| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1995 |
| Date | 1995-09-11 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais) |
| native_id | 2002 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0157/95 O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições le gais, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e'eu san ciono a seguinte Lei: , ' Art, 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo: autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nas dotações orçamentárias constantes do anexo T. Art, 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão os provenientes de. anulação na importância de i gual valor nes termos do artigo 2º, $ 1º ítem II da Lei 4,320 de 17 de março de 1964, em con formidade com o anexo LI. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publia cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 1995. Aly Quaa Pro 15 fu £ Isa, RR DUBLICAÇÃO E Scuê | PUsLi ro Leto “=8048) 09, 196 Deeteric rDO NO , A :A LUSTO ' Chete Lc frociisos ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0157/95 ANEXO CÓDIGOS : VALORES . DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO |ANULAÇÃO 1002.01.07.021.1.001 Equipamentos e M “Permanente |. 41,20 : R$85.000,00 1002.,01.07.021,1,017 Obras e Instalações 42.10 R$95.000,00 1001.01.01.,001.2.001 , Pessoal Civil - Plenário 31.11 R$60.000,00], 1002.01.07.021.2.001 Pessoal Civil - Secretaria 31.11 R$120.000,00 Gabinete do Prefeito,1l de setembro de 1995. DUBMCAÇÃãO | io MARCIA Litem a Macaco mr i Ghbinets