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norma nº 2155/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2155 / 2018
Date 2018-11-09
EmentaConcede revisão à remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providencias.
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 993 - 09 de Novembro de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
0113 3.3.90.39.00 - 0.1.04 61.000,00 
0114 3.3.90.39.00 - 0.1.50 100.000,00 
0117 4.4.90.52.00 - 0.1.04 50.000,00 
1687 3.3.90.30.00 - 0.1.04 190.000,00 
0118 3.3.90.30.00 - 0.1.50 120.000,00 
0124 3.3.90.92.00 - 0.1.04 29.000,00 
0125 4.4.90.52.00 - 0.1.04 10.000,00 
0132 3.3.90.39.00 - 0.1.04 76.000,00 
0134 4.4.90.52.00 - 0.1.04 70.000,00 
0135 3.3.90.30.00 - 0.1.04 45.000,00 
0136 3.3.90.39.00 - 0.1.04 91.000,00 
0138 4.4.90.52.00 - 0.1.04 44.000,00 
0139 3.3.90.30.00 - 0.1.04 50.000,00 
0141 3.3.90.39.00 - 0.1.50 20.000,00 
0142 4.4.90.52.00 - 0.1.04 34.000,00 
 
495.000,00 495.000,00
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
 02.05 - 04.126.0132.2.286
SEMAD - Infraestrutura de Rede de Comunicação
SEMAD - Sistemas de Informação
 02.05 - 04.122.0001.2.275
SEMAD - Manutenção da Frota de Veículos
 02.05 - 04.122.0001.2.277
SEMAD - Manutenção e Disponibilização dos Serviços de Telefonia
 02.05 - 04.122.0001.2.151
DESPESA - FONTE
SEMAD - Manutenção da Unidade
TOTAL
 02.05 - 04.126.0132.2.287
SEMAD - Recursos Computacionais e Suporte Técnico
 02.05 - 04.126.0132.2.285
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.1.90.13.00 - 0.1.00 30.000,00 
3.1.91.13.00 - 0.1.00 20.000,00 
3.3.90.14.00 - 0.1.00 5.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.1.00 20.000,00 
3.3.90.33.00 - 0.1.00 5.000,00 
4.4.90.52.00 - 0.1.00 20.000,00 
 
50.000,00 50.000,00
 01.01 - 01.031.0052.2.101
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
SECCAM - Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo
TOTAL
 01.01 - 01.031.0052.2.123
SECCAM - Manutenção do Legislativo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
 02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 0.1.04 1.000.000,00 
 06.01 - 10.122.0128.2.815 3.3.90.30.00 - 0.1.04 20.000,00 
FMS - Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa 3.3.90.39.00 - 0.1.04 20.000,00 
 06.01 - 10.301.0048.2.824 3.3.90.30.00 - 0.1.04 5.000,00 
FMS - Manutenção da Atenção Básica 3.3.90.39.00 - 0.1.04 100.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.161
FMS - Manutenção da Atenção Especializada 3.3.90.39.00 - 0.1.04 30.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.393 3.3.90.30.00 - 0.1.04 20.000,00 
FMS - Manutenção da Atenção Hospitalar 3.3.90.39.00 - 0.1.04 270.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.395 3.3.90.30.00 - 0.1.04 25.000,00 
FMS - Manutenção da Atenção Complementar 3.3.90.39.00 - 0.1.04 260.000,00 
 06.01 - 10.302.0045.2.836 3.3.90.30.00 - 0.1.04 80.000,00 
FMS - Manutenção da Atenção Urgencial / Emergencial 3.3.90.39.00 - 0.1.04 170.000,00 
TOTAL 1.000.000,00 1.000.000,00
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
LEI Nº 2155/2018
Concede revisão à remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, e dá
outras providencias.
Vereador-Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - O índice de revisão anual incidente sobre a remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal
de Rio das Ostras será no percentual de 3,97% (três vírgula noventa e sete por cento), referente à variação do
INPC do IBGE nos últimos 12 (doze) meses.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei estão previstas na Lei Orçamentária e correrão por conta de dotação própria.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus
efeitos financeiros a partir de 1° de outubro de 2018.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2013/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, amparado pelo que prevê a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil,
Considerando o volume de chuva que castiga o Município de Rio das Ostras e a previsão feita para os próximos dias;
Considerando as adversidades que vêm sendo detectadas pelas Secretarias de Obras, Ambiente, Bem Estar
Social, Saúde e Segurança Pública, através da Coordenadoria de Defesa Civil, que influenciam diretamente na
vida dos cidadãos riostrenses;
Considerando a necessidade de envidar esforços no sentido de preservar a integridade física das pessoas,
bem como a normalidade do funcionamento da cidade, evitando-se ao máximo os transtornos que vêm sendo
ocasionados pela forte e constante chuva que atinge o município;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica decretado estado de Alerta no território do município de Rio das Ostras.
Art. 2º - As Secretarias Municipais diretamente envolvidas com as providências que se fizerem necessárias à
prevenção e à resolução dos problemas ocasionados pela chuva, deverão disponibilizar pessoal e equipamentos
para atender as demandas detectadas, sempre sob a orientação da Coordenadoria de Defesa Civil do Município.
Art. 3º O estado de Alerta cessará tão logo a situação excepcional deixe de existir, após manifestação da
Coordenadoria de Defesa Civil.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo os efeitos a contar de 08/11/2018.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2014/2018
CANCELA PONTO FACULTATIVO E TRANSFERE FERIADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as fortes chuvas que atingiram o Município nos últimos 2 dias e a ausência de aulas nas escolas
municipais bem como a impossibilidade da prestação de serviços em sua integralidade,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam cancelados os pontos facultativos dos dias 16 e 19 de novembro do corrente, previstos no Decreto
nº 1807/2017.
Art. 2º - Fica transferido para o dia 16/11/2018, o feriado do dia 20/11/2018.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2015/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 495.000,00 (quatrocentos e
noventa e cinco mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2015/2018
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2016/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2016/2018
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2017/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2017/2018
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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