| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 1995 |
| Date | 1995-10-30 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Renascer Terceira Idade”, com sede a Rua Jovem Viana, nº 185 - Rio das Ostras. |
| native_id | 2008 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0163/95 EMENTA: Considera de Utilidade Pública Muni cipal o Grupo RENASCER Terceira 1 dade, com sede à Rua Jovem Váana,nº 185, Rio das Ostras,RJ, Pa O Prefeito do Município de Rio das Ostras , A “Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu delibero a se guinte Lei: , , Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo RENASCER Terceira, Idade, com Sede à Rua Jovem Viana,nº 185, Rio das Ostras, Rj. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 5º- Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, 50 de Qutubro de 1995. —UEE io Ki Prefeito r duna JES i PUBLICAÇÃO ? & ã 8 e