| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1994 |
| Date | 1994-04-12 |
| Ementa | Denomina de “Praça Adão Carlos Ribeiro” a área situada entre o canal Rio das Ostras, Rua Niterói, Rua Itaperuna e uma propriedade rural, no Bairro Mariléa - R.O. |
| native_id | 2034 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO y As Prefeitura Municipal de Rio das Ostras LEI Nº 086/94 EMENTA: Denomina de Praça Adão Carlos Ribeiro a área situada entre o canal Rio das Ostras, Rua Niterói, Rua Itaperuna e uma propriedade rural, no Bairro Mari léa - RO. O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais faz sa ber que a Câmara Municipal deliberou e eu sanciono a seguin- te Leis Art. 1º- Passa a área situada entre a Rua Niterói, Rua Itape runa, Canal Rio das Osiras e propriedade rural a de nominar-se Praça Adão Carlos Ribeiro. Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeíto,12 de abril de 1994, “Oo Gia L DUBIICAÇÃO > 85 /04/S$UBLIZADO NO JORNAL abycaos. DSO NispiO- na Dota Aa QUA A NA no Página. GA b MARSIA LUBTOSA MACHADO: . set qo Gabireta qb q