| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 1995 |
| Date | 1995-11-27 |
| Ementa | Nomina a praça localizada no Loteamento Terra Firme de Praça Sebastião Guedes Veiga |
| native_id | 2011 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Lei nº 0166/95: Ementa: Nomina a Praça localizada no Lotea manto Terra Firme. O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Es A tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,FA E) ÇO saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a se guinte Lei: Art. 1º-A Praça localizada no Loteamento Terra Firme, passa a denominar-se "Praça Sebastião Guedes Veiga.! Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 3º-Revogam-se as disposições em contrário, . Gabinete do Prefeito,27 de novembro de 1995. “4 Prefotte DUBLIDAÇÃO PUBLI.ADO NO 353 JORNAL . no Doto de 99) 4 boss élas na Página