| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1993 |
| Date | 1993-06-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o “Centro Juvenil de Orientação e Pesquisa – CEJOP” Sociedade Filantrópica prestando serviços nas áreas de recreação educativa e Assistência Social em geral,com núcleo de atendimento neste Município na Rua Teresópolis,n° 87(Boca da Barra) e sede em Niterói Rua Irineu Marinho,nº 449. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rio das Ostras) B4 35 AÇÃO Art. 1º — Arte 2º = Arte 3º = LEI Nº 0018/93 PUBLICADO NO JORNAL ilmos Pistas no Dota de ou [96. !9a na Página . QAJ LUSTOSA MACHADO “Jhete 'de Gabinete EMENTA: Declara de Utilidade Pú blica o Centro Juvenil de Orientação e Pesqui sa - CEJOP - e dá ou- tras providências, O Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Esta- do do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz sa“ ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Fica declarado de Utilidade Pública, o Centro Juvenil"! de Orientação e Pesquisa - CEJOP - Sociedade Filantrô- pica, prestamdo serviços nas áreas de recreação educa, tiva e Assistência Social em geral, com múcleo de a tendimento neste Município, na Rua Teresópolis, nº87, Bairbo Boca.da Barra, Rio das Ostras e com Sede em Ni teroi, RJ., na Rua Irineu Marinho,nº 449, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Ficam revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito,03 de junho de 1993, + EG Ribeiro Prefeito