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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 163/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 1995
Date 1995-10-30
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Renascer Terceira Idade”, com sede a Rua Jovem Viana, nº 185 - Rio das Ostras.
native_id2008

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0163/95
EMENTA: Considera de Utilidade Pública Muni
cipal o Grupo RENASCER Terceira 1
dade, com sede à Rua Jovem Váana,nº
185, Rio das Ostras,RJ,
Pa O Prefeito do Município de Rio das Ostras ,
A “Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu delibero a se
guinte Lei: , ,
Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o
Grupo RENASCER Terceira, Idade, com Sede à Rua Jovem
Viana,nº 185, Rio das Ostras, Rj.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º- Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, 50 de Qutubro de 1995.
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