| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 1995 |
| Date | 1995-10-20 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00(Cento e cinqüenta mil reais) |
| native_id | 2006 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0161/95 EMENTA: Suplementação de Verbas, O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições le gais, FAÇO saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado aa brir o Crédito Suplementar na importância - de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) nas dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art, 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão os provenientes de anulação na importância de igual valor nos termos do artigo 2º, 8 1º ítem! II da Lei 4,320 de 17 de março de 1964, em com. formidade com o anexo I, - Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- “ s> os re Deto deglafál a 40/08 nº o nº égina “0010. > cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 1995 , Jara Qro «Gui. 6BVA 164 DEUBLICAÇÃO PUBLICADO NO €9,346 JORNAL HINO Umas asas os ESTADO DO RIO DE JANEIRO |; Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0161/95 CÓDIGOS "TCC Str “VALORE DO -PROGRAMA: -DE “TRABALHO E RE DESPEST” --REFORÇO - 1002.01.07.021.1.001 aterial de Consumo 1002.15,82,492.2,002 bbrigações Patronais L001.01.01.001.2.001 Pessoal Civil L002.01.07.021.1.001 Pessoal Civil .002.01,07.021,1.017 Dbras e Instalações R$ 40.000,00 R$100.000,00 R$ 10. 000, 00: ““ANULAÇÃO R$ 80.000,00 R$ 70.000,00 DE Av) NO346 JORNAL Ugo E Udo | na Dota degta o) 40/95, na Página.