| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 1995 |
| Date | 1995-12-07 |
| Ementa | Nomina o Campo de Futebol situado no Bairro Recanto de “Estádio Municipal Ormeu Marinho” |
| native_id | 2016 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO *U CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS LEI Nº 0171/95 ” EMENTA: Nomina o campo de futebol situado no bairro Recanto de "Estádio Municipal Ormeu Marinho", A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio ! Ea de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e com 6: É fulcro no artigo 57 e parágrafo 1º e 8º da Lei Orgânica Municipal (LOM) e EU: PROMULGO a seguinte Lei. . Artigo 1º - Passa o campo de futebol situado no bair- ro Recanto, a nominar-se "Estádio Municipal Ormeu Marinho", Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação. Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete da Presidênçãas 07 de dezembro de 1995 Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Presidente - Vo Igymo ota. Pa: Ouet re DUB IDAÇÃO : PUBLICADO NO 3627 JORNAL. Los E Ota. na Dota dej6 à Valvas no Página (DEZ IO . MAR .IAÃ LUSTOSA ACHADO 4 fQhote de Gabinete o Aria