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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 166/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 1995
Date 1995-11-27
EmentaNomina a praça localizada no Loteamento Terra Firme de Praça Sebastião Guedes Veiga
native_id2011

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Lei nº 0166/95:
Ementa: Nomina a Praça localizada no Lotea
manto Terra Firme.
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Es
A tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,FA
E) ÇO saber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a se
guinte Lei:
Art. 1º-A Praça localizada no Loteamento Terra Firme, passa
a denominar-se "Praça Sebastião Guedes Veiga.!
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º-Revogam-se as disposições em contrário,
. Gabinete do Prefeito,27 de novembro de 1995.
“4
Prefotte
DUBLIDAÇÃO
PUBLI.ADO NO 353
JORNAL .
no Doto de 99) 4 boss élas
na Página

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