| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1993 |
| Date | 1993-05-12 |
| Ementa | Dá a atual Rua 12(DOZE),do Bairro Village R.Ostras,a denominação de “Rua Irmã Dulce”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras LEI Nº 0016/93 EMENTA - Dá a atual Rua 12(Doze), do Bairro Village R.Ostras, a . denóôminação de Rua Irmã Dul ce, O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Esta- do do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Passa a atual Rua 12 (Doze) do Bairro Village Rio das Ostras, a denominar-se Rua Irmã Dulce, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º —- Revogam-se as disposições em contrário, Álte 2º posiç Gabinete do Prefeito,12 de maio de 1993 juca alho lg lisos PUBLICADO NO CBalter Oordeiro Es JORNA Lirço Lama — É a adm, T Tributária na Deto de A4.| A. op A na Página QOM [9) o) Ribeira Prefeito do Município de Rio des Patrae A