norma nº 132/1995

HROOBEOCE LEI No 0432/95 . ”
EMENTA - Introduz modificações na Lei 076/94
e dá outras providências.
O PRE
RIO DE JOM
ITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO
CIRO.
Faço aber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Led:
.
Art. im - Ficam criadas na Estrutura Administrativa da
Municipal de Qio das Dz os cargos em comissão de SGub-
da Secretar Municipal de endav- GI Cum), jSnrPervisar - 04
touatro), fssessor 1 - 04 (Cum, Asmessor II - 06 Agsessor III —
Oi (um) Assessor de Cont Interno - OL Cum), Diretor de” Departamento FGL
- O4 1) e a- função ara E! 1 de Encarregado FG2 - O2 (deis).-
Art. Bo Os care
| anexo, iados pelo drt. to dest
Municipal no Q74/94 OM SRLUS
remuneração. f
em comissão, constantes do quadro
ei passam a integrar o anexo 1 da Lei
spectivos quantitativos, simbolos e
ert. ap - O órgão da estrutura administrativa básica
Procuradoria Geral & a denominar-se Procuradoria Jurídica;
SE as correções de estilo no inciso Il do rt. dg e no titulo da
IF; eno Art. So e nos anexos IL e III da Lei 076/94, bem como na
slação a atos suplementares atminisgtrativos
Art. 4g — Fic
VIII com a seguinte redação. " Art.4p.o..
VIII - Exercer a direção edninistretiva e o
supervisionamento técnico da Comissão
Permanente de Licitação e de seu
trabalho no âmbito interno; bem como
baixar normas regulamentadoras cle:
atribuições especificas previs -
tas na legislação pertinente
sido ao art.4o da Lei 076/94 o inciso
) Art Jo para a competência da Secretaria
W jnicipal de Fazenda o procedimento de Liquidação da despesa, presente no
--Art. Bo inciso VII da Lei Municipal ng 076 de 24 de janeiro de 1994.
rt. &9o - O
Ii do art. Po da Lei 074/94 passa a ter
a seguirta redação: " Art. Pg.
II —- Fromaver e supervisionar os processos
7. cha licitação para obra . Serviço
compras, alienações
ftp
faca)”.
a
JORNAL dão Cimo JCUr= AO do Gu
na Dota de 44.) 08, NLM Lrgicia vu 10% 195
na Página OL. : Na
MARCIA LUST: ACHADO MAR A ee
Chefe de
tia J TRAS]
a
' "rata Lo G
ârt. 79 —- Ficam suprimidos o inciso IX do frt.99 e inciso
V dg Art.iO e revogado o Art. 15 todos da Lei 076/94.
Es
ad árt.Bo — Fica acressido ao Art. i7 da Lei 0764/94 Oo inciso
VI com a seguinte redação: "Art. 17.
Fá Vi - Elaborar a programação do fluxo
+
cla-o a
financeiro da Prefeitura,administran-
avés do controle do desembol-
so programado dos recursos destinados
aus diversos órgãos da Prefeitura; "
Art.? q - Fica revogado o Art.52 da Lei 076/94 em decorrência
Art.i? & 2 da Lei Orgânica Municipal vigente à época da edição da
76/24 q Art.85 $ Jo da atual Lei Orgânica Municipal
Art. 10 — As despesas decorrentes do artigo ig desta
correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Srt. 11 Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
O) a Fio das Ostrasl0- de fevereiro: de 1995
AEE
T Cláddio Ribeiro
Frefeito Municipal
PUBLICADO NO
JORNAL Ro do Puto
i na Data de 14 j04. 145.
na Página ME
“do
Lai
MERO T ”
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
RELAÇãO DE
. aii y j
TO MUNTCI - DE
O MUNTI it. DE E
TO MUNICIPAL DE O
TaRID MUNICIPAL SAú
TÁRILO MUNICIPAL UR !
TáRIO MUNICIPAL DE AGRIC
E DE GARIRETE
PROCURADOR JURÍDICO
ESPORTE E LAZER
SUB-SECRETáRIO DA
SUE TáRIO DA
SUB LREVTáRIO DA
TRETARIO DA
MUNICIPAL DE FAZENDA
É . DE ADRINISTRAÇÕO E PLANEJAMENT
MUNICIPAL DE SÁNDE
MUNICIPAL DE OBRAS E GEAVIÇOS PÚBLICOS
SSESSOR DE CONTROLE INTERNO
IR (1)
tir)
(ITTo
DE DPTO. PESSOAL.
+ DE DPTO.CONTARILIDADE.
DETO. INFORMATICA
DPTO. TESOURARIA
STUNAL.
' SIME. QUANT.
CRETÁRIO MUNICIPAL sm 07,
E DE GABINETE CA 4
cá 04
1 - 04-1
ca 032 227,44
CA 12-17 .103,98-
cs 0% 995733
RADOR RESTONAL C& os. — 522,97
3 DE CONTROLE INTERNO Cs 04 405,98"
SUPERVISOR DE DEPTO. PESSOAL 4 Obs 105,92
SUPERVISOR DE DEPTO. CONTABILIDADE c4 Ci» . 105,98
SUPERVISOR DE DPTO. INFORMATICA D4 Gi= 105,58
SUPERVISOR DE DFTO. TESOURARIA ca 04. 109,98
211,90.
BLL,90
244,90
348,33
moi mm!
ABM
ee peta e e

QUADRO SÍNTE
que FUNÇÕES GRATIFICADA SiMBOLOS, VALORES DE REMUNERAÇÃO
ER
FUNÇÃO GRATIFICADA SiMEBCLO QUANTIDADE. VAL.
Bi R$ sãs, 442
o1f R$ 242,38
E POA : qu> R5 442,28
CENTRO DE INFORMÁTICA FG! “ol. R$ me,
COMISSãO LICITAÇÃO FEL 01 R$ 442,88
ADOR DE HOSFITAL ras cs? R$ 442,38
RADOR DE PRONTO-SOCORRO OL Di R$ 442,38
DIRETOR
DIRETOR
DIRETOR
DIRETOR
PRESTO
ADM INT
ADMINIS
- DEPARTAMENTO
= HOSPITAL
ADMINISTRADOR POSTO SAÚDE:
DIRETOR DE ESCOLA TIPO B
DJUNTO ESCOLA A
0548, R$ SAL, 78
Qó R$ E , 78
0B R$ aa4,
08 Ag aa1, 28
om R$ 324,78
04- R$ ast,78
Ou R$ a34,78
- UR
TADOR PE DAGÓBICO
ORIENTADOR EDUCECIONAL.
os - “ p 84%; 79
ERRO) R$ Y% 224,79
DIRETOR ESCOLA TIPO C
ENCARREGADO
ai
DE E iaçd
TA