| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 1995 |
| Date | 1995-03-09 |
| Ementa | Alteração de denominação de via. - Passa a denominar-se “Rua Isaías Moreira de Oliveira”, a Rua Projetada l, do Loteamento Jardim Campomar e Revoga a Lei municipal 097/94. |
| native_id | 1982 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0137/95 Ementa: Alteração de denôminação de via. O Prefeito Municipal de Rio das Ostras , Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAÇO saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 097/94, em confor midade do artigo 14, ítem XIII, da Lei Orgânica Mu nicipal. Art, 2º- Passa a denominar-se Rua Isaías Moreira de Olivei- ra, a rua Projetada I, do Loteamento Jardim Campo mar, situada no perímetro urbano municipal. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica - » ção, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, 09 de Março de 1995, prefeito deu esto. qpigr 44 Hrmelora) | pyBl:vaçÃãO pUsLI ADO NO JORNAL Algão- DP Aba na Dota de goal 3. 195. na Pégina MI ria LUS f MAR A ate dgjmninete