norma nº 4/1993

ras 4 RID DE JANEIRO
Fr A MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Ler nº 0004 /93
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APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA
TRIÉNIO DE 1993 - 1994 - 1995,
À AMASA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, DELIBERA E EU SANCIONO A “EGUINTE
MARA LUSTOSA MACHADO
-hete de Gabinete
Art. 1? - O Plano Plurianusl para o triênio de 1993 - 1994 -1995, estima pa
ra o período, Despesa no valor de Cr$ 1.297,611,000.000,00(hum trilhão duzentos s noventa e sets bilhões *
seiscentos a onze milhões de cruzeiros).
Art, 29 - Ds racursos destinados ao financiamento da Plano Plurianual para
triênio, distribuem-se na forma dos ansxos, que fazem parte integrante desta Lei,
Art. 3º - Us valores referentes ao exercício de 1993, correspondem aos cons
tantes da Lei do Drçamento para 1993, podendo ser alterados em decorrência de créditos adicionais abartos'
em conformidade com Leis autorizativas.
Art, 4º - A programação referente aos exercícios de 1974 e 1995, estimadas a
preço de 1993, sera conveniantemente ajustada por ocasião da elabáração dos projetos de Lai do Drçamento pa
ra aqueles exercícios,
Art, 59º - Fica estabslecido como objetivos e metas da administração pública
municipal a destinação de recursos para as despesas de capital e outras dela decorrentes e as. relativasaos
programas a seram destinados aos bairros e regiõss prioritárias, definidas em Programa de Govêrno,
Art. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1993,
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de
1
neiro de 1993
“a
LÁUDIO RYFBE
Prefeito unem