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norma nº 161/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 1995
Date 1995-10-20
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00(Cento e cinqüenta mil reais)
native_id2006

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0161/95
EMENTA: Suplementação de Verbas,
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições le
gais, FAÇO saber que a Câmara Municipal deliberou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado aa
brir o Crédito Suplementar na importância - de
R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) nas
dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art, 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão os
provenientes de anulação na importância de
igual valor nos termos do artigo 2º, 8 1º ítem!
II da Lei 4,320 de 17 de março de 1964, em com.
formidade com o anexo I,
- Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
“ s> os re Deto deglafál a 40/08
nº o nº égina “0010.
>
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 1995 ,
Jara Qro «Gui. 6BVA 164
DEUBLICAÇÃO
PUBLICADO NO €9,346
JORNAL HINO Umas
asas os
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |;
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0161/95
CÓDIGOS "TCC Str “VALORE
DO -PROGRAMA: -DE “TRABALHO E RE DESPEST” --REFORÇO -
1002.01.07.021.1.001
aterial de Consumo
1002.15,82,492.2,002
bbrigações Patronais
L001.01.01.001.2.001
Pessoal Civil
L002.01.07.021.1.001
Pessoal Civil
.002.01,07.021,1.017
Dbras e Instalações
R$ 40.000,00
R$100.000,00
R$ 10. 000, 00:
““ANULAÇÃO
R$ 80.000,00
R$ 70.000,00
DE
Av) NO346
JORNAL Ugo E Udo
| na Dota degta o) 40/95,
na Página.

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