| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1995 |
| Date | 1995-09-27 |
| Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da lei municipal 147/95 |
| native_id | 2003 |
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ESTADO DO RIÔ DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0158/95 1 EMENTA: Dá nova redação ao Parágrafo Único HT "do artigo 2º da Lei Municipal nº 147/95. O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Es tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais , FAÇO saber que a Câmara Municipal deliberou. e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º- O Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal! nº 147/95, passa a ter a seguinte redação: "Ao concessionário, Conselho Comunitário de Rio ' das Ostras (CCRO), fica autorizada a, permitir que o Grupo Renascer da Terceira Idade construa L , um espaço para atender os idosos, dentro de uma e política de bem estar social." Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação. Artigo 3º. Fica revogado o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal nº 147/95, e demais disposições ! em contrário. Gabinete do Prefeito, 27 de Setembro de 1995 .. fio Gino Gio 159. JNICADO No 34 A DA Ye OJORNAL qjunao <º 1Outias io ES Doto dor ob 19/95 qué égino . O44.. MAR to