norma nº 114/1994

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tras, Estado do Rio de
legais, FAÇO saber que a Câmara. Municipal deliberou . e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
LEI Nº 0114/94
EMENTA sAutoriza abertura de "Crédito
Suplementar! na importância '
de R$ 59.000,00 ( Cinquenta !
e nove mil reais ),
O Prefeito Municipal de Rio das O0s-
Janeiro, no uso de suas atribuições !
eu
sanciono a seguinte leis:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Art, 2º -
Art. 3º -
RN
(ev
Va
o Crédito Suplementar na importância de R$
59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais ), para re
forço das dotações orçamentárias constantes do ane
xo I,
Os recursos para atender ao Art, 1º desta Lei, se
rão os provenientes de anulações de igual valor e
nos termos do Art. 43 $ 1º, item III da Lei nº 4
320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentã
rias de anexo I,
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-!
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de Novembro de 1994,
É aa
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras
LEI Nº 0114/94
ANEXO IT
| CÓDIGOS VALORES
DO PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
20 - PREFEITURA MUNICIPAL
0 - 0105070202,001 3132 12 5.000,00
"8 À - 0203070202.001 3132 22 2.000,00
20 - 0403070202,001 3120 28 3.000,00
20 - 0403070212,001 3132 30 6.000,00
20 - 0608420212,011 3132 50 3.000,00
20 - 0713754282,001 3132 66 5.000,00
20 - 0811650212.001 3132 76 5.000,00
20 - 0910580212,001 3132 83 30.000,00
20 - 0415824922,002 3113 31 7.000,00
20 - 0515840212.010 3280 46 32.000,00
20 - 0910070251,008 so 87 vo Go 20,000,00
A TOTAL 59.000,00" * 59.000,00
TA 08/11/94
)
hou. ANTA 16 nema