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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 145/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 1995
Date 1995-05-05
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal o Iate Clube de Rio das Ostras, com sede a Rua da Praia,nº 48, Centro,R.O
native_id1990

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0145/95
Ementa: Considera de Utilidade Pública
Municipal o Iate Clube de Rio
das Ostras, com sede à Rua da
Praia, nº 48, Centro, Rio das
Ostras, Estado do Rio de “anei,
ro. º
O Prefeito do Município de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, (o)
Iate Clube de Rio das Ostras, situado à Rua da Praia
nº 48, Centro, Rio das Ostras, Ru.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário,
gabinete do Prefeito, 05 de maio de 1995,
Prefeito
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