norma nº 109/1994

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
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LEI Nº0109/94
(0) Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado
“ do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FA
ÇO saber que a Câmara deliberou e EU sanciono a seguinte
Lei: —
Art, 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir o Crédito Suplementar na importância de
R$11.927,27 (onze mil, novecentos e vinte e se
te reais e vinte e sete centavos), na dotação '
orçamentária constante do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender o artigo 1º, serão os
provenientes. de anulação na importância de À
'“ gual valor nos: termos do art. 49, $ 1º; ÍtemIII-
da Lei 4,520, de 17 de março de 196! na dota -
1 ção orgamentária constante do anexo I.
A — Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito,21 de setembro de 1994, c.
q
puBi ITAÇÃO À
PUBLICADO NO .
criada,
na Dota de p4.
na Página
Rega
MARCIA L TO
Chete ko Gabinete
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
LEI . Nº 010 4
ANEXO 1
CÓDIGO VALORES
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA| REFORÇO |ANULAÇÃO
R$11,927,27
R$11.927,27|R$11.927,27
1002.01,07,021,2.001,000
1002.01,07.021.2,601,000 R$11.927,27
TOTAL .
Ly. atm . | US neo | - w