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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 165/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 165 / 1995
Date 1995-11-27
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o credito Suplementar na importância de R$ 63.500,00(sessenta e três mil e quinhentos reais) Suplementação de Verbas - Crédito Especial
native_id2010

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0165/95
Ementa: Suplementação de Verbas
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições le
gais, FAÇO saber que a Câmara Municipal deliberou e eu
sanciono
Art. 1º-
Art, 2º-
Art. 5º-
a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir o Crédito Suplementar na importância de
R$63.500,00(sessenta e três mil e quinhentos re-
ais) nas dotações orçamentárias constantes do a
nexo 1.
Os recursos para atender o artigo 1º serão os
provenientes de anulação na importância de igual
valor nos termos do artigo 2º, $ 1º, ítem II da
Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964,em con-
formidade com o anexo LI.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,27 de novembro de 1995, |
. Clusdio Ribeiro
Pretto
DUBEICAÇÃO
PUBLICADO NO 3S%
JORNAL Ugo É fia
na Dota desI/1d valig 9.
na Página 012 :
MARCIA LUSTOSA ACHADO
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ESTADO DO RiO DE JANEIRO
LEI Nº0165/95
CÓDIGOS VALORES
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
1002.01.07.021.2.001
Ressoal Civil - Secretaria 31,11 R$ 4.500,00
Material de Consumo 31.20 R$10.000,00
Remuneração de Serv. Pessoais 31.31 R$ 3.000,00
Outros Serviços e Encargos 31.32 R$46.000,00
1001.01.01.001.2.001
| Pessoal Civil - Plengrio 32.11 R$63.500,00
-LOTALOU ua aa R$63. Oo: R$63.500,00
pretos
DUB ICAÇÃO
PUBLICADO NO 35%
JORNAL (pgs A sta, ;
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MARIA LUSTOSA MACHADO
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PUBLICAÇÃO
PUBLICADO NO3S3
JORNAL A mago
na Dota delpa 09) 42.1 95
na Página QUA
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