| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 1995 |
| Date | 1995-11-27 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o credito Suplementar na importância de R$ 63.500,00(sessenta e três mil e quinhentos reais) Suplementação de Verbas - Crédito Especial |
| native_id | 2010 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0165/95 Ementa: Suplementação de Verbas O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições le gais, FAÇO saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono Art. 1º- Art, 2º- Art. 5º- a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$63.500,00(sessenta e três mil e quinhentos re- ais) nas dotações orçamentárias constantes do a nexo 1. Os recursos para atender o artigo 1º serão os provenientes de anulação na importância de igual valor nos termos do artigo 2º, $ 1º, ítem II da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964,em con- formidade com o anexo LI. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito,27 de novembro de 1995, | . Clusdio Ribeiro Pretto DUBEICAÇÃO PUBLICADO NO 3S% JORNAL Ugo É fia na Dota desI/1d valig 9. na Página 012 : MARCIA LUSTOSA ACHADO hete dejGabincte - ESTADO DO RiO DE JANEIRO LEI Nº0165/95 CÓDIGOS VALORES DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 1002.01.07.021.2.001 Ressoal Civil - Secretaria 31,11 R$ 4.500,00 Material de Consumo 31.20 R$10.000,00 Remuneração de Serv. Pessoais 31.31 R$ 3.000,00 Outros Serviços e Encargos 31.32 R$46.000,00 1001.01.01.001.2.001 | Pessoal Civil - Plengrio 32.11 R$63.500,00 -LOTALOU ua aa R$63. Oo: R$63.500,00 pretos DUB ICAÇÃO PUBLICADO NO 35% JORNAL (pgs A sta, ; no Deta de Zan h Oslatas à f na Pógina RR 9 MARIA LUSTOSA MACHADO * hete da abinete 14 CO, 00 .. a tm um o cm vim ma um am cm É] uu um t : i 000,00 Up ãt) Vv. E : i 3.CLo,Co NR! RVILOE E E : 1 i dÉ.090, 0% 19.04-0101C0Ot2. COL : ' : : - i c4if Q4 : i em ve pm rm tm at ao cs 10 24 o mo i dem mn mo a attma emo ama som mn um 1 e am a rremm sms ita em me vem cem mm ent em vTr [6 r A L Po &3.5C0,00 : E3.SC0,C0 e . =. N ERRATA | DA lei D1ES/GT Grenas gore Gu ERO E tah PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO3S3 JORNAL A mago na Dota delpa 09) 42.1 95 na Página QUA . MARCIA LUST ACHADO BR Chete de [Eiabinete