de com • CCIf-.
truçIo de fIOV8. •• ~aiçIo de~; .J:. Agiliz.- as MTlpIiaç6n daslJl'lio:lades e";-.tH:
'k;.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
"
,
\
•
• C8paâtlI( O lI"8t8r'nWolO de '"00101 Ianilérios ....8V6s de filtros bioIllgi(:os,r.
<t.Izindo -.. efeito "" do meio .mbiente:
• Ampli« 8 froI8 da 'o'i8I:Uf8I e para diveraoI _a., __ ""'e 80 atendimento ela popJIaçIo;
• Ampli•• oferta de vagaI "" rede rro.rieipal da -m, com • implanteçio de
novai unidadel;
• 1''''11'_''''' da rneoIhotiaI nas viii públicaI, yjllfldo 8 f'fl8toof
q.l8I;c1ade de vida da COfJUlidade:
• pl'ClfTlCl'\W .. da eSlfl>dal 1Iicineil ~al gafIIfl￾lindo anim, o esoc:oamento doi prod.IIos da egricu/IUf1I .. dai di- ___ éreas do Municlpio;
Gabinale da Prefeita, 08 de OO1Iembro da 1996.

open original →