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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 155/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 1995
Date 1995-07-21
EmentaEMENDA SUPRESSIVA –Fica revogado o inciso ll do artigo 9º da Lei Municipal nº 100/94
native_id2000

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0155/95
EMENDA SUPRESSIVA
Prefeito ) Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
suprime o inciso II do artigo 9º da Lei Municipal nº 100/Sh)
o como segue:
Art. 1º- Fica revogado o inciso 11 do artigo 9º da Lei Muni
cipal nº 100/94.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção.
art. 3º- Revogada as disposições em contrário,
+ toi Gabinete do Prefeito, 21 de Julho de 1995.
DUBAI ICAÇÃO
PUBLICADO NO
JORNAL
no Dota desça Igdon95
na Pógira 00 o
Chefe de jGabinste

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