norma nº 111/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
"LEI Nº 0111/94
O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAÇO sa
ter que a Câmara Municipal deliberou e EU sanciono a seguinte!
o Leis
na s . , + .
, Art. 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 095/94, que concedeu,
« Utilidade Pública Municipal a Instituição Beneficien-
te Santa Edwiges.
Apt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ;
. revogada as' disposições em contrário,
Rio das Ostras,31 de outubro de 1994,
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DUELICAÇÃO |
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