| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 1995 |
| Date | 1995-05-05 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal o Iate Clube de Rio das Ostras, com sede a Rua da Praia,nº 48, Centro,R.O |
| native_id | 1990 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0145/95 Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o Iate Clube de Rio das Ostras, com sede à Rua da Praia, nº 48, Centro, Rio das Ostras, Estado do Rio de “anei, ro. º O Prefeito do Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, (o) Iate Clube de Rio das Ostras, situado à Rua da Praia nº 48, Centro, Rio das Ostras, Ru. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, gabinete do Prefeito, 05 de maio de 1995, Prefeito 7 á fPyada pos. a49(ne! A PUSLICLAL O NO IN JORNAL UJnnaoo SÉ (Oiãa na Deto de be II Jost4S. na Página Dendã) : cIA LUSTOSA MACHADO Six. o MARO note de Gabinete iso ] a A Sega 4 PRE