| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1994 |
| Date | 1994-05-06 |
| Ementa | Mudança da sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras - RJ. Muda da praça José Pereira Câmara, 17 para a praça situada na Av. Brasil, s/nº, COMPLEXO DA PREFEITURA, Centro, Rio das Ostras-RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras LEI Nº 088/94 EMENTA: Mudança da Sede da Prefeitura Mu nicipal de Rio das Ostras - RJ, 4 À Prefeito Municipal de Rio das Ostras , Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições le gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover! a mudança da Sede da Administração Municipal da Praça José Pereira Câmara, 17 para a Praça situada na Av. Brasil, S/Nº, COMPLEXO DA PRE FEITURA, Centro, Rio das Ostras - RJ. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 06 de Maio de 1994, Prefeito. 2. “=... pp PUBLI ADO vs fo— . JAM | v UM Cm. SAS 3 on | na Deta dema o/94. 19.4 " onipõ! on DE A rcam APOTEUI AI HAM | na Pógino | . ebaidad eb SP Sorin ———— cm mama + .