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norma nº 157/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 157 / 1995
Date 1995-09-11
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais)
native_id2002

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0157/95
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições le
gais, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e'eu san
ciono a seguinte Lei: , '
Art, 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo: autorizado a
abrir o Crédito Suplementar na importância de
R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nas
dotações orçamentárias constantes do anexo T.
Art, 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão os
provenientes de. anulação na importância de i
gual valor nes termos do artigo 2º, $ 1º ítem
II da Lei 4,320 de 17 de março de 1964, em con
formidade com o anexo LI.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publia
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 1995.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0157/95
ANEXO
CÓDIGOS : VALORES .
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO |ANULAÇÃO
1002.01.07.021.1.001
Equipamentos e M “Permanente |. 41,20 : R$85.000,00
1002.,01.07.021,1,017
Obras e Instalações 42.10 R$95.000,00
1001.01.01.,001.2.001 ,
Pessoal Civil - Plenário 31.11 R$60.000,00],
1002.01.07.021.2.001
Pessoal Civil - Secretaria 31.11 R$120.000,00
Gabinete do Prefeito,1l de setembro de 1995.
DUBMCAÇÃãO |
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MARCIA Litem a Macaco
mr i Ghbinets

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